maranhão, 24 de abril de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na manhã de quinta (23), o projeto de lei que trata do reajuste de 21,7% para servidores do Tribunal de Contas do Estado.
O presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão, entregou o texto à presidente da Alema, deputada Iracema Vale, em São Luís, com medidas para reestruturação remuneratória.
O projeto sobre o reajuste de 21,7% no TCE prevê a incorporação dos percentuais de 21,7% e 11,98%, oriundos da conversão em URV, aos cargos da Carreira de Especialista em Controle Externo e do Quadro Especial. Além disso, estabelece a aplicação do índice de 21,7% a cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria do tribunal.
A entrega do projeto contou com a presença do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, auditor Pedro Cantanhede.
A medida atende a uma demanda histórica dos servidores do TCE, pois corrige distorções salariais. Parte do funcionalismo não havia obtido decisões judiciais favoráveis à incorporação dos percentuais, o que gerou diferenças remuneratórias dentro da instituição ao longo dos anos.
O texto estabelece que a implementação do reajuste de 21,7% ocorrerá de forma gradual. O cronograma prevê três parcelas, sendo a primeira de 10% em maio. As outras duas serão de 5,85%, programadas para setembro e novembro deste ano.
Segundo o TCE, o envio do projeto segue diretrizes de valorização do quadro funcional e busca uniformizar a política remuneratória. O órgão informou que a proposta se alinha a medidas semelhantes já adotadas em outras instituições públicas do estado.
O tribunal destacou que a iniciativa trata de uma pauta antiga da categoria. O projeto do reajuste de 21,7% segue agora para análise e tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
