FAMEM apoia edição do Conexão CNM Qualifica em São Luís
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2026 — A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apoia a realização de mais uma edição do Conexão CNM Qualifica, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltada à capacitação de gestores e equipes técnicas das administrações municipais. O evento foi realizado nesta sexta (23), em São Luís, com cursos direcionados a áreas estratégicas da gestão pública. A programação contemplou quatro áreas: Saúde, Meio Ambiente, parcerias com o Terceiro Setor e Gestão de Alto Impacto. Os conteúdos abordaram desafios enfrentados pelas prefeituras e apresentaram orientações para aprimorar os processos administrativos e a execução das políticas públicas municipais. Na área da Saúde, a capacitação abordou a qualidade dos dados e o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no cálculo e na análise dos indicadores das equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP) e de Saúde Bucal (eSB). A analista técnica em Saúde da CNM e cirurgiã-dentista Midya Hemilly Gurgel de Souza destacou a importância de orientar os profissionais sobre o financiamento dos serviços oferecidos à população. Segundo ela, os municípios enfrentam desafios para manter as ações de saúde diante da limitação de recursos e das exigências da gestão. A representante da CNM também ressaltou o apoio da FAMEM na divulgação e na mobilização dos municípios para a participação na capacitação. Para Jucivane Ferreira Lopes, coordenadora de Saúde Bucal de Governador Nunes Freire, o curso contribui para esclarecer dúvidas sobre os indicadores e as metas que influenciam o financiamento das ações municipais. Ela destacou que compreender corretamente o registro e a análise das informações é fundamental para melhorar os resultados e orientar outros profissionais. Em Meio Ambiente, o tema foi o licenciamento ambiental municipal, com abordagem sobre a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e seus impactos nas responsabilidades das administrações locais. A consultora técnica da área de Meio Ambiente da CNM, Natasha Comassetto, explicou que as mudanças na legislação exigem preparação dos municípios e adequação das normas municipais. O secretário de Meio Ambiente de Santa Luzia do Paruá, José Pessoa de Menezes, também ressaltou a relevância da capacitação diante dos desafios do licenciamento ambiental. Para ele, as secretarias municipais precisam estar preparadas para atuar de acordo com as novas exigências legais. A programação incluiu ainda a capacitação sobre parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), além do curso Gestão de Alto Impacto, com o tema “A mentalidade que muda o jogo”, voltado à reflexão sobre práticas de gestão e melhoria dos resultados na administração pública. Esta edição de São Luís integrou a rodada regional do Conexão CNM Qualifica, realizada entre os dias 19 e 23 de outubro em municípios do Nordeste. A iniciativa reforça a importância da cooperação entre as entidades municipalistas para ampliar o acesso de gestores e equipes técnicas a conhecimentos e orientações que contribuam para uma administração pública mais preparada e eficiente. A FAMEM destaca que o fortalecimento da gestão municipal passa pela formação continuada dos profissionais, pela troca de experiências e pela articulação institucional. Nesse sentido, a Federação apoia iniciativas que contribuam para qualificar o trabalho das equipes técnicas e aprimorar os serviços prestados à população maranhense.
PF mira possível propina pra incluir Master em lista do governo Lula
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2026 — Mensagens do celular de Daniel Vorcaro encontradas pela Polícia Federal revelam que o banqueiro recebeu propostas de auxílio, mediante pagamento de propina, para que o Banco Master entrasse na Lista Exaustiva do Ministério da Previdência em 2024. Os operadores do Master citam pedidos de 500.000 reais a 1 milhão de reais em propina para a inclusão do banco de Vorcaro na lista. Sob anonimato, um dos operadores de Vorcaro afirmou ao Radar, no entanto, que a inclusão custou muito mais do que os pedidos iniciais. O valor final teria chegado a 15 milhões de reais. A Polícia Federal investiga o caso. Espécie de passaporte aos bancos que operam nos fundos de pensão estatais, a lista exaustiva foi atualizada no governo Lula cinco vezes. Duas versões dela incluíram o Master, algo que fez com que o banco pudesse, de fato, apostar pesado na captação de recursos no governo petista — entenda a história nessa reportagem de capa de VEJA publicada há duas semanas. O banco de Vorcaro só foi retirado da relação em fevereiro deste ano.
Justiça manda Prefeitura retirar barracas de calçada em São Luís
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retire construções irregulares de uma calçada na Rua Nestor Ferreira, no Sá Viana. A decisão também obriga o Município a oferecer outro local de trabalho para duas comerciantes que vendem pescados e hortaliças na área. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deu 90 dias para a Prefeitura apresentar um plano de realocação. Além disso, a Prefeitura terá até um ano para disponibilizar os novos pontos comerciais. Enquanto isso, as duas comerciantes poderão continuar trabalhando no local. A ação partiu de um morador, que relatou dificuldades para a circulação de pedestres, acúmulo de lixo, esgoto e presença de insetos. Ele também apontou suspeitas de tráfico e consumo de drogas nas barracas durante a noite. Na sentença, o juiz reconheceu que a atividade comercial ocorre no local há quase 50 anos e recebe apoio de moradores. No entanto, destacou que a calçada é um espaço público destinado à circulação de pessoas e não pode permanecer ocupada sem autorização. Caso a Prefeitura não cumpra os prazos estabelecidos, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A dois dias da eleição, Lula propõe perdão de dívidas a eventos
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2026 — O governo Lula anunciou nesta sexta (23), dois dias antes do segundo turno, um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos, bares e restaurantes. A proposta será enviada ao Congresso e atenderá negócios inscritos no Simples Nacional. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, explicou que o benefício alcançará empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo ele, o setor enfrentou dificuldades nos últimos anos. No entanto, o ministro não informou quanto o novo perdão poderá custar aos cofres públicos. O governo federal já perdoou cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais, os MEIs. De acordo com Pereira, essa medida teve impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, distribuído ao longo de três exercícios. Além disso, Pereira afirmou que recuperar esses débitos tributários é difícil. Por isso, ele defendeu que o perdão permite às empresas regularizarem a situação, retomarem suas atividades e voltarem a gerar receita. O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso seja eleito. O Congresso criou o programa em 2021, durante a pandemia de covid-19.
Ônibus e ferryboats serão gratuitos no 2º turno no Maranhão
MARANHÃO, 23 de outubro de 2026 — O transporte público terá operação especial no Maranhão durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Ônibus, linhas intermunicipais, transporte alternativo e ferryboats terão passagens gratuitas. O período do benefício muda conforme o serviço e, em alguns casos, começa nesta sexta (23). Em São Luís, os ônibus municipais terão catraca livre no domingo, das 0h às 22h, sem exigência de título de eleitor. Segundo a SMTT, a frota seguirá horários e itinerários de dias úteis. Já os ônibus semiurbanos serão gratuitos das 4h às 23h59, mediante apresentação de documento exigido. Além disso, uma linha especial ligará os terminais da Baixada e da Ponta da Espera nos dias 23, 24 e 25. O sistema semiurbano atende São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e a região metropolitana de Imperatriz. Veículos reservas também ficarão disponíveis nos terminais. As linhas rodoviárias intermunicipais terão gratuidade das 0h desta sexta até as 12h de segunda (26). A medida também inclui transportes alternativos cadastrados na MOB. Para usar o benefício, o eleitor deverá comprovar a identidade e o local onde vota. Nos ferryboats entre Ponta da Espera e Cujupe, as viagens serão gratuitas de sábado (24) a segunda, com saídas previstas de hora em hora. A travessia Praia Grande–Porto do Jacaré será gratuita no domingo. O transporte de caminhões ficará suspenso até segunda.
PGR indicado por Lula nega ação sobre mulher de Moraes
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2026 — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta (22), que o STF rejeite um pedido de acesso aos registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes no Senado, feito pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira. O pedido, protocolado em fevereiro de 2026, foi negado pela Ouvidoria do Senado por questões de proteção de dados pessoais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes no Senado Federal. O parecer foi apresentado no mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Ferreira Kilter Lira contra o presidente do Senado. O parlamentar solicitou informações sobre a circulação de oito pessoas nas dependências da Casa, com registros desde 1º de fevereiro de 2019 até as datas dos pedidos, protocolados em 4 e 5 de fevereiro de 2026. A Ouvidoria do Senado negou os pedidos sob a justificativa de que os dados têm caráter pessoal e estão sujeitos às regras de proteção da intimidade e da vida privada. Kilter Lira contestou a decisão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). GONET QUESTIONA REQUISITOS DA AÇÃO No documento encaminhado ao STF, Gonet sustenta que o vereador não demonstrou violação de um direito subjetivo líquido e certo, requisito necessário para justificar o uso do mandado de segurança. O procurador-geral também afirma que a negativa partiu da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão e Proteção de Dados Pessoais do Senado, e não diretamente da autoridade indicada como responsável pelo ato. O parecer cita decisões anteriores da Corte segundo as quais um mandado de segurança individual não pode servir para defender, em nome próprio, um interesse atribuído genericamente à coletividade. Gonet afirma que o instrumento exige a demonstração de um direito próprio do autor. Ao final, opina pela denegação da ordem. A manifestação não representa uma decisão definitiva do Supremo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República. Inicialmente, sortearam Alexandre de Moraes para conduzir o processo, mas ele se declarou impedido de atuar na ação, que envolve Viviane Barci de Moraes, sua mulher. A Polícia Federal (PF) tornou pública e passou a investigar a relação entre Viviane Barci de Moraes e Vorcaro em relatórios divulgados a partir de setembro de 2026. O escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane, firmou um contrato com o Banco Master que previa 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 131 milhões durante a vigência do acordo. Com o desconto dos impostos, o valor líquido destinado à banca seria de R$ 108 milhões. O contrato estabelecia que cada pagamento deveria ocorrer até o quinto dia útil do mês. Em caso de atraso superior a 15 dias, previa multa de 10% sobre a fatura, além de juros de 1% ao mês. Segundo relatório da PF, a assinatura do documento ocorreu depois de dois encontros entre Viviane e Vorcaro, entre 21 e 26 de dezembro de 2023, na residência do ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo. O ex-ministro das Comunicações Fábio Faria teria intermediado os encontros. Ainda de acordo com a PF, Vorcaro comemorou o contrato em abril de 2025, em conversa com Augusto Lima, seu ex-sócio no Banco Master.Outros nomes incluídos no pedido Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu registros de acesso de outras pessoas ao Senado. Entre elas estão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. O pedido também inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. No parecer, Gonet sustenta que ninguém pode usar o mandado de segurança individual para defender interesses coletivos sem a demonstração de um direito próprio do autor. O procurador-geral conclui pela rejeição do pedido, mas caberá ao STF decidir o caso.
Maranhense pode deixar governo de Roraima antes do previsto
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do STF, encerrou na quarta (21) uma ação sobre o prazo de desincompatibilização na eleição suplementar de Roraima. Com isso, o TSE poderá retomar a análise da candidatura de Arthur Henrique (PL), que pode assumir o mandato tampão no lugar de Soldado Sampaio (Republicanos). Natural de Pedreiras, no Maranhão, Sampaio ocupa interinamente o governo por presidir a Assembleia Legislativa de Roraima. Arthur foi o mais votado na eleição suplementar de 21 de junho. Além disso, venceu em primeiro turno a eleição regular para governador, realizada em 4 de outubro. A disputa judicial envolve a saída de Arthur da Prefeitura de Boa Vista em 2 de abril, menos de três meses antes da eleição suplementar. O Republicanos, partido de Sampaio, levou o questionamento ao STF. Dino entendeu que a ação perdeu a utilidade após a realização das duas eleições. Por isso, encerrou o processo sem analisar o mérito. Agora, a discussão sobre a candidatura na eleição suplementar poderá continuar no TSE. Caso assuma o mandato tampão, Arthur ainda poderá enfrentar questionamentos sobre uma eventual candidatura à reeleição em 2030. O TSE possui precedente que considera mandato tampão na proibição de três mandatos consecutivos. A discussão seria sobre a contagem das gestões de 2026 e 2027.
Sargento da PM perde cargo de secretário municipal após áudios
MARANHÃO, 23 de outubro de 2026 — O governador Carlos Brandão determinou, nesta quinta (22), o afastamento do sargento da PMMA Antonio James Mota da Silva após a divulgação de áudios atribuídos ao militar. Ele ocupava o cargo de secretário municipal de Segurança de Barra do Corda. As gravações envolvem questões relacionadas ao processo eleitoral. A decisão ocorreu às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25). O sargento é integrante da Polícia Militar do Maranhão e estava cedido à Prefeitura de Barra do Corda para comandar a Secretaria Municipal de Segurança. Além do afastamento, Brandão determinou a investigação das declarações divulgadas nas gravações. O caso levantou suspeitas sobre possível intimidação de eleitores ou interferência na liberdade de escolha durante a votação. Na oportunidade, o governador afirmou que qualquer tentativa de intimidar eleitores ou interferir na liberdade do voto é inaceitável. Segundo Brandão, esse tipo de conduta atenta contra a democracia e as liberdades individuais. Brandão também afirmou que esse entendimento deve valer independentemente de alinhamento político. Inclusive, defendeu que as forças de segurança e a Justiça Eleitoral façam a fiscalização nos locais de votação com responsabilidade.
