TCU investiga uso de R$ 4,5 milhões em acervo de Lula
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais. O dinheiro foi destinado à organização do acervo pessoal do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). A investigação começou após uma coluna revelar o repasse na última sexta (24). O ministro Walton Alencar Rodrigues é o relator do caso no tribunal. A apuração envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços específicos. Entre eles estão organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo. A investigação ainda está em fase inicial. Por isso, não há análise de mérito ou decisão definitiva até o momento. O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. Esse conteúdo ficará armazenado em São Bernardo do Campo. A partir de agora, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal. Além disso, poderá requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos. POSICIONAMENTO DA CASA CIVIL Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado. Essa política está prevista na Lei nº 8.394/1991. Dessa forma, esses acervos são considerados de interesse público. Eles também integram o patrimônio cultural brasileiro. Questionad, a Casa Civil não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente. O TED é um modelo de instrumento firmado com universidades. O governo federal utiliza esse instrumento para descentralizar a execução de políticas públicas. Assim, ele permite a distribuição de ações entre órgãos e entidades da administração pública.
Licitação da Prefeitura de São Luís é contestada no TCE-MA
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — Uma empresa acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para contestar a licitação São Luís referente à Concorrência Eletrônica nº 90.016/2026. O pedido foi protocolado pela CLD – Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. A companhia solicitou a suspensão do certame até análise do mérito. A licitação São Luís integra o PAC Mobilidade Urbana e prevê a contratação de empresa especializada para executar obras de engenharia voltadas à mobilidade. Entre os serviços estão sinalização horizontal e vertical, alterações geométricas, implantação de ciclovias e intervenções na infraestrutura viária da capital maranhense. QUESTIONAMENTOS SOBRE O EDITAL Segundo a representação, o edital da licitação São Luís teria violado dispositivos da Lei nº 14.133/2021, considerada a Nova Lei de Licitações. O primeiro ponto questionado envolve a reunião de serviços distintos em um único lote, com julgamento pelo menor preço global. De acordo com a empresa, atividades como pavimentação asfáltica e sinalização semafórica foram agrupadas indevidamente. A alegação indica que a medida pode restringir a concorrência e contrariar o princípio do parcelamento, que busca ampliar a participação de empresas especializadas. Além disso, a representação contesta exigências de qualificação técnica previstas no edital da licitação São Luís. O documento exige comprovação de vínculo trabalhista prévio de profissionais técnicos ainda na fase de habilitação, por meio de carteira assinada ou contrato civil. PEDIDO DE SUSPENSÃO A empresa afirma que essa exigência contraria entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais. Segundo a argumentação, a comprovação poderia ocorrer apenas na fase de assinatura do contrato, sem prejuízo à legalidade do processo. Diante disso, a companhia solicitou ao TCE-MA a concessão de medida cautelar para suspender a licitação São Luís. O objetivo é interromper o andamento do certame até que o tribunal analise os pontos levantados na representação. O caso aguarda decisão do conselheiro relator, que avaliará a continuidade do processo ou a necessidade de ajustes no edital.
Nunes Marques trava decisão sobre CPI do Banco Master
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu sobre a ação que pede a instalação da CPI do Banco Master. O pedido foi protocolado há um mês pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator não assinou nenhum despacho nem indicou qualquer encaminhamento até o momento. Além disso, ele não analisou a solicitação para redistribuir o caso ao ministro André Mendonça. Este último é o responsável por investigações relacionadas ao Banco Master no STF. A falta de decisão impede a abertura de uma nova linha de apuração sobre o caso. Parlamentares avaliam que a situação afeta diretamente o andamento das investigações. Enquanto isso, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa negociam um acordo de colaboração premiada. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROCESSO Em 12 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do processo. A Polícia Federal enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento com cerca de 200 páginas. Esse documento lista indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli. Entre os pontos citados está o pagamento de R$ 35 milhões por uma participação no Tayayá Resort. Toffoli declarou ser sócio desse resort. Outro ponto citado envolve o ministro Alexandre de Moraes. O caso menciona um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Ela é mulher do ministro do STF. Há também menções a ligações entre Vorcaro e o próprio Nunes Marques. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o banco transferiu R$ 6,6 milhões para a Consult. Essa empresa realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, em 2024 e 2025. Girão criticou a condução do caso. “É injustificável, inadmissível e extremamente desrespeitoso o que Kassio faz, não comigo, mas com o Brasil”, disse o senador. A Constituição assegura o direito de minorias parlamentares criarem CPIs quando cumprem os requisitos legais. No caso do Banco Master, 34 senadores apoiam a iniciativa, número superior ao mínimo exigido por lei.
PRF registra prisões por álcool ao volante no Maranhão
MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu quatro motoristas por álcool ao volante Maranhão entre 24 e 26 de abril de 2026, em rodovias federais de Imperatriz e Balsas. As ocorrências ocorreram durante fiscalizações e atendimento a acidentes, quando agentes identificaram sinais de embriaguez e confirmaram a ingestão por meio de testes de alcoolemia. No domingo (26), por volta das 7h, equipes atenderam um sinistro de trânsito com colisão frontal no km 273 da BR-010, em Imperatriz. Durante o atendimento, um dos motoristas realizou o teste, que apontou 0,53 mg/L. O resultado indicou alteração psicomotora, e os agentes efetuaram a prisão em flagrante e conduziram o homem à delegacia. Ainda no mesmo dia, por volta das 16h50, policiais abordaram um motociclista na BR-010, também em Imperatriz. O condutor estava com a habilitação vencida e apresentou 0,87 mg/L no etilômetro. Diante disso, a equipe realizou a prisão e encaminhou o homem à Polícia Civil, enquanto recolheu a motocicleta por irregularidades. Em Balsas, a primeira ocorrência foi registrada na sexta (24), no km 412 da BR-230, durante abordagem a um veículo de carga. O motorista apresentava sinais claros de embriaguez, e o teste confirmou 1,63 mg/L. Assim, os agentes efetuaram a prisão e o encaminharam à delegacia. Além disso, no domingo (26), outra fiscalização voltada ao combate ao álcool ao volante Maranhão resultou em nova prisão. O condutor tentou evitar a abordagem com uma manobra irregular, porém foi interceptado. O teste indicou 0,73 mg/L, e os policiais realizaram a detenção e removeram o veículo por problemas na documentação. A PRF informou que o álcool ao volante Maranhão figura entre as principais causas de acidentes graves em rodovias federais. Segundo a corporação, a prática compromete a capacidade psicomotora e eleva o risco de colisões, principalmente em trechos de maior fluxo.
Moradores da Cidade Operária protestam contra alagamentos
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — Moradores da Unidade 105, na Cidade Operária, realizaram um protesto na manhã desta segunda (27), em São Luís, contra os alagamentos na região. O grupo bloqueou a avenida principal do Jardim América, próximo à escola Pedro Álvares Cabral, e queimou pneus para chamar atenção ao problema. A manifestação ocorreu de forma pacífica, mas causou transtornos no trânsito local. Apesar da interdição, não houve registro de confronto. Segundo os moradores, as chuvas frequentes fazem com que a água invada as residências. Como resultado, há prejuízos materiais, com danos a móveis e outros bens. Além disso, eles relatam aumento no risco de doenças devido ao acúmulo de água nas ruas. De acordo com os relatos, o problema ocorre há anos sem solução definitiva. Por isso, os manifestantes cobram melhorias no sistema de drenagem da região, apontando a necessidade de obras que evitem novos alagamentos e garantam melhores condições de moradia. Equipes da Polícia Militar estiveram no local para acompanhar a situação.
Ministra Cármen Lúcia mantém ação parada no STF há 13 anos
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A ministra Cármen Lúcia mantém, há 13 anos, uma ação parada em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é a medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte. Em março de 2013, a ministra suspendeu trechos de lei sobre divisão de royalties de petróleo e gás. Desde então, o processo não foi levado ao plenário. A norma alterava a distribuição dos recursos entre Estados produtores e não produtores. A fatia dos produtores cairia de 26,25% para 20%, enquanto Estados e municípios não produtores passariam de 8,75% para 40%. Sem julgamento, seguem valendo as regras anteriores à Lei 12.734/2012. O caso chegou a entrar em pauta, mas foi retirado diversas vezes pela relatora, sob argumento de buscar acordo federativo.
CBF pede fim da intervenção na Federação Maranhense de Futebol
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas últimas horas, o fim imediato da intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF). O pedido foi enviado ao ministro Flávio Dino e inclui a indicação de um interventor próprio. A entidade afirma que a medida busca garantir autonomia administrativa e restabelecer a normalidade no comando da FMF. Além disso, a CBF argumenta que houve descumprimento de uma decisão anterior do STF. Segundo a entidade, não foi apresentado um cronograma para encerrar a intervenção, como havia sido determinado. De acordo com a CBF, também foi sugerida a renúncia de dirigentes e a realização de novas eleições, o que, segundo a entidade, contraria decisões já tomadas pelo STF. Dessa forma, a confederação entende que a intervenção perdeu o sentido diante das orientações da própria Corte. Juristas avaliam, inclusive, que a permanência da intervenção pode ferir a Constituição. Eles também apontam que a medida contraria regras da própria CBF e da Federação Internacional de Futebol (FIFA), que atribuem à confederação brasileira a condução de processos administrativos nas federações estaduais. HISTÓRICO DO CASO No dia 16 de março, a intervenção na FMF foi discutida em uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. O encontro reuniu as partes envolvidas para definir os próximos passos da gestão provisória da federação. No entanto, não houve acordo entre os participantes. Por isso, uma nova audiência foi marcada para o fim de maio. Mesmo assim, o STF pode tomar uma decisão antes dessa data, com base nas propostas apresentadas durante a reunião. IMPASSE SOBRE ELEIÇÃO O principal ponto de discussão foi a realização de eleições após 75 dias. Parte dos envolvidos concordou com a proposta. Porém, a CBF não aceitou dividir a responsabilidade pelo processo eleitoral. Segundo a entidade, a organização da eleição deve ser feita exclusivamente por quem administra o futebol no país. Dessa forma, a confederação mantém o posicionamento de que deve conduzir o processo de escolha dos novos dirigentes da FMF.
Famílias brasileiras bateram recorde de dívida em fevereiro
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O comprometimento financeiro das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro, conforme o Banco Central. Esse índice representa um novo recorde histórico da instituição. O dado foi divulgado nesta segunda (27). O aumento foi de 0,1 ponto porcentual no mês. Além disso, houve alta de 1,3 ponto porcentual nos últimos 12 meses. Paralelamente, a fatia da renda familiar comprometida com dívidas chegou a 29,7% em fevereiro. Esse porcentual teve elevação de 0,2 ponto porcentual no mês. A alta foi de 1,9 ponto porcentual em 12 meses. Dessa forma, o relatório indica aumento expressivo da pressão financeira sobre as famílias. Em março, a inadimplência total no Sistema Financeiro Nacional atingiu 4,3%. Esse índice apresentou recuo mensal de 0,1 ponto porcentual. No entanto, a taxa subiu 1 ponto na comparação com março do ano anterior. Na divisão por perfil, empresas marcaram taxa de 2,7%. Pessoas físicas, por sua vez, ficaram em 5,3%. Além disso, o relatório evidencia que os créditos com recursos livres tiveram leve queda na inadimplência. Nessa modalidade, bancos e clientes negociam diretamente as condições. A taxa atingiu 5,7% em março, com recuo de 0,1 ponto porcentual. No mês de março, o crédito ampliado para o setor não financeiro avançou para R$ 21 trilhões. Esse valor corresponde a 162,3% do Produto Interno Bruto. O Banco Central atribui esse resultado principalmente à redução de 3,1% nos títulos públicos. Por outro lado, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo caiu 7,6 pontos porcentuais em março. O índice chegou a 428,3% ao ano. O juro do cartão parcelado também diminuiu. A queda foi de 4,4 pontos porcentuais, alcançando 192,1% ao ano. A taxa global do cartão de crédito ficou em 93,2% ao ano. Segundo o Banco Central, houve redução de 2,6 pontos porcentuais nesse indicador.
