Donos de veículos são autuados por isenção indevida do IPVA
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão autuou 194 proprietários de veículos por uso indevido da isenção do IPVA, após ampliar a fiscalização sobre benefícios concedidos a taxistas. A ação ocorreu ao longo de 2024, em diversos municípios, após a identificação de irregularidades envolvendo alvarás utilizados por servidores públicos para obtenção do benefício fiscal. A intensificação da fiscalização teve como marco a operação deflagrada em abril de 2024, no município de Bacabal, quando a Polícia Civil e o Ministério Público desarticularam um esquema de emissão irregular de alvarás de táxi pela prefeitura local. As investigações apontaram a existência de um mercado ilegal de “placas vermelhas”, vendidas por valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Segundo as apurações, o esquema funcionava por meio da produção de declarações falsas que atestavam o exercício da profissão de taxista. Com base nesses documentos formalmente emitidos, porém falsos, a Secretaria da Fazenda acabou concedendo isenções indevidas de ICMS e IPVA a pessoas que não exerciam a atividade. Diante desse precedente, o Fisco estadual ampliou o monitoramento para outros municípios maranhenses. Em São Luís, a fiscalização concentrou-se em beneficiários da isenção do IPVA, por meio do cruzamento de dados entre pedidos de isenção e informações disponíveis nos Portais da Transparência das esferas federal, estadual e municipal.
Brandão confirma que Lula o quer candidato a senador em 2026
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2025 – O governador Carlos Brandão afirmou, nesta terça (16), que o presidente Lula manifestou interesse em que ele dispute uma vaga no Senado. A declaração ocorreu ao comentar conversas recentes com o presidente e ao afirmar que só tratará de definições políticas no início do próximo ano, quando espera resolver a formação da chapa eleitoral. Brandão relatou que o diálogo com Lula ocorreu no fim de outubro e incluiu discussões sobre a sucessão estadual. Segundo o governador, o presidente chegou a sugerir a construção de um nome de consenso que unificasse grupos políticos ligados ao brandonismo e ao dinismo na disputa pelo governo do Maranhão. De acordo com Brandão, durante as tratativas, foi citado um possível nome para a disputa estadual, que buscaria reunir diferentes correntes políticas.
Toffoli permite volta das investigações do caso Banco Master
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências no caso do Banco Master, determinando à Polícia Federal a oitiva dos investigados e de diretores do Banco Central. A decisão, tomada nesta segunda (15), estabeleceu um prazo inicial de 30 dias para a conclusão das medidas, consideradas urgentes para o sucesso das investigações do Banco Master e a proteção do Sistema Financeiro Nacional. Os depoimentos podem ocorrer por videoconferência ou presencialmente no STF. A lista de investigados a serem ouvidos inclui o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, seu sócio Augusto Lima, e os diretores Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. Toffoli também autorizou a apresentação imediata de pedidos para quebrar sigilos e requisitar informações de órgãos públicos ou empresas relacionadas ao caso. Portanto, o delegado designado terá que submeter qualquer nova diligência à apreciação prévia do STF.
Lula diz que buscas da PF na Câmara são exclusivas de Dino
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – O presidente Lula declarou que não interfere e não pretende interferir nas decisões do Supremo Tribunal Federal e afirmou que a autorização das buscas da Polícia Federal na Câmara dos Deputados foi uma decisão exclusiva do ministro Flávio Dino. A declaração ocorreu após a repercussão da operação policial realizada na sexta (12), em Brasília, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra uma servidora da Casa, no contexto de uma investigação conduzida pelo STF. A ação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara dos Deputados que já atuou como assessora direta do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.As diligências foram autorizadas por Flávio Dino, relator do caso no Supremo, no âmbito de uma apuração que investiga suspeitas relacionadas ao uso da estrutura do Legislativo. Lula afirmou que medidas dessa natureza se baseiam em investigações, denúncias e provas reunidas pelos órgãos competentes e que o Executivo não faz juízo de valor sobre decisões judiciais. Em entrevista ao SBT News, Lula destacou que a independência do Judiciário é um dos pilares da democracia brasileira. Ele ressaltou que, embora tenha indicado a maioria dos ministros atualmente em exercício no Supremo Tribunal Federal, isso não lhe confere qualquer influência sobre as decisões da Corte. O presidente citou, inclusive, o período em que esteve preso para exemplificar a autonomia do STF, mesmo em processos que o atingiram diretamente. Ainda segundo Lula, autorizações de busca e apreensão são decisões técnicas, restritas ao ministro responsável pelo processo. Ele afirmou que, quando há investigação formal em andamento, o chefe do Executivo não participa nem deve participar desse tipo de deliberação, sob risco de caracterizar interferência indevida entre os Poderes constituídos.
MA registra alta de 58% em multas por empréstimo de veículo
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2025 – As autuações a proprietários que entregam veículos a pessoas não habilitadas nas rodovias federais do Maranhão cresceram 57,8% em 2025. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.707 multas entre janeiro e novembro, contra 1.082 no mesmo período de 2024. A conduta é enquadrada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41. A responsabilidade administrativa recai sobre o dono do veículo sempre que o condutor flagrado estiver sem habilitação, com a CNH suspensa ou dirigindo categoria diferente da permitida. Além da penalidade administrativa, o mesmo ato configura crime de trânsito, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano. O CTB faz distinção entre duas condutas com a mesma penalidade. A infração por “entregar” ocorre quando o proprietário passa o veículo diretamente a outra pessoa, exigindo sua presença na abordagem.
MA deve receber até R$ 11 milhões mensais com isenção de IR
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2025 – A ampliação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve injetar até R$ 11 milhões por mês na economia do Maranhão a partir de janeiro de 2026. A conclusão é de um estudo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), baseado na Lei nº 15.250/2025, sancionada pelo presidente Lula. A nova regra beneficia trabalhadores com renda de até R$ 7.350 mensais, representando um acréscimo mensal estimado entre R$ 6 milhões e R$ 11 milhões para o estado. Segundo o estudo, o impacto econômico no Maranhão corresponde a 8,60% do incremento total projetado para o Nordeste, que soma aproximadamente R$ 126,7 milhões mensais. O estado integra um grupo com Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, todos com ganhos na mesma faixa. A iniciativa federal deve alcançar cerca de 15 milhões de contribuintes em todo o país, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos graduais para a faixa seguinte.
PF atua no MA em esquema de exploração laboral no exterior
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça (16) a Operação Dark Bet para desarticular uma organização criminosa especializada no aliciamento e envio de brasileiros ao exterior. As vítimas eram recrutadas com falsas promessas de altos salários em empresas de jogos online e, no exterior, sofriam exploração laboral e eram coagidas a cometer crimes cibernéticos. A investigação, que envolve mandados no Maranhão e em outros quatro estados, surgiu após a prisão de cinco brasileiros na Nigéria em 2024. Segundo as investigações, o esquema criminoso operava por meio de redes sociais e plataformas digitais. Após serem levadas ao exterior, as vítimas tinham seus documentos retidos e eram submetidas a jornadas exaustivas sob vigilância armada.
Sampaio convoca assembleia para tratar de posse, contas e SAF
SÃO LUÍS, 16 de dezembro de 2025 – O Sampaio Corrêa Futebol Clube convocou seus sócios plenos para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 19 de dezembro de 2025, às 9h30, na sede social do bairro Turu, em São Luís. Conforme edital assinado pelo presidente do Conselho Diretor, Sérgio Barbosa Frota, o encontro terá como pontos centrais a posse dos conselheiros eleitos para o quadriênio 2026–2029 e a apreciação das contas do exercício de 2024. A assembleia também visa avançar nas deliberações necessárias para concluir a implantação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do clube.
