Justiça manda Prefeitura de Jatobá construir novo matadouro
JATOBÁ, 14 de julho de 2026 — A Prefeitura de Jatobá deverá construir um novo matadouro público e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conforme decisão da Justiça do Maranhão. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão após denúncia de abate de animais a céu aberto, sem fiscalização sanitária. O prefeito poderá pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A ação foi proposta em janeiro de 2024 pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. A investigação começou após denúncias de que o abate ocorria em condições irregulares, colocando a saúde da população em risco. A decisão foi assinada pelo juiz Silvio Alves Nascimento e transitou em julgado em julho de 2026. Durante a apuração, uma vistoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) encontrou o antigo prédio do matadouro abandonado, sem condições de uso e sem licenças ambientais ou sanitárias. Além disso, o órgão concluiu que o imóvel não pode ser recuperado por estar localizado próximo a áreas residenciais. Na sentença, o juiz também determinou que o prédio inacabado receba uma destinação de interesse público. Segundo o magistrado, a falta de um serviço adequado compromete a saúde pública, a proteção do consumidor e o meio ambiente.
Ministros do STF criticam Moraes por decisão sobre Flávio
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. A decisão saiu na segunda (13). Moraes entendeu que a leitura de uma carta do ex-presidente durante uma live poderia quebrar as regras da prisão domiciliar. Ele também viu risco de propaganda eleitoral antecipada. Colegas de Moraes no STF, porém, criticaram a medida. Um ministro, em conversa reservada, afirmou que Flávio não é candidato. Ele é apenas pré-candidato. Jair Bolsonaro, além disso, está inelegível. Portanto, para esse juiz, não há campanha fora do prazo permitido. Outro integrante do tribunal foi mais duro. Ele disse que Moraes “se precipitou” e que houve “exagero”. Na visão desse magistrado, a decisão dá “munição para a oposição”.Um terceiro ministro lembrou de casos parecidos. Ele citou o presidente Lula, que deu 22 entrevistas e divulgou cartas políticas enquanto estava preso em Curitiba. Naquela época, ninguém proibiu as visitas. Flávio Bolsonaro, que é advogado do pai, recebeu apoio de mais de 9 mil profissionais. O Movimento dos Advogados de Direita Brasil representou contra Moraes na OAB. O grupo pede que a entidade investigue a decisão do ministro. Eles argumentam que impedir o acesso ao cliente fere o Estatuto da Advocacia. Afinal, a comunicação entre defensor e custodiado é uma prerrogativa protegida por lei.
Casos de Aids caem 48,5% no Maranhão em cinco anos
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — O Maranhão registrou queda de 48,5% nos casos de aids entre 2020 e 2024, segundo o Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde. O estado passou de 365 registros para 188 no período. A redução acompanha a tendência nacional após a fase mais crítica da pandemia de covid-19. O boletim mostra que o Brasil também reduziu os casos da doença. Entre 2023 e 2024, a queda foi de 1,5%. Além disso, o país registrou diminuição na taxa de mortalidade por aids. Apesar desse resultado, o Ministério da Saúde afirma que o cenário ainda exige atenção, principalmente em estados onde a redução foi menor. No Maranhão, a taxa de detecção de aids caiu apenas 2,1% entre 2014 e 2024. Esse foi um dos menores recuos entre as unidades da Federação. Por isso, o levantamento indica estabilidade na incidência da doença ao longo da última década, mesmo com a redução dos casos mais recentes. São Luís também continua entre as capitais com maior taxa de detecção de HIV no país. Em 2024, a capital registrou 42,3 casos por 100 mil habitantes. Além disso, o estado notificou 382 gestantes, parturientes ou puérperas vivendo com HIV e 353 crianças expostas ao vírus. Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação da testagem, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento ajudam a reduzir os casos, mas o fortalecimento da prevenção e da vigilância segue essencial.
PF investiga contratos de empresa com o Ministério da Saúde
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — A Polícia Federal (PF) pediu ao Ministério da Saúde todos os papéis da empresa Star Pharma. O pedido aconteceu porque a distribuidora aparece em uma investigação de corrupção. A operação chama-se Carbono Oculto. A PF apura crimes financeiros e ligações da empresa com dois investigados: “Beto Louco” e “Primo”. O Ministério da Saúde entregou os documentos em maio. A análise está em segredo. A Star Pharma tem seis contratos com o governo. Eles vão de abril de 2024 a maio de 2026. O valor total é de R$ 220 milhões. A empresa fornece insulina e preservativos para o SUS. A PF não diz se investiga a empresa. A corporação afirma que não confirma nem nega investigações. A Star Pharma diz que a análise vai provar que agiu certo. A empresa quer uma auditoria para mostrar sua ética e conformidade. O Ministério da Saúde não foi avisado pela PF. A pasta afirma que não viu irregularidades. Os contratos foram feitos por licitação. A Star Pharma venceu com preços 30% menores que os concorrentes. A empresa cumpriu todos os requisitos legais. O Ministério Público de São Paulo incluiu a Star Pharma em uma lista. A empresa está ligada a Mohamad Hussein Mourad, o Primo. Ele está foragido e negocia delação. Andrea Borges era a única sócia da Star Pharma até novembro de 2025. Ela atuava como “laranja” para Primo e Beto Louco. O MP investiga crime organizado no comércio de combustíveis. Mensagens mostram Andrea falando com um contador. Ela disse que o banco Ceopag fechou contas das empresas. Ela planejava centralizar o dinheiro de 56 postos em um só CNPJ. A Star Pharma venceu um pregão de insulina em 2024. A representante da empresa foi Emanuela Medrades. O edital proibia empresas com conexões entre si. A empresa e a Medicpharma negaram irregularidades. O Ministério da Saúde afirma que a lei não permite analisar representantes sozinhos. A pasta não viu problemas nos contratos da Star Pharma.
Família de PM avança contra prefeito que matou policial
IGARAPÉ GRANDE, 14 de julho de 2026 — O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, autorizou a produção de provas na ação civil contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O processo foi aberto por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva. Eles pedem indenização por danos morais, danos materiais e pagamento de pensão. Segundo informações divulgadas em agosto do ano passado, os familiares pedem até R$ 2,4 milhões de indenização. Na época, a desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou um pedido de tutela provisória. Depois, em maio deste ano, a 5ª Câmara de Direito Privado manteve essa decisão. Agora, o processo voltou para a primeira instância. Em decisão publicada no último dia 7, o magistrado determinou que a secretaria da comarca marque a audiência de instrução no Fórum de Pedreiras. Além disso, as partes deverão ser notificadas da data da sessão, sem necessidade de nova conclusão dos autos. O juiz informou que os demais pedidos de produção de provas e o pedido de suspensão do processo serão analisados após o depoimento das testemunhas. Portanto, as partes terão dez dias para apresentar a lista de testemunhas. Elas também deverão levar essas pessoas à audiência, salvo quando houver pedido fundamentado para intimação judicial. A audiência poderá ocorrer por videoconferência, conforme a decisão.
Dino critica terceirização de emendas e quer mais controle
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado, o Ministério da Saúde e entidades da área da saúde expliquem, em até 30 dias, as medidas adotadas para garantir a transparência das emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça (14) e reforça que apenas parlamentares podem indicar e deliberar sobre esses recursos. Segundo Dino, ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na destinação das verbas públicas. O ministro afirmou que a Constituição estabelece que somente deputados e senadores podem apresentar emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de emendas. O magistrado também afirmou que a transferência do controle das emendas para pessoas sem mandato é incompatível com a Constituição. Além disso, destacou que auditorias apontaram indícios de irregularidades, por isso determinou novas medidas para fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Dino também cobrou informações sobre os mecanismos usados para rastrear o destino das verbas. O ministro determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apresentem esclarecimentos e sugestões para aprimorar o sistema. Além disso, solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional informações sobre a padronização dos códigos contábeis utilizados na liberação dos recursos.
STF condena em apenas 5% das ações penais contra políticos
BRASIL, 14 de julho de 2026 — Em mais de duas décadas, apenas 5% das ações penais contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram em condenação. Entre 2002 e 2025, apenas 92 dos cerca de 1,8 mil inquéritos avançaram para a fase de denúncia. A maioria dos processos não chega a um julgamento definitivo, com mais de 70% sendo arquivados ou atingidos pela prescrição entre 2002 e 2016. Em pouco mais de duas décadas, apenas 5% das ações penais que envolvem políticos e autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF) terminaram em condenação. Antes mesmo de chegar a essa etapa, a maior parte dos casos fica pelo caminho. Entre 2002 e 2025, somente um de cada 19 inquéritos avançou até o recebimento da denúncia, fase que transforma investigados em réus. Entre os cerca de 1,8 mil inquéritos instaurados no STF nestes 23 anos, apenas 92 avançaram até o recebimento da denúncia, etapa que transforma o investigado em réu. O levantamento foi realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o estudo, mesmo quando a ação penal é aberta, parte dos processos não recebe um julgamento de mérito no Supremo. Entre 2002 e 2016, mais de 70% das ações deixaram a Corte sem decisão definitiva, porque foram remetidas a outras instâncias ou atingidas pela prescrição. REGRAS DE FORO INFULENCIARAM ANDAMENTO DOS PROCESSOS O primeiro gargalo surge ainda na fase de investigação. Entre 2002 e 2016, apenas cerca de 5% dos inquéritos avançaram até o recebimento da denúncia. O STF arquivou a maior parte dos demais casos, remeteu outros para instâncias inferiores ou reconheceu a prescrição. Entre 2017 e 2025, esse porcentual caiu para 3%. Segundo especialistas, as antigas regras do foro por prerrogativa de função ajudaram a criar esse cenário. Durante anos, elas determinaram a transferência de investigações e ações penais sempre que a autoridade assumia ou deixava um cargo com foro, prolongando a tramitação e aumentando o risco de prescrição. O STF alterou esse modelo em 2018 ao restringir o foro aos crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício da função. A Corte também determinou que, encerrada a fase de produção de provas, o processo permaneceria no Supremo mesmo que a autoridade deixasse o cargo. Em 2025, os ministros mantiveram a exigência desse vínculo, mas decidiram preservar a competência do tribunal mesmo com o fim do mandato.
Maranhão tem metro quadrado mais caro do Nordeste em junho
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — O Maranhão registrou o maior custo médio do metro quadrado da construção civil no Nordeste em junho de 2026, segundo o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor chegou a R$ 1.960,01 por metro quadrado. A Paraíba apareceu na sequência, com custo médio de R$ 1.914,28. O estado também apresentou alta de 1,24% no índice durante junho. Além disso, todos os estados nordestinos registraram aumento no período. A região Nordeste teve a maior variação do país, com avanço de 1,45%, influenciada pelos reajustes salariais das categorias da construção civil no Ceará e em Pernambuco. Apesar da liderança regional, o custo da construção no Maranhão permaneceu abaixo da média nacional, que ficou em R$ 1.976,37 por metro quadrado. No Brasil, o índice subiu 1,19% em junho e acumulou alta de 7,26% nos últimos 12 meses. A mão de obra registrou aumento de 1,55% em junho, a maior taxa do ano, impulsionada por acordos coletivos. O resultado ficou 1,41 ponto percentual acima do registrado em maio. No primeiro semestre, os materiais acumularam alta de 3,39%, enquanto a mão de obra avançou 5,96%. Nos últimos 12 meses, as altas chegaram a 5,54% para os materiais e 9,59% para a mão de obra.
