Investigada Prefeitura de Lima Campos por acúmulo de cargos
LIMA CAMPOS, 24 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na gestão de servidores da Prefeitura de Lima Campos. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira e publicada em 18 de junho de 2026. A apuração busca verificar casos de acúmulo de cargos, jornadas incompatíveis, falhas no controle de frequência e eventual pagamento sem prestação efetiva de serviços. Segundo a portaria, a Promotoria recebeu denúncias, manifestações encaminhadas à Ouvidoria e informações de procedimentos já em andamento envolvendo profissionais das áreas de saúde e educação. Além disso, a investigação pretende identificar se há falhas estruturais nos mecanismos utilizados pelo município para fiscalizar a presença dos servidores e a compatibilidade de horários entre vínculos públicos. A promotora destaca que apenas a declaração formal de compatibilidade não basta para autorizar o acúmulo de cargos. Portanto, o Ministério Público quer verificar se as jornadas podem ser cumpridas na prática, se os deslocamentos são viáveis e se os serviços estão sendo efetivamente prestados. Como uma das primeiras medidas, a Secretaria Municipal de Administração deverá encaminhar, em até 30 dias, informações sobre todos os profissionais da saúde e educação vinculados ao município. O órgão também requisitou normas sobre controle de frequência, teletrabalho, plantões, banco de horas, jornadas especiais e formas de fiscalização funcional. Inclusive, a Prefeitura terá de informar quais sistemas utiliza para registrar a presença dos servidores, incluindo biometria, ponto eletrônico, folhas de frequência, escalas de plantão e sistemas informatizados. Paralelamente, o Ministério Público solicitou apoio do Tribunal de Contas do Estado para cruzar dados funcionais e identificar possíveis vínculos incompatíveis, jornadas excessivas, acúmulo irregular de cargos e pagamentos indevidos. A Promotoria também expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e à Secretaria de Administração. O documento orienta a revisão de todos os casos de acúmulo de cargos, a implantação de controle biométrico de frequência, a exigência periódica de declarações de vínculos e a abertura de processos internos quando houver indícios de irregularidades. A Prefeitura terá 60 dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas recomendadas.
Servidores acusam cúpula da Câmara Federal de espionagem
BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — Servidores da Câmara dos Deputados acusaram três altos gestores da Casa de usar a máquina pública para espionar funcionários. A denúncia foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os acusados são o diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão, o diretor de TI Sebastião Neiva Filho e o advogado-adjunto Daniel Borges de Morais. Segundo os denunciantes, o monitoramento foi uma retaliação contra um grupo que revelou pagamentos milionários de horas extras a membros do alto escalão. A perseguição teria começado no dia 22 de maio. Naquela data, a comissão disciplinar pediu para identificar quem acessou um processo sobre uma viagem do diretor-geral a Lisboa. O problema é que essas informações já estavam disponíveis no Portal da Transparência desde 19 de maio. Três dias depois, o diretor de TI mandou rastrear 71 processos do diretor-geral abertos em 2025. Essa operação gerou 814 páginas de registros e atingiu 93 pessoas, inclusive os próprios denunciantes e auditores de recursos humanos. Os denunciantes afirmam que a medida foi um abuso de autoridade. Eles dizem que os gestores usaram o poder hierárquico para atrapalhar a investigação sobre as horas extras. A representação no TCU aponta violação da Lei 3.608/2018 e de normas de proteção do tribunal. Essas regras proíbem represálias contra quem denuncia irregularidades de boa-fé. Por isso, os servidores pedem a suspensão do processo disciplinar interno e o afastamento cautelar dos três diretores. Em nota, a Câmara dos Deputados negou as acusações. A Casa defendeu que a apuração de infrações é um dever legal, previsto na Lei nº 8.112/1990. Sobre o rastreamento, a Câmara argumentou que os metadados de sistemas corporativos são propriedade da instituição e servem como registros de segurança. O órgão informou ainda que os procedimentos são sigilosos e que não foi notificado pelo TCU até agora. A Câmara também disse que a investigação interna sobre as horas extras não encontrou indícios de irregularidade.
Falta de medicamento na FEME preocupa pacientes no Maranhão
MARANHÃO, 24 de junho de 2026 — Pacientes do Maranhão enfrentam falta de somatropina na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). O problema afeta pessoas cadastradas para receber o remédio pelo SUS. Famílias buscam informações por telefone e mensagens para saber quando haverá nova distribuição. A somatropina é a versão sintética do hormônio do crescimento humano. Entre os pacientes atendidos estão crianças com síndrome de Prader-Willi, condição genética que causa fraqueza muscular e prejudica o desenvolvimento. Além do crescimento, o medicamento ajuda no ganho de força, mobilidade e massa muscular. Segundo familiares, as últimas doses disponíveis garantem apenas mais alguns dias de tratamento. Uma mãe relatou que o medicamento está em falta há cerca de dois meses. Ela afirmou que a interrupção prejudica o desenvolvimento da criança, que depende do uso contínuo para melhorar a musculatura e a agilidade. O tratamento exige aplicação diária e as doses variam conforme o peso e a necessidade de cada paciente. Cada aplicação pode custar mais de R$ 200. Quando o uso é interrompido, os resultados podem ser comprometidos. A suspensão por semanas ou meses pode reduzir ou interromper a velocidade de crescimento durante uma fase importante do desenvolvimento. No Maranhão, 14.191 pacientes estão cadastrados para receber a somatropina pela FEME. A Secretaria de Estado da Saúde informou que o desabastecimento ocorreu por problemas no fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde. A pasta estadual afirmou que uma nova remessa deveria chegar em 13 de junho, com distribuição prevista até 2 de julho. Já o ministério informou que enviará mais de 181 mil doses da versão 12 UI, quantidade suficiente para cerca de cinco meses. Sobre a dosagem 4 UI, informou que não recebeu pedido da SES para o segundo e terceiro trimestres deste ano.
Maranhão soma mais de 100 medalhas em Olimpíada Brasileira
MARANHÃO, 24 de junho de 2026 — O Maranhão conquistou 108 medalhas na 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). O resultado foi divulgado durante a cerimônia nacional de premiação realizada na segunda (22), no Rio de Janeiro. Ao todo, estudantes maranhenses receberam seis medalhas de ouro, 27 de prata e 75 de bronze. Além disso, 874 alunos receberam menções honrosas. No total, 982 estudantes do estado foram reconhecidos pelo desempenho na competição. A Obmep reúne alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e está presente em praticamente todos os municípios do país. Nesta edição, a olimpíada distribuiu 8.616 medalhas em todo o Brasil e mais de 51 mil menções honrosas. Criada em 2005, a Obmep busca incentivar o estudo da matemática e identificar talentos entre estudantes da rede pública e privada. Além do reconhecimento, os medalhistas podem participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que oferece aulas avançadas e bolsas de incentivo para alunos da rede pública. A competição reúne anualmente mais de 18,3 milhões de estudantes e alcança 99,9% dos municípios brasileiros. Organizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a iniciativa conta com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Neste ano, mais de 59 mil estudantes brasileiros receberam medalhas ou menções honrosas.
Propaganda política na rádio/TV custou R$ 5,2 bi em 11 anos
BRASIL, 24 de junho de 2026 — A propaganda política na TV e no rádio custou R$ 5,2 bilhões ao Brasil nos últimos 11 anos. Quem levantou os dados foi o portal Poder360. Esse valor representa o dinheiro que o governo deixou de arrecadar. A compensação fiscal acontece porque as emissoras cedem o espaço da programação. Em troca, elas abatem o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Por isso, o eleitor chama o horário de “gratuito”, mas ele tem custo para os cofres públicos. Para as eleições gerais de 2026, a projeção é de R$ 996 milhões em gastos. Esse total inclui as inserções partidárias do primeiro semestre. Também entram os blocos obrigatórios de campanha. Eles começam em agosto na internet, no rádio e na televisão. O custo da propaganda varia conforme o calendário eleitoral. Em anos de eleições gerais, o volume de inserções cresce muito. Isso acontece porque os eleitores escolhem presidente, governadores, senadores e deputados. Então, a renúncia tributária da União aumenta de forma expressiva. O mecanismo de compensação fiscal tem três etapas. Primeiro, as emissoras calculam o valor comercial do tempo cedido aos partidos. Depois, elas descontam esse valor do imposto que devem pagar ao Tesouro Nacional. Por fim, o dinheiro deixa de entrar no caixa da União. Logo, o custo é repassado para os contribuintes brasileiros. Críticos do formato defendem mudanças. Eles apontam que a internet e as redes sociais ganharam força para divulgar propostas. Assim, o governo deveria extinguir ou reduzir os gastos com compensações para rádio e TV.
Ministério da Previdência enfrenta Prefeitura de Alcântara
ALCÂNTARA, 24 de junho de 2026 — A gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Alcântara passou a ser investigada após uma representação do Ministério da Previdência Social apontar possíveis irregularidades no sistema previdenciário municipal. Diante dos indícios, as autoridades abriram um Procedimento Administrativo para apurar os fatos, identificar responsáveis e verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos. A medida teve origem em um pedido do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Previdência. O documento solicitou a análise da condução do regime previdenciário e a verificação de eventuais atos ilícitos ou situações que possam comprometer a regularidade da gestão. Entre as primeiras providências, foram expedidos ofícios à Prefeitura de Alcântara e à Câmara Municipal. Os órgãos deverão informar se há necessidade de aumento da alíquota previdenciária dos servidores e esclarecer a existência de projetos em tramitação ou em elaboração para adequar o sistema às exigências legais e atuariais. Além disso, o procedimento busca avaliar se ocorreram falhas capazes de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Por isso, a Prefeitura terá prazo para apresentar informações detalhadas sobre as medidas adotadas para garantir a sustentabilidade da previdência municipal e responder aos questionamentos levantados durante a apuração.
TCU investiga farra de horas extras de servidores da Câmara
BRASÍLIA, 24 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a Câmara dos Deputados. O motivo é o pagamento de horas extras para servidores. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu a investigação. Ele é do Ministério Público junto ao TCU. A apuração mira diretores e gestores da Casa. O TCU quer saber se houve desvio de dinheiro público. Também vai verificar se o teto constitucional foi violado. Desde 2016, um grupo de 13 servidores recebeu R$ 9 milhões em horas extras. De 2023 a 2026, nove da cúpula receberam R$ 2,85 milhões só com esse pagamento. O advogado-adjunto Daniel Borges de Morais ganhou R$ 428 mil. O diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão acumulou R$ 387,8 mil desde 2023. O diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 344 mil. O diretor de TI Sebastião Neiva Filho somou R$ 291 mil. A lei da Câmara permite 220 horas extras por ano. Porém, o diretor-geral fez 539 horas em 2025. O advogado-adjunto chegou a 524 horas no mesmo período. Além disso, o TCU apura falhas no sistema. O grupo se aproveita delas para burlar as regras. Os servidores acumulam três tipos de horas extras ao mesmo tempo: sessões noturnas, visitas guiadas e fins de semana. Não há um controle unificado. Para passar do limite, eles usam justificativas comuns. A denúncia cita exemplos como a “implantação do Microsoft 365” e a instalação de armários. O documento também fala de uma blindagem familiar. Daniel Borges de Morais tem um irmão gêmeo, Misael Borges da Silva Neto. Misael é subordinado direto dele. Juntos, os dois receberam quase R$ 1,8 milhão em horas extras. A Câmara dos Deputados nega as irregularidades. Em nota, a assessoria disse que as acusações são de uma denúncia anônima. Afirmou que as informações são “inverídicas” e “imprecisas”. A Casa declarou que as remunerações são públicas e transparentes. Segundo o órgão, não existe nenhum esquema. A Câmara diz que os dados sobre valores e limites estão incorretos. Destacou que o diretor-geral não fez 500 horas em 2025 nem recebeu R$ 34 mil em um mês. A instituição afirmou que a jornada é controlada por biometria e câmeras. Órgãos internos apuraram o caso. Eles concluíram que as horas foram “efetivamente prestadas e são regulares”. A nota alega que ainda não há decisão do TCU sobre o caso. Apenas uma representação foi feita, e ela ainda não foi aceita pela Corte.
Maranhense pode ser 1º magistrado demitido sem benefício
MARANHÃO, 24 de junho de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, na terça (23), o julgamento que pode resultar na perda do cargo do desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, apontou supostas irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, iniciada durante a gestão do magistrado. Por isso, defendeu sua disponibilidade com perda da função. Segundo a investigação administrativa, a obra levou 12 anos para ser concluída e ultrapassou R$ 147 milhões em custos. Além disso, Schoucair afirmou que identificou divergências entre os projetos aprovados na licitação e a execução da construção. O conselheiro também declarou que houve superestimativa da obra e aumento de 96% no valor inicialmente previsto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao desembargador irregularidades orçamentárias e financeiras na contratação da empresa responsável pela obra. Inclusive, Antonio Pacheco já estava afastado por decisão do CNJ e é investigado pela Polícia Federal na Operação Inauditus. No entanto, o processo analisado pelo conselho trata apenas de atos ligados à sua gestão no TJMA entre 2013 e 2014. A defesa negou qualquer irregularidade e alegou prescrição dos fatos. Segundo a advogada, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reconheceu a regularidade da obra. Ela afirmou que não houve dano aos cofres públicos nem enriquecimento ilícito. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Daiana Nogueira de Lira.
