Câmara aprova R$ 1 bi em créditos extraordinários para Lula
BRASÍLIA, 17 de julho de 2026 — A Câmara dos Deputados aprovou seis Medidas Provisórias que liberam R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Lula. As propostas, no entanto, ainda precisam da análise do Senado. Os recursos incluem R$ 340 milhões para combate a incêndios florestais, R$ 330 milhões em subsídios para importadores de gás de cozinha e R$ 290 milhões para municípios afetados por desastres climáticos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (16), seis Medidas Provisórias (MPs) que liberam R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Lula. O Senado ainda precisa aprovar as propostas para que elas entrem em vigor. As MPs destinam R$ 340 milhões ao combate a incêndios florestais, à fiscalização ambiental e à prevenção de queimadas,. Além disso, R$ 330 milhões serão destinados como subsídios para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A Câmara também aprovou R$ 290 milhões para ações de resposta e reconstrução em municípios atingidos por desastres climáticos. O pacote inclui ainda: O governo pode abrir créditos extraordinários para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, desastres naturais e conflitos, conforme prevê a Constituição. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprovar esses recursos para mantê-los em vigor. O Orçamento da União para 2025 autorizou despesas de aproximadamente R$ 7 trilhões. Desse total, aproximadamente R$ 2 trilhões correspondem ao refinanciamento da dívida pública, enquanto cerca de R$ 5 trilhões estão destinados ao custeio da máquina pública, investimentos e execução de emendas parlamentares. A análise das medidas provisórias pelo Senado deverá ocorrer depois do recesso parlamentar. Nesta quarta (15), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que promoverá duas semanas de esforço concentrado, previstas para agosto e setembro, com calendário alinhado ao da Câmara dos Deputados. “Informo a vossas excelências que o calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária do Senado. “Permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico.”
Avante barra candidatura de Duarte Júnior ao Senado
MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — O Avante informou, na quinta (16), que não concederá legenda ao deputado federal Duarte Jr. para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Sem o aval do partido, o parlamentar não poderá registrar candidatura. Até o momento, Duarte não explicou publicamente os motivos da decisão. Segundo as primeiras informações, Duarte atribuiu sua saída da disputa à atuação de pré-candidatos ao Senado. No entanto, os nomes não foram divulgados. Além disso, o deputado ainda não se manifestou oficialmente para detalhar as circunstâncias do caso. O partido também enfrenta mudanças na organização estadual. O último órgão provisório do Avante no Maranhão perdeu a validade em 30 de junho e, até quinta (16), não havia nova composição registrada. O cenário ocorre em meio aos rumores de aproximação da legenda com Eduardo Braide e às dúvidas sobre a candidatura de Duarte ao Senado. Inclusive, a chapa para deputado federal perdeu força com a migração de pré-candidatos para a Assembleia Legislativa. Entre os nomes cotados estão os pastores Raul Cavalcante II e Porto, lideranças evangélicas de Imperatriz ligadas ao grupo do governador Carlos Brandão. Raul já confirmou a pré-candidatura. Porto, por sua vez, vinha articulando uma candidatura à Câmara Federal. Caso o esvaziamento da chapa federal se confirme, uma candidatura de Duarte à Assembleia Legislativa passa a ser vista como alternativa para fortalecer a nominata do partido.
Cassação de prefeito de Bela Vista do MA é mantida pelo TRE
BELA VISTA DO MARANHÃO, 17 de julho de 2026 —O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, na quinta (16), a cassação do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson do Guri, e do vice José Carlos Soares Melo. Os desembargadores rejeitaram os recursos da defesa e confirmaram a decisão da primeira instância por abuso de poder político e conduta vedada durante a eleição de 2024. O relator, desembargador Sebastião Bonfim, votou pela manutenção da sentença. Os demais magistrados acompanharam o entendimento, assim como a Procuradoria Regional Eleitoral. A Corte confirmou a cassação dos diplomas, a inelegibilidade dos dois por oito anos, a multa de R$ 50 mil e a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito. Durante o julgamento, os magistrados apontaram que o processo reúne provas consideradas robustas. Entre elas estão o aumento dos gastos públicos no ano eleitoral, contratações temporárias e a admissão de centenas de servidores em período restrito pela legislação. Além disso, um voto-vista afirmou que as contratações e a terceirização de serviços ultrapassaram os limites legais e favoreceram politicamente a chapa. A defesa ainda pode apresentar novos recursos. No entanto, o relator propôs que embargos de declaração considerados apenas protelatórios não suspendam a execução da decisão. O caso também lembra outra cassação no município. Em 2019, o TSE confirmou a perda dos mandatos do então prefeito Orias de Oliveira Mendes e da vice Vanusa Santos Moraes por abuso de poder político, com determinação de novas eleições.
Ministério Público cria protocolo contra escutas clandestinas
MARANHÃO, 16 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) publicou o Ato Regulamentar nº 28/2026 e criou um protocolo de contrainteligência para localizar e neutralizar dispositivos clandestinos de captação de áudio e sinais. A medida foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e vale para prédios e salas da instituição. A norma estabelece que as varreduras poderão ocorrer de forma preventiva, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, ou quando houver indícios de comprometimento da segurança institucional. O objetivo é proteger informações estratégicas, documentos sigilosos, membros, servidores e as instalações do MPMA. As inspeções ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). O setor utilizará equipamentos específicos para identificar aparelhos de escuta, gravação ou transmissão não autorizados. Além disso, apenas servidores credenciados poderão executar os procedimentos, que deverão seguir protocolos de segurança e sigilo. Segundo o ato, a medida considera o avanço de equipamentos capazes de captar áudios, dados e sinais de forma clandestina. Por isso, o MPMA reforçou as ações de contrainteligência previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A CAEI também ficará responsável por manter os equipamentos atualizados, capacitar os agentes e avaliar riscos e vulnerabilidades de forma permanente.
PCC bate CV e mexicanos em ranking do crime nas Américas
BRASIL, 16 de julho de 2026 — O Primeiro Comando da Capital (PCC) é a facção criminosa mais poderosa das Américas. É o que mostra um estudo do Instituto Igarapé, divulgado nesta quarta (15) no site da CNN Brasil. A pesquisa comparou o nível de ameaça de vários grupos. O PCC ficou em primeiro lugar. Ele superou o Comando Vermelho (CV), do Rio, e os cartéis mexicanos de Sinaloa e Jalisco. Os pesquisadores estimam que o PCC tenha entre 30 mil e 40 mil integrantes. O grupo começou nos presídios de São Paulo nos anos 1990. Hoje, ele atua em todo o Brasil e tem conexões na América do Sul, Europa e África. Além disso, o PCC não depende só do tráfico de drogas. Ele também ganha dinheiro com mineração ilegal, extorsão e lavagem de dinheiro. O coordenador do estudo, Robert Muggah, explica que o PCC tem uma estrutura descentralizada. Por isso, ele não depende de um único líder. Isso torna o grupo mais difícil de desmontar. “O PCC se destaca por sua escala e capacidade de operar em vários setores da economia criminosa”, disse Muggah à CNN. O ranking não é uma lista absoluta dos maiores grupos. É uma comparação de ameaças. Os pesquisadores avaliaram tamanho, alcance, fontes de renda e resistência a prisões. O CV ficou em segundo lugar, com 20 a 30 mil membros. Também estão na lista a MS-13, o Tren de Aragua e o Clan del Golfo. O estudo ainda mostra que o crime organizado na América Latina mudou. Muitas facções ampliaram suas atividades e não vivem só do tráfico. Elas também usam portos europeus, como Roterdã e Hamburgo, para enviar cocaína. No mês passado, os Estados Unidos declararam o PCC e o CV como grupos terroristas. O Tesouro americano chamou o PCC de “maior organização criminosa do Hemisfério Ocidental”.
MP propõe ação contra organizadores de camarotes do Carnaval
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de julho, uma Ação Civil Pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos. A medida trata da comercialização de entradas para camarotes do pré-Carnaval e Carnaval de 2025, na Avenida Litorânea, em São Luís. A Promotoria aponta supostas práticas abusivas e falhas no direito à informação dos consumidores. Segundo a ação, empresas responsáveis pelos camarotes Ilha, Stage e Orla adotaram sistemas de venda que, conforme o MPMA, prejudicaram beneficiários da meia-entrada. Além disso, a Promotoria afirma que os lotes de ingressos inteira e meia avançavam de forma independente. Por isso, consumidores da meia precisavam comprar entradas mais caras, enquanto ainda havia ingressos inteiros de lotes anteriores disponíveis. A análise dos relatórios de vendas também identificou situações específicas. No Camarote Stage, apenas 2,6% dos ingressos vendidos eram da categoria inteira convencional.Já no Camarote Orla, o MPMA encontrou registros de ingressos marcados como “meia entrada – esgotado” sem informação clara ao público. A promotora Alineide Martins afirmou que as supostas irregularidades decorreram de uma política comercial estruturada. Na ação, o MPMA pede que a Justiça proíba práticas que elevem o preço da meia-entrada acima do limite legal e impeça a progressão independente dos lotes. Também solicita divulgação transparente das regras de venda, devolução em dobro dos valores cobrados a mais, indenização mínima de R$ 1 mil por consumidor prejudicado e pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Mais de 30 facções criminosas disputam o controle da Amazônia
AMAZÔNIA, 16 de julho de 2026 — A Amazônia deixou de ser apenas uma rota estratégica para o tráfico internacional de drogas e se transformou em uma das principais fronteiras de expansão do crime organizado na América Latina. A avaliação consta no estudo “From Narco Cartels to Criminal Networks: The Structural Transformation of Organized Crime in Latin America and the Caribbean“, divulgado pelo Instituto Igarapé. Segundo o relatório, mais de 30 grupos criminosos atuam atualmente em toda a Bacia Amazônica. Além do narcotráfico, essas organizações expandiram suas atividades para garimpo ilegal, exploração de madeira, grilagem de terras, tráfico de animais silvestres, combustíveis, agricultura, logística e comércio internacional. Para os pesquisadores, essas atividades passaram a integrar uma mesma economia criminosa, tornando os grupos mais resistentes às ações do Estado. Na avaliação de Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé e coordenador do estudo, as facções passaram a controlar não apenas o tráfico de drogas, mas também atividades econômicas e territórios. “Mais de 30 grupos armados operam em toda a Bacia Amazônica”, afirmou. “Em algumas áreas, eles cobram impostos de garimpeiros, controlam o transporte fluvial ou decidem quem pode trabalhar em terras disputadas. O ouro e a madeira ilegais agora geram renda e influência territorial”. O estudo destaca que as organizações disputam rios, pistas clandestinas, áreas de mineração, comunidades e corredores logísticos usados para transportar drogas, ouro, madeira e outros produtos ilegais. Além disso, diferentes economias ilícitas passaram a se complementar, permitindo que recursos de uma atividade financiem outra.
Tribunal de Justiça Desportiva do MA elege nova diretoria
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2026 — Em sessão ordinária realizada nesta quinta (16), o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão (TJD-MA) elegeu, por aclamação, a nova diretoria para o biênio 2026-2028. Thiago Brhanner foi eleito presidente e João Francisco Silva Gomes, vice-presidente, para o período 2026-2028. A eleição contou com a participação de todos os auditores do tribunal: Thiago Brhanner Garcês Costa, João Francisco Silva Gomes, Mariana Costa Heluy, Wallace Lago Serra, Bruno Leonardo M. Diaz, Liana Kelly Matos N. Santos, George Cabral Cardoso, Edno Pereira Marques e Antonio Pontes de Aguiar Filho. O TJD-MA é responsável pelo julgamento de infrações disciplinares no âmbito do futebol profissional e amador do estado, atuando em conformidade com as normas da Confederação Brasileira de Futebol e da Federação Maranhense de Futebol. A nova gestão assume o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de ética, transparência e justiça desportiva que caracterizam a instituição. Thiago Brhanner atua como advogado em São Luís, é conselheiro estadual da OAB-MA e exerce atualmente a presidência do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça Desportiva (CPTJD).
