Decisões monocráticas representam 80% dos julgamentos do STF
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou 66,5 mil decisões monocráticas em 2026. Cerca de 80% das 82,5 mil decisões da Corte foram tomadas por um único ministro. O jornal O Globo fez o levantamento. Além disso, o plenário do STF proferiu 4,5 mil decisões. A 1ª Turma registrou 5,2 mil, e a 2ª Turma contabilizou 6,1 mil. Então, as decisões individuais dominaram a atuação do tribunal. O presidente Edson Fachin concentrou o maior volume. Ele proferiu cerca de 28 mil decisões monocráticas. Isso acontece porque o presidente também analisa a admissibilidade de recursos que chegam à Corte. Entre os outros nove ministros, Alexandre de Moraes aparece com o maior número. Ele proferiu 6.016 decisões individuais em 2026. Na sequência, vêm Flávio Dino, com 4.554, e Nunes Marques, com 4.410. Cristiano Zanin registrou 4.107 decisões. Dias Toffoli aparece logo depois, com 4.097. André Mendonça contabilizou 3.849. Gilmar Mendes teve 3.848. Cármen Lúcia registrou 3.836. Luiz Fux fechou o grupo, com 3.690. Ou seja, quatro de cada cinco decisões do STF ocorreram fora das sessões plenárias ou das turmas. Nesse formato, um único ministro decide sem que o colegiado analise primeiro. Depois, o caso pode ser levado ao plenário ou às turmas.
Dino libera ação contra deputado por elo entre Mendonça e Vorcaro
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — A Polícia Federal deflagrou nesta segunda (14), no Distrito Federal e em São Paulo, a terceira fase da Operação Transparência. A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligadas a uma investigação sobre emendas parlamentares. Segundo informações, o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) está entre os alvos. A PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo. A investigação começou em dezembro de 2025 para apurar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A reportagem procurou o deputado, mas não obteve resposta. Os investigadores apontam que integrantes do grupo teriam negociado com terceiros o pagamento de valores elevados. Segundo a apuração, esses pagamentos dependeriam do resultado de processos em andamento e teriam como justificativa uma suposta influência sobre decisões judiciais. A investigação não encontrou elementos que indiquem participação de integrantes do Judiciário. Cezinha de Madureira é próximo do ministro André Mendonça, do STF. Além disso, foi o parlamentar que atuou como ponte para viabilizar um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. O deputado também é um dos nomes mais antigos da articulação política da Assembleia de Deus no Congresso. Ligado à cúpula do Ministério de Madureira, Cezinha já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica. Ele também foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Portanto, a nova fase amplia a apuração sobre suspeitas de influência em processos e irregularidades envolvendo emendas.
Prefeitura de São Luís é alvo de investigação sobre cargo ilegal
SÃO LUÍS, 14 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento para apurar a suposta criação irregular do cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente na Prefeitura de São Luís. A investigação busca saber se o posto foi criado por decreto municipal, sem autorização prevista em lei. A apuração foi instaurada pela promotora Ilana Franco Morais, da 41ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que responde pela 39ª Promotoria. Segundo a denúncia, a medida teria violado o princípio da legalidade. A promotora deu 15 dias úteis a Paulo Victor, presidente da Câmara de São Luís, para responder ao MP. Ele deverá informar se houve debate legislativo, projeto de lei ou autorização específica para criar o cargo na SEMMAM, como exige o artigo 45, inciso IX, da Lei Orgânica. Além disso, a Câmara deverá enviar cópias integrais das Leis Municipais nº 5.215/2009 e nº 6.880/2021, com as exposições de motivos. A Procuradoria da Casa também deverá se manifestar sobre os limites do poder do Executivo para transformar cargos e sobre a separação entre os poderes. O Ministério Público estabeleceu prazo de 90 dias para concluir o procedimento. Nesse período, a Promotoria deverá analisar as informações e os documentos solicitados à Câmara para verificar se houve irregularidade na criação do cargo.
PF diz que Jaques Wagner tratou em código valor de imóvel
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — O advogado Daniel Monteiro, do Banco Master, utilizou código para se referir ao valor de um apartamento negociado com Guilherme Sodré, homem de confiança do senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo relatório da PF (Polícia Federal), o parlamentar e seu operador também receberam vinhos de luxo patrocinados pelo banqueiro Daniel Vorcaro e seu ex-sócio, Augusto Lima. Segundo documentos da PF tornados públicos por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), foram encontradas no celular de Monteiro conversas sobre a aquisição de um apartamento no residencial de luxo Poème Horto, em Salvador (BA). É o imóvel que Wagner pediu para Augusto Lima comprar, para presenteá-lo à filha do senador. Numa conversa do dia 18 de dezembro de 2025, cerca de um mês após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, Daniel afirma para Sodré, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, que “a altura do vão é 2,45m”. Segundo a PF, isso sugere “utilização de linguagem cifrada” para “dificultar a compreensão do efetivo conteúdo”. Os agentes apontam que, no dia 26 de novembro de 2024, Jaques Wagner encaminhou para Augusto Lima o contato de um gerente da construtora Moura Dubeux, responsável pelo empreendimento. Junto, foram encaminhadas informações relativas ao imóvel avaliado em R$ 2,45 milhões. Em junho deste ano, Wagner admitiu a tratativa. “Eu tinha interesse em dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses. Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘Você pode comprar? Depois eu vou recomprar’ Porque o apartamento está em construção. E eu teria que vender o apartamento de minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”, disse. Ainda na Bahia, Augusto Lima, conhecido como “Guga Lima”, enviou vinhos de R$ 2,5 mil a R$ 5,3 mil a Wagner e Guilherme Sodré, também conhecido como “Guiga”. Há também uma conversa de Daniel Vorcaro com o diretor comercial do Banco Master, Fernando Mascarenhas. O banqueiro diz para o funcionário mandar algo para Lula e base aliada, e Fernando responde: “Voumandar então pra tio Guiga e Jaques”. Em dezembro de 2024, Augusto Lima fala com sua secretária, que mandou uma lista de pessoas para envio de “lembranças de final de ano”. Nela, constam o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), Jaques Wagner, o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O material obtido pela PF faz parte das investigações sobre o Banco Master, cujo caso foi tornado público na quinta-feira (10) por ordem do presidente do STF, Edson Fachin . A demanda foi atendida pelo relator do caso, o ministro André Mendonça. O fim do sigilo sobre a investigação também havia sido defendido, anteriormente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta sexta (11), após parte dos documentos ser revelada, Flávio Bolsonaro pediu o fim da confidencialidade sobre o material envolvendo o “Dark Horse”. Jaques Wagner foi líder do governo Lula e deixou o cargo em junho, após ser alvo de operação da PF por suspeita de ter recebido pagamentos ligados ao Master.
Xadrez poderá reduzir pena de presos em Imperatriz
IMPERATRIZ, 14 de setembro de 2026 — Cerca de 40 presos da Penitenciária Regional de Imperatriz poderão participar, a partir de novembro, de um projeto de xadrez criado pela 5ª Vara Criminal. A iniciativa usará o jogo como atividade educativa, com foco em raciocínio lógico, concentração, criatividade e ressocialização. A participação poderá permitir a redução da pena, conforme a Lei de Execução Penal, a Resolução nº 391/2021 do CNJ e o Edital EDT-VEPIMP – 8/2026. Para entrar no projeto, o preso deverá ter bom comportamento, interesse, perfil adequado e atender às regras de segurança da unidade. A administração da penitenciária organizará as inscrições, controlará a frequência, acompanhará as atividades e enviará à Justiça os dados necessários para a redução da pena. O projeto deverá começar após a compra dos materiais e a contratação de professor habilitado, em data ainda não definida. A iniciativa terá prazo indeterminado, enquanto houver interesse institucional e recursos. A 5ª Vara usará valores arrecadados com penas alternativas em dinheiro para comprar jogos, relógios de xadrez, mural magnético, premiações, incentivos pedagógicos e outros materiais. Um convite público está aberto para entidades sem fins lucrativos apresentarem propostas de compra. Estão previstos 20 conjuntos de xadrez, outros 20 com peças que não ofereçam perigo aos detentos e 20 relógios digitais. Na inscrição, as entidades deverão apresentar estatuto com CNPJ e cópias de RG, CPF e comprovante de residência do presidente. A Vara analisará regularidade, finalidade social, situação fiscal e capacidade de compra e prestação de contas. A falta de documento poderá impedir a participação.
Lula defende fim da obsessão por superávit nas contas públicas
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2026 — O presidente Lula (PT) disse neste sábado (12) que é preciso “parar com essa babaquice de fazer superavit”. O chefe do Executivo voltou a minimizar a necessidade de fazer um ajuste fiscal e a responsabilizar a taxa de juros pelo rombo nas contas públicas. Lula também defendeu a realização de investimentos públicos. “Para gerar emprego, a economia tem que crescer. E para a economia crescer, o governo tem que investir. E para o governo ter que investir, é preciso parar com essa babaquice de que tem que fazer superavit, fazer superavit, de tem que ter controle fiscal. Porque a grande dívida do Brasil é a taxa de juro que nós pagamos. Isso é que é grande. O restante é investimento”, afirmou. A declaração foi feita durante um comício com aliados em Curitiba (PR). Hoje, a Selic está em 14% ao ano. Já a dívida bruta chegou a R$ 10,9 trilhões em julho. Equivale a 82,5% do PIB. Cresceu 10,8 pontos percentuais no governo Lula 3. Na quinta (10), o petista havia feito críticas ao mercado financeiro, que costuma cobrar um ajuste fiscal por meio de corte de gastos. Em entrevista ao SBT, disse que a Faria Lima “só chora” e “não conhece a palavra social”. Neste sábado (12.set), Lula também fez menção à descoberta de petróleo na Margem Equatorial e prometeu investimentos a partir dos recursos da extração. “Antes de acabar o combustível fóssil, vamos extraí-lo para vender e criar outra vez um fundo para investir na educação, ciência e tecnologia e na saúde”, disse.
Prefeitura de Açailândia tem pagamentos investigados pelo MPMA
AÇAILÂNDIA, 14 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, abriu Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em obras de pavimentação e calçamento no Povoado Califórnia. A apuração envolve a Prefeitura e a empresa Plamontec. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 38/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo. A medida amplia a análise do Processo Administrativo nº 28502/2025 e do Contrato nº 0816/2025, firmado entre o Município e a PLAMONTEC – Planejamento Obras Terraplenagem LTDA. Segundo o MPMA, uma auditoria técnica de engenharia e levantamentos georreferenciados encontraram graves inconsistências na execução e na medição das obras. Entre as suspeitas estão pagamentos por metragens fantasmas, inclusão de vias inexistentes e falta de dedução de interseções viárias. O relatório também cita problemas na aplicação do microrrevestimento asfáltico. Conforme a investigação, o material teria sido aplicado a frio sobre solo cru. Essa forma de execução, segundo os elementos reunidos pelo MPMA, poderia provocar a deterioração prematura das obras. A Portaria informa ainda que a Prefeitura de Açailândia já pagou mais de R$ 5,6 milhões à empresa contratada. Nesse caso, o Ministério Público vai aprofundar a apuração sobre as medições, os atestos e os pagamentos ligados aos serviços executados no Povoado Califórnia.
Prefeitura é acusada de falhar na proteção de crianças em eventos
SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2026 — Ministérios Públicos do Trabalho e do Maranhão apontaram falhas da Prefeitura de São Luís na proteção de crianças e adolescentes durante o arraial da Praça Maria Aragão, em junho de 2026. A fiscalização concluiu que o plano municipal foi cumprido apenas em parte. O espaço de acolhimento ficava atrás do palco, sem isolamento acústico e com banheiro inadequado. Além disso, havia só um psicólogo no local, sem assistentes sociais ou monitores. Os fiscais também registraram equipes multidisciplinares insuficientes para a abordagem social. A Prefeitura não ofereceu local específico para filhos de ambulantes. Em duas ocasiões, fiscais viram crianças acompanhando as mães durante as vendas. Uma trabalhadora disse levar o filho de seis anos ao arraial até cerca de 1h da manhã por não ter onde deixá-lo com segurança. Os fiscais também encontraram falhas na distribuição de pulseiras de identificação, ausência do posto de apoio em saúde, falta de sinalização e de material contra o trabalho infantil. O MP recomendou correções nos próximos grandes eventos e pediu comprovação das medidas adotadas.
