BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais. O dinheiro foi destinado à organização do acervo pessoal do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP).
A investigação começou após uma coluna revelar o repasse na última sexta (24). O ministro Walton Alencar Rodrigues é o relator do caso no tribunal.
A apuração envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços específicos. Entre eles estão organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo.
A investigação ainda está em fase inicial. Por isso, não há análise de mérito ou decisão definitiva até o momento.
O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. Esse conteúdo ficará armazenado em São Bernardo do Campo.
A partir de agora, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal. Além disso, poderá requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos.
POSICIONAMENTO DA CASA CIVIL
Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado.
Essa política está prevista na Lei nº 8.394/1991. Dessa forma, esses acervos são considerados de interesse público. Eles também integram o patrimônio cultural brasileiro.
Questionad, a Casa Civil não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente. O TED é um modelo de instrumento firmado com universidades. O governo federal utiliza esse instrumento para descentralizar a execução de políticas públicas.
Assim, ele permite a distribuição de ações entre órgãos e entidades da administração pública.
