Justiça suspende reajuste salarial de prefeita e vice no MA
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, 20 de fevereiro de 2026 – O Juiz de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/, respondendo pela Comarca de Santo Antônio dos Lopes, suspendeu o aumento salarial da prefeita e da vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes ao conceder tutela de urgência que determina ao município e à gestora a interrupção do pagamento dos novos subsídios fixados por decreto legislativo. A decisão ordena retorno imediato aos valores vigentes entre 2021 e 2024, até nova deliberação judicial. Além disso, a decisão estabelece multa diária pessoal de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem. A suspensão do aumento salarial tem caráter liminar, portanto não representa o julgamento definitivo do processo, que segue em tramitação na Justiça. A ação popular que motivou a decisão sustenta que o decreto que autorizou o aumento salarial foi aprovado dentro dos 180 dias finais do mandato anterior. Segundo o argumento apresentado, essa circunstância pode configurar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público do Maranhão se manifestou favorável à suspensão do aumento salarial. O órgão também apontou a ausência de estudo prévio de impacto financeiro, requisito considerado relevante na fixação de novos subsídios para agentes públicos. Pelo decreto legislativo, o aumento salarial havia fixado a remuneração da prefeita em R$ 34.774,64 e da vice-prefeita em R$ 27.819,71, com previsão de vigência a partir de 2025. A Justiça ainda analisará o mérito da ação antes de uma decisão final sobre a manutenção ou não do reajuste.
PRF contabiliza 17 acidentes com 4 mortos e 18 feridos no MA
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Rodovida – Carnaval 2026 nas rodovias federais do Maranhão entre 13 e 18 de fevereiro, com reforço de policiamento, fiscalizações ampliadas e ações de segurança viária. Durante o período de maior fluxo nas estradas, a Operação Rodovida contabilizou 17 acidentes, quatro mortes e 18 feridos. Além disso, a corporação fiscalizou 5.316 pessoas, 8,9% a mais que em 2025, e abordou 3.843 veículos, enquanto realizou 3.302 testes de alcoolemia. Ao todo, a Operação Rodovida resultou em 3.399 autos de infração registrados nas rodovias federais do estado. FISCALIZAÇÕES E INFRAÇÕES REGISTRADAS Os dados indicam crescimento relevante em condutas de risco. As autuações por excesso de velocidade passaram de 560 em 2025 para 1.100 em 2026, alta de 96,4%. Já as ultrapassagens proibidas subiram de 172 para 300 registros, o que representa aumento de 74,4%. Também foram registradas 77 infrações por embriaguez ao volante, crescimento de 8,4%, além de 313 casos de motoristas sem CNH ou com irregularidades, alta de 7,5%. Por outro lado, houve 307 registros de motociclistas ou passageiros sem capacete, queda de 22,6%. Ainda conforme o balanço da Operação Rodovida, 182 ocupantes foram flagrados sem cinto de segurança, redução de 28,3%. A PRF informou que as infrações ligadas a acidentes graves, como velocidade excessiva e ultrapassagens indevidas, cresceram mesmo com maior presença policial nas rodovias. AÇÕES DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME Durante a operação, a PRF cumpriu cinco mandados de prisão e recuperou quatro veículos com registro de roubo ou furto nos municípios de Riachão, Bela Vista do Maranhão, Campestre do Maranhão e São Luís. O principal destaque foi a apreensão de 213 kg de skunk na BR-135, em Peritoró. Paralelamente, a Operação Rodovida promoveu ações educativas que alcançaram 1.245 pessoas. Entre as atividades, a Carreta Cinema Rodoviário realizou ações itinerantes em São Luís com foco na conscientização sobre segurança no trânsito. No período analisado, os quatro óbitos ocorreram na BR-316, em Nova Olinda do Maranhão e Timon, e na BR-230, em São Raimundo das Mangabeiras. A Operação Rodovida integra uma mobilização nacional iniciada em dezembro de 2025 para reforçar fiscalização durante férias, festas de fim de ano e Carnaval, com dados ainda preliminares sujeitos à atualização.
Inquérito das fake news vai seguir até 2027, indica Moraes
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a integrantes do Supremo Tribunal Federal que pretende manter o inquérito das fake news aberto até, pelo menos, 2027, quando deverá assumir a presidência da Corte no lugar do ministro Edson Fachin. A investigação foi instaurada para apurar ataques e ameaças contra ministros do tribunal. O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. O objetivo declarado foi investigar supostos ataques, ameaças e campanhas contra integrantes do tribunal. Entre as primeiras decisões vinculadas ao inquérito das fake news esteve a ordem para retirar do ar uma reportagem da Revista Crusoé. O conteúdo citava um documento que associava Toffoli à empreiteira Odebrecht, mencionando o ministro como “amigo do amigo”. Juristas e políticos interpretaram a retirada da reportagem como censura. Além disso, a condução da investigação gerou críticas dentro do Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do caso, mas Moraes rejeitou a solicitação. Dodge argumentou que não existe previsão legal para que um juiz identifique um suposto fato criminoso, determine a abertura de investigação e escolha o responsável pela apuração. Ainda assim, Toffoli sustentou que a medida possuía amparo no regimento interno do STF.
MDB anuncia filiação de oito deputados estaduais no Maranhão
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão anunciou a filiação de oito novos deputados estaduais, em um movimento que amplia a bancada da legenda na Assembleia Legislativa. O partido é comandado no estado pelo secretário e pré-candidato ao governo Orleans Brandão. Entre os novos integrantes está a presidente da Alema, Iracema Vale, além dos deputados Adelmo Soares, Antonio Pereira, Andreia Rezende, Daniella, Francisco Nagib, Davi Brandão e Florêncio Neto. Segundo a legenda, a chegada dos parlamentares fortalece o projeto político da sigla e amplia sua base de apoio no legislativo estadual. Em publicação nas redes sociais, o MDB destacou que os novos integrantes somam experiência, responsabilidade e compromisso público à legenda.
Prefeito celebra público recorde no Carnaval de Bacabal
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O prefeito Roberto Costa comemorou o sucesso do Novo Carnaval na Nova Bacabal, realizado entre os dias 14 e 17 de fevereiro, no Centro Cultural da cidade. Participativo, o gestor anunciou atrações no meio da multidão e festejou ao lado dos foliões, que superaram as expectativas de público mesmo com a ocorrência de chuvas intensas durante as noites de programação. A participação popular foi um dos pontos altos da festa, que contou com ampla estrutura de palco, som e iluminação. A organização do evento montou um forte esquema de segurança e policiamento para garantir a tranquilidade dos brincantes. Além disso, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Secretaria Municipal de Saúde mantiveram um ambulatório fixo no Centro Cultural. A Secretaria da Mulher também marcou presença, oferecendo um espaço especial de maquiagem e beleza para valorizar e atender o público feminino durante os quatro dias de folia.
Magistrados reagem a decisão de Dino e cogitam paralisação
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – Magistrados da Justiça Federal manifestaram insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que permitiam a ultrapassagem do teto salarial constitucional. Os servidores criticaram a medida, classificando-a como injusta, e discutiram a possibilidade de adotar operação tartaruga ou até mesmo greve. A insatisfação ocorre após Dino complementar, na quinta (19), a liminar publicada em 5 de fevereiro, proibindo a criação de novas normas que instituam parcelas acima do limite remuneratório. Nos grupos de conversa, um desembargador afirmou que a decisão ignorou normas do próprio STF que garantem a padronização da remuneração da magistratura. Segundo ele, os poderes normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram desconsiderados na medida. Além disso, outro magistrado apontou que a abertura para leis estaduais e municipais criarem gratificações específicas pode beneficiar outras categorias, como auditores fiscais e procuradores, que teriam mais facilidade para aprovar benefícios em assembleias legislativas. DEFASAGEM SALARIAL E IMPACTOS Os servidores também discutiram a defasagem acumulada nos subsídios ao longo dos anos, atribuindo-a a sucessivas políticas de contenção de gastos públicos. Um dos magistrados calculou que, com a correção inflacionária, o subsídio atual deveria estar entre R$ 70 mil e R$ 75 mil. A categoria argumenta que a perda salarial acumulada já ultrapassa R$ 7 milhões. Para eles, a situação fere princípios como isonomia e confiança nas instituições, além de desrespeitar decisões anteriores do próprio STF. Embora as ameaças de greve e operação tartaruga ainda sejam discutidas de forma inicial nos grupos, os magistrados demonstram confiança de que o plenário do STF não referendará a decisão sem questionamentos. Nos bastidores, há o entendimento de que parte da Corte estaria utilizando a pauta como cortina de fumaça para desviar a atenção de outros temas políticos em conjunto com o governo.
Brandão entrega equipamentos de saúde e inaugura CAPS-AD
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2026 – O Governo do Maranhão realizou, nesta quinta (19), um conjunto de ações para a rede estadual de saúde em São Luís. As atividades incluíram a entrega de dispositivos de mobilidade para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, a inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e a entrega de 11 novas ambulâncias. O governador Carlos Brandão participou dos três momentos. A primeira ação ocorreu durante um café da manhã institucional no bairro Quintas do Calhau, que marcou os 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado. Na ocasião, o governo entregou equipamentos para crianças atendidas pelo Centro de Especialidades Ninar, referência no cuidado integral a esse público. Foram distribuídos 16 carrinhos de posicionamento, 24 cadeiras de rodas modelo Relax e três cadeiras de rodas modelo Jumper. O governador Carlos Brandão anunciou também a entrega de um cartão de complemento ao Serviço Travessia no valor de R$ 500,00 para transporte por aplicativo. “É importante dizer que fizemos isso tudo dialogando com as mães, com os pais, porque são equipamentos adaptados. Isso vai trazer mais conforto, mais segurança e, acima de tudo, dignidade”, afirmou o governador. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que as entregas ampliam os investimentos na rede. “É mais um ato do Governo do Maranhão de diálogo com essas famílias, com a entrega desses primeiros 43 carrinhos de reposicionamento. É um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, que visa, além da autonomia, o conforto, mas sobretudo a dignidade”, declarou. Mães de crianças atendidas pelo Centro Ninar destacaram o suporte recebido. “O governo está abraçando a nossa causa, não só com as emendas parlamentares que conseguimos, mas pelo cuidado, o ouvir, a atenção. Temos a porta aberta com a Secretaria de Saúde do Estado”, disse Giuliana Dominices, mãe da Jade Helena. Rayane Oliveira, mãe de Arthur Oliveira, completou: “São 10 anos de muita luta, muitas batalhas. O Governo do Estado tem nos proporcionado muitas melhorias para os nossos filhos.” INAUGURAÇÃO DE CENTRO PSICOSSOCIAL Após a cerimônia, o governador seguiu para o bairro João Paulo, onde inaugurou o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III). A unidade funcionará 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados, para manejo de crises e acolhimento noturno. O serviço oferece acompanhamento nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo, baseado em Projeto Terapêutico Singular. O diretor geral do CAPS AD III, Lonely Cavalcante, explicou o funcionamento da unidade. “O CAPS AD III é fundamentado em dois pilares: a construção de um ambiente terapêutico e a construção do PTS, que é a junção de toda a equipe multidisciplinar descobrindo um caminho para que esse paciente possa encontrar uma melhor qualidade de vida”, detalhou. A estrutura conta com oito leitos de acolhimento noturno e equipe multiprofissional. O coordenador clínico do CAPS AD III, Philip Sanches, comentou sobre a abordagem da unidade. “O nosso objetivo é ser uma extensão da política nacional de saúde mental, com o objetivo primeiro de acolher essas pessoas e oferecer um tratamento adequado de reabilitação. Nesse processo, buscamos um atendimento humanizado para respeitar a singularidade de cada pessoa”, afirmou.
Duarte reage sobre Vorcaro não precisar comparecer em CPMI
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do STF, decidiu na quinta (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS, cujo depoimento está previsto para segunda (23). A determinação estabelece que a presença do empresário é facultativa, mesmo na condição de investigado no processo que apura fraudes no Banco Master. Segundo o entendimento do ministro, a ida de Vorcaro à CPMI não pode ser imposta de forma obrigatória. Assim, a decisão foi fundamentada no princípio da não autoincriminação, aplicado ao investigado no âmbito das investigações sobre irregularidades financeiras envolvendo a instituição bancária. O vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), criticou publicamente a decisão de André Mendonça. De acordo com o parlamentar, o colegiado possui legitimidade constitucional para conduzir investigações e convocar pessoas suspeitas para prestar esclarecimentos.
