TRE-MA manda retirar outdoor com imagem de Unillar e Braide
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a retirada de um outdoor em Barra do Corda. A peça mostra as imagens do ex-vice-prefeito Marcos Unillar e do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O juiz Rubem Lima de Paula Filho assinou a decisão liminar na quarta (5), após identificar o uso de um meio proibido pela legislação eleitoral. O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para cumprir a decisão. Além disso, fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O despacho também prevê a adoção de outras medidas judiciais, caso elas sejam necessárias para garantir o cumprimento da ordem. Segundo a decisão, a irregularidade está no uso de outdoor para divulgar conteúdo relacionado à atividade política. Por isso, o juiz destacou que esse tipo de propaganda é proibido tanto durante a campanha eleitoral quanto na pré-campanha e na propaganda intrapartidária. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também condenou Eduardo Braide por propaganda eleitoral antecipada em painel irregular com Nilson Takashi.
Justiça obriga Buriticupu a abrir contratos de terceirizados
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a prefeitura de Buriticupu assinaram um acordo judicial em 31 de julho. O objetivo é dar mais transparência aos contratos de serviços terceirizados do município. A decisão foi homologada pela juíza Laís Suelem Lima. Esse acordo é o resultado de uma ação civil pública aberta pelo promotor Felipe Augusto Rotondo em dezembro de 2025. Ele explica que a ideia é garantir a divulgação das informações sobre esses contratos. Além disso, a medida cria mecanismos para evitar que novas omissões aconteçam no futuro. Com a homologação, as regras se tornaram um título executivo. Por isso, se a prefeitura descumprir alguma obrigação, ela pode ser cobrada na Justiça. A solução foi construída em um diálogo entre o MP e o município. O acordo exige que a prefeitura mantenha uma área específica no Portal da Transparência. Lá, devem estar disponíveis os processos de contratação, os contratos, as empresas contratadas e os postos de trabalho. Também devem constar as listas de trabalhadores, os gastos, os gestores e as informações sobre a fiscalização. Um ponto importante é o resgate dos contratos feitos entre 2021 e 2026. As informações devem ser liberadas aos poucos, em ordem cronológica. O trabalho começa pelos dados de 2026 e depois volta até 2021. A prefeitura tem prazos para cumprir as regras. Em até 20 dias úteis, deve publicar um inventário de todos os contratos do período. Em 60 dias úteis, é a vez dos editais, contratos, aditivos e nomes dos fiscais. Em 120 dias, devem sair os dados de execução financeira, como empenhos e pagamentos. Por fim, em 180 dias, serão divulgadas as informações sobre trabalhadores, custos e regularidade trabalhista. A divulgação não pode ser feita só com imagens ou arquivos em PDF. Os dados precisam estar em formatos abertos, que permitam pesquisa, filtros e download. Por outro lado, o acordo protege informações pessoais. CPF, dados bancários, contracheques e outros dados sensíveis não podem ser divulgados. O cumprimento do acordo será acompanhado pelo Controle Interno do município e pelo Ministério Público. Segundo a prefeitura e as empresas contratadas, os repasses relativos a abril de 2026 foram feitos. A divergência ficou nos pagamentos de maio e junho daquele ano. Os contratos existentes terminaram em junho de 2026 e, a partir de julho, não havia nenhum contrato vigente. O promotor Felipe Rotondo afirma que o MP não auditou ou validou esses contratos, nem autorizou pagamentos. A responsabilidade pela execução e pelos pagamentos continua sendo da administração municipal. Ela deve seguir a lei, comprovar os serviços e evitar pagamentos em duplicidade.
Maranhão tem pior nota do Nordeste no ensino médio, diz IDEB
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — Os resultados do Ideb foram divulgados nesta terça (5) e apontam o Maranhão com nota 3,9 no ensino médio da rede pública. Com esse desempenho, o estado ficou na 25ª posição do ranking nacional e terminou em último lugar entre os estados do Nordeste. O índice considera o desempenho dos estudantes e as taxas de aprovação. O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil. O governo criou o índice em 2007 para acompanhar políticas públicas da área. A divulgação ocorre a cada dois anos e reúne dados dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio. A nota varia de 0 a 10 para escolas, municípios, estados e para o país. O cálculo do Ideb combina o desempenho dos alunos nas provas do Saeb, que avaliam língua portuguesa e matemática, com as taxas de aprovação. As metas nacionais valiam apenas até 2021. Como elas não foram atualizadas, os resultados mais recentes deixaram de ter parâmetros oficiais para comparação. Especialistas fazem críticas ao Ideb. Eles afirmam que uma única nota não mostra todas as dificuldades de aprendizagem. Além disso, consideram que as metas e os critérios do Saeb estão desatualizados. Também apontam que o cálculo não revela as diferenças entre grupos de estudantes e pode incentivar ações voltadas apenas para melhorar o indicador. Piauí: 5,0 Pernambuco: 4,7 Ceará: 4,5 Paraíba: 4,4 Alagoas: 4,3 Sergipe: 4,3 Rio Grande do Norte: 4,2 Bahia: 4,0 Maranhão: 3,9
Pregão da Prefeitura de Coroatá é alvo de condenação no TCE
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação sobre o Pregão Eletrônico nº 011/2025 da Prefeitura de Coroatá. A decisão foi publicada em 31 de julho de 2026. O processo tratava da contratação de empresa para fornecer kits de lanches e refeições à administração municipal. Então, o Tribunal analisou a denúncia e manteve o julgamento do mérito. A representação foi apresentada pela empresa D C Andrade – EPP contra atos do pregoeiro Ricardo Pontes Sales, responsável pela licitação em 2025. O TCE rejeitou o pedido de medida cautelar. Além disso, decidiu continuar a análise por entender que o interesse público e o dever de fiscalização permaneciam, mesmo com a alegação de perda do objeto. Durante o julgamento, os conselheiros concluíram que houve irregularidades na condução do pregão. Segundo a decisão, a atuação do pregoeiro desrespeitou os princípios da publicidade, da transparência e do devido processo legal, previstos na Lei de Licitações e na Constituição Federal. Por isso, o TCE aplicou multa de R$ 5 mil, com pagamento ao FUMTEC em até 15 dias após a publicação do acórdão. O acórdão foi aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada em 27 de maio de 2026. Depois disso, o Tribunal determinou o arquivamento do processo após o cumprimento das providências previstas e publicou oficialmente a decisão em 31 de julho de 2026.
Intervenção na FMF completa um ano sem previsão de eleições
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — A Federação Maranhense de Futebol (FMF) completa um ano sob intervenção judicial nesta quarta (5). A medida começou com previsão de seis meses, mas foi estendida por causa de brigas na Justiça. O juiz Douglas de Melo Martins nomeou a advogada Susan Lucena como interventora. Ela afastou o presidente Antônio Américo e começou a reorganizar a federação. A equipe fez relatórios financeiros, levantou bens e recadastrou clubes e ligas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições para a nova diretoria com uma liminar. Por isso, o processo está parado até hoje. Dirigentes de clubes afirmam que a falta de uma diretoria eleita enfraquece o diálogo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão anterior. Os relatórios apontam indícios de desvio de mais de R$ 2 milhões. A Promotoria pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados. Além disso, quer a dissolução do Instituto Maranhense de Futebol, que seria usado para movimentar recursos da federação. A situação se repete. Antônio Américo assumiu a presidência após uma intervenção anterior e ficou anos no cargo. Agora, a intervenção atual já passou do prazo inicial. Os campeonatos estaduais continuam normalmente, mas questões administrativas, como a atualização do estatuto, ficam sem solução. O futuro da FMF depende de uma nova decisão do ministro Flávio Dino. O mandato de Antônio Américo terminaria em dezembro deste ano. Por isso, aumenta a pressão para que a federação realize eleições e escolha uma nova diretoria. Até lá, a entidade segue sob intervenção.
Weverton diz que notícias sobre operação tentam atingir Lula
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou um vídeo nas redes sociais em que comenta reportagens sobre investigações envolvendo familiares do vice-líder do governo do presidente Lula. Na gravação, divulgada após a publicação das notícias, ele afirma que os conteúdos fazem parte de uma tentativa de atingir o presidente da República. No vídeo, Weverton cita manchetes divulgadas por veículos como Gazeta, Veja, Poder360, Revista Oeste, Diário do Poder e InfoMoney. Segundo o senador, as reportagens tratam de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo familiares do vice-líder do governo Lula. Em seguida, o parlamentar afirma que as notícias não têm como alvo apenas sua pessoa. Segundo ele, essa seria uma tentativa de desgastar o governo federal e pede que o público tire suas próprias conclusões sobre o caso. Ao encerrar a publicação, o senador reforça sua atuação política e finaliza o vídeo com a frase: “Onde tem Maranhão, tem trabalho de Weverton.” Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Weverton (@wevertonrochasenador)
Câmara de SLZ reage a inquérito do MPMA sobre Zoneamento
SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís discutiu nesta terça (4) a votação do projeto que cria a nova Lei de Zoneamento da cidade. O motivo da discussão foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026. O vereador Jhonatan Soares (PT) disse que se surpreendeu com a medida do MP. Ele afirmou que os parlamentares não foram avisados oficialmente sobre o inquérito. Por isso, ele acredita que votar o projeto agora pode trazer riscos jurídicos. Jhonatan defende a realização de novas audiências públicas antes do segundo turno da votação. Ele lembrou que mais de 130 emendas mudaram muito o texto original. O relator da proposta, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais cuidado. Ele explicou que o projeto ficou dois anos em discussão na prefeitura. Além disso, a análise das emendas é complexa e exige tempo. Penha disse que vai reunir a Comissão de Orçamento para estudar as mudanças, mas que respeitará a decisão da presidência da Câmara se a votação for marcada para o dia 10. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apoiou a ampliação do diálogo sobre o tema. Ele criticou a atuação do MP, mas afirmou que a decisão final sobre a aprovação cabe apenas aos vereadores. O Ministério Público informou que pode contestar a lei se encontrar irregularidades no processo. O projeto atualiza a legislação urbanística da cidade e substitui uma lei de 1992. A votação em segundo turno estava prevista para a próxima segunda-feira (10), mas ainda pode ser adiada.
PCB oficializa Reginaldo Lima candidato ao governo do MA
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Partido Comunista Brasileiro (PCB) confirmou, na segunda (27), a candidatura de Reginaldo Lima ao Governo do Maranhão. A decisão saiu durante uma convenção virtual. Além disso, o partido oficializou Bartolomeu Moreira como candidato a vice-governador e Raimundo Corrêa para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Reginaldo Lima tem 43 anos, nasceu em Imperatriz e trabalha como radialista. Atualmente, ele é secretário político do Comitê Regional do PCB no Maranhão. Esta será a primeira vez que disputa o comando do governo estadual. Antes disso, concorreu ao cargo de vice-prefeito de Imperatriz. Durante a convenção, o PCB decidiu lançar chapa própria para os principais cargos no estado. Bartolomeu Moreira atua no movimento quilombola em Cantanhede. Já Raimundo Corrêa também participa do movimento quilombola e representará o partido na disputa pelo Senado. Segundo o PCB, Reginaldo Lima também atua na organização da legenda e em ações voltadas ao debate público. As convenções partidárias seguem até esta quarta (5). Depois dessa etapa, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral. A campanha eleitoral começará oficialmente em 16 de agosto.
