MARANHÃO, 16 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) publicou o Ato Regulamentar nº 28/2026 e criou um protocolo de contrainteligência para localizar e neutralizar dispositivos clandestinos de captação de áudio e sinais.
A medida foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e vale para prédios e salas da instituição.
A norma estabelece que as varreduras poderão ocorrer de forma preventiva, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, ou quando houver indícios de comprometimento da segurança institucional. O objetivo é proteger informações estratégicas, documentos sigilosos, membros, servidores e as instalações do MPMA.
As inspeções ficarão sob responsabilidade da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). O setor utilizará equipamentos específicos para identificar aparelhos de escuta, gravação ou transmissão não autorizados.
Além disso, apenas servidores credenciados poderão executar os procedimentos, que deverão seguir protocolos de segurança e sigilo.
Segundo o ato, a medida considera o avanço de equipamentos capazes de captar áudios, dados e sinais de forma clandestina. Por isso, o MPMA reforçou as ações de contrainteligência previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A CAEI também ficará responsável por manter os equipamentos atualizados, capacitar os agentes e avaliar riscos e vulnerabilidades de forma permanente.
