MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo de arrendamento do terminal IQI16, no Porto do Itaqui, no Maranhão, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
A auditoria examinou a desestatização, por meio de arrendamento, voltada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, sobretudo fertilizantes, e identificou ajustes necessários antes da publicação do edital.
A área do terminal IQI16 possui 21.765 m² e é classificada como brownfield, pois já abrigou estruturas operacionais. O espaço corresponde à antiga área da Conab, utilizada para arroz, e apresenta limitações logísticas decorrentes da falta de investimentos e de infraestrutura adequada ao novo perfil operacional.
Para viabilizar o terminal IQI16, o futuro arrendatário deverá executar investimentos mínimos. Entre eles, estão a demolição de estruturas comprometidas e a implantação de guindaste móvel, tulha, moega e balanças. Além disso, o projeto prevê sistemas de recepção por carrossel de caminhões e de expedição com prancha de 300 toneladas por hora.
Também caberá ao operador instalar estrutura de armazenagem com capacidade mínima de 70 mil toneladas. O contrato inclui, ainda, a implantação de estacionamento, cercamento e controle de acesso à área alfandegada. O prazo contratual previsto é de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos.
Segundo o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental, o empreendimento do terminal IQI16 tem receita bruta global estimada em R$ 1,7 bilhão. O TCU apontou impropriedades na modelagem e informou que o Ministério de Portos e Aeroportos se comprometeu a corrigi-las antes do edital.
Entre as medidas, o TCU indicou a atualização das minutas jurídicas conforme a versão mais recente do estudo. O ministério deverá revisar valores de arrendamento, capital social mínimo e garantias. Além disso, precisa incluir créditos de PIS/Cofins e benefícios fiscais da Sudene na modelagem financeira.
O órgão também determinou atenção aos custos de equipamentos, como o guindaste MHC de 750 t/h e pás carregadeiras, cujo valor unitário deve ser ajustado para cerca de R$ 1 milhão. Essas revisões devem ocorrer antes da publicação do edital do terminal IQI16.
O TCU analisou cláusulas que limitam a participação de operadores já atuantes com fertilizantes no Porto do Itaqui. Essas empresas só poderão vencer se não houver proposta válida de novos entrantes.
