Maranhenses são resgatados de trabalho escravo no Ceará
CEARÁ, 24 de julho de 2026 — Quinze trabalhadores maranhenses da construção civil foram resgatados em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, na última terça (21). O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região fez a ação após receber uma denúncia. O grupo estava sem salários havia cerca de 20 dias e vivia em uma casa sem água, alimentação adequada e estrutura básica. Os trabalhadores saíram do Maranhão depois de receber uma oferta de emprego com promessa de salário e moradia. No entanto, encontraram uma situação diferente. Segundo o sindicato, a residência não tinha água encanada, móveis nem fogão. Além disso, eles dormiam em redes, tinham pouco contato com as famílias e compartilhavam poucos celulares. O presidente do sindicato, Nestor Bezerra, afirmou que nove trabalhadores relataram ameaças feitas pelo encarregado da obra. Segundo ele, o grupo também enfrentou fome. As vítimas disseram que o empreiteiro condicionava a alimentação ao comparecimento ao trabalho. Na última terça (21) , eles passaram o dia sem receber comida. Após o resgate, o grupo registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Maranguape. A Polícia Civil investiga o caso. Os trabalhadores permanecem em local seguro e aguardam o pagamento das verbas rescisórias e o retorno ao Maranhão. Este é o segundo caso semelhante em menos de uma semana envolvendo maranhenses resgatados em condições degradantes fora do estado.
Ex-ministros de Lula terão salário durante campanha eleitoral
BRASÍLIA, 24 de julho de 2026 — Os ex-ministros Rui Costa e Márcio França vão receber salário durante a campanha eleitoral. Eles deixaram o governo Lula para concorrer a cargos políticos. A autorização permite que ambos fiquem em quarentena remunerada por seis meses. Esse período é uma medida para evitar conflito de interesses. Rui Costa era ministro da Casa Civil. Ele vai disputar uma vaga no Senado pela Bahia. Márcio França comandava a pasta do Empreendedorismo. Ele será candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Fernando Haddad. Os dois ainda não receberam os valores. O Ministério da Gestão informou que os pagamentos começam em agosto. O dinheiro se refere à folha de julho. Para conseguir a quarentena, os ex-ministros precisam pedir autorização à Comissão de Ética Pública. O objetivo é impedir que eles usem informações privilegiadas do governo em atividades privadas. Os dois reconheceram que tiveram acesso a dados estratégicos sobre políticas públicas. Por isso, fizeram a solicitação ao colegiado. Márcio França contou que recebeu convite para consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria. Rui Costa informou que pretende voltar a trabalhar na Braskem, onde era projetista. Além deles, outros quatro ex-ministros também receberam autorização para quarentena remunerada. Juntos, eles receberam R$ 642 mil no período de restrição. França também teve direito a R$ 46,3 mil em verbas indenizatórias em maio. Esse valor compensou o retorno dele ao Estado de origem.
DPE/MA cobra ônibus em São Luís e Justiça age em Imperatriz
MARANHÃO, 24 de julho de 2026 — A Defensoria Pública do Maranhão cobrou o retorno da linha de ônibus 343 em São Luís. O pedido ocorreu após a suspensão do serviço em março, depois da greve dos rodoviários. A medida atingiu comunidades da zona rural e dificultou o acesso ao trabalho, à saúde e à educação. Por isso, a Defensoria deu prazo de 10 dias para a Prefeitura responder. Mesmo com o fim da paralisação, a linha não voltou a circular. A suspensão afetou moradores da Vila Collier, Vila Maranhão, São Benedito, Camboa dos Frades, Taim e Rio dos Cachorros. Além disso, cerca de 1.420 pessoas assinaram um abaixo-assinado pedindo a volta do transporte. Se não houver solução, a Defensoria poderá recorrer à Justiça. Em Imperatriz, a Justiça condenou a Prefeitura e a empresa Ratrans a regularizar o transporte coletivo. A decisão também determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação foi apresentada pelo Ministério Público e pela Defensoria após inspeções apontarem problemas na frota. As vistorias encontraram ônibus sem acessibilidade, falhas mecânicas, pneus desgastados, equipamentos de segurança sem funcionar, documentos vencidos e falta de climatização.Inclusive, houve registros de superlotação, poucos ônibus, horários irregulares e interrupção do serviço. A Justiça concluiu que as medidas adotadas até agora não resolveram os problemas.
Produtora de filme de Bolsonaro nega irregularidades
BRASÍLIA, 23 de julho de 2026 — A produtora GoUp Entertainment Brasil afirmou, nesta quinta (23), que a investigação da Polícia Federal vai comprovar a regularidade do dinheiro usado no filme “Dark Horse”. O longa conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o inquérito a pedido da PF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável. A polícia apura repasses de cerca de R$ 61 milhões feitos pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os investigadores querem saber se o dinheiro foi usado para outras finalidades além da produção do filme. Mensagens e áudios mostram o senador Flávio Bolsonaro pedindo recursos ao banqueiro para viabilizar o projeto. Segundo a PF, os valores foram transferidos de uma empresa de Vorcaro para um fundo nos Estados Unidos. Esse fundo tem ligação com pessoas próximas ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Em maio, Flávio Bolsonaro admitiu que o banqueiro financiou parte da produção. Ele disse que a relação entre os dois se limitava ao projeto audiovisual. O senador também afirmou que a produtora divulgaria a prestação de contas e que, se o filme tivesse lucro, o valor do aporte ficaria separado para as autoridades. A produtora disse que recebeu “com serenidade” a abertura do inquérito. A empresa lembrou que a medida só permite aprofundar as investigações e não significa que há irregularidades. A GoUp informou que, antes mesmo do inquérito, já tinha apresentado a prestação de contas completa à Polícia Civil de São Paulo. A documentação foi protocolada em 11 de junho. A produtora afirmou ainda que um laudo técnico concluiu que os recursos têm origem privada, são identificáveis e rastreáveis. A empresa também negou o uso de dinheiro público ou incentivos fiscais. A produtora diz que as informações sobre os investidores estão protegidas por sigilo, mas que os dados podem ser entregues às autoridades se forem legalmente exigidos. Por fim, a empresa afirmou que vai continuar colaborando com a investigação e que confia na comprovação da regularidade dos recursos.
Auditoria vê suspeitas em contrato milionário em Imperatriz
IMPERATRIZ, 23 de julho de 2026 — Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou suspeitas em um contrato de R$ 23,4 milhões da Prefeitura de Imperatriz para obras de pavimentação asfáltica. A fiscalização analisou a licitação realizada na gestão do prefeito Rildo Amaral. Por isso, os auditores pediram a suspensão dos pagamentos e cobraram esclarecimentos. Segundo o relatório, há indícios de direcionamento da licitação, possível superfaturamento e outras inconsistências envolvendo a empresa NEX Empreendimentos, vencedora da disputa. Além disso, a empresa também recebeu uma ata de registro de preços no valor de R$ 74,4 milhões. Os auditores informaram que o endereço apresentado como sede da empresa funcionava como uma clínica médica. O relatório também mostra que a NEX aumentou o capital social de R$ 10 mil para R$ 8 milhões pouco antes da licitação. Inclusive, abriu uma filial no mesmo endereço da clínica e encerrou as atividades meses depois. A auditoria também questionou a regra que proibiu consórcios na disputa, já que a Prefeitura autorizou esse modelo em outra licitação semelhante menos de um mês depois. Segundo o TCE-MA, a empresa apresentou dúvidas na comprovação da capacidade técnica, mas acabou habilitada e venceu o certame. Até a fiscalização, a Prefeitura já havia pago R$ 5,4 milhões do contrato. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura e da NEX Empreendimentos.
EUA aplicam nova taxa por acusação de trabalhos forçados
ESTADOS UNIDOS, 23 de julho de 2026 — Os Estados Unidos impuseram uma nova tarifa ao Brasil, de 12,5%, nesta quinta (23), pela acusação de que as exportações feitas pelo país se beneficiam de trabalhos forçados. A nova taxa será aplicada, ao todo, a 60 economias que foram alvo da mesma acusação. Há também, uma lista de produtos isentos, que inclui carne, café e outros itens. Mercadorias que já eram alvo de tarifas pela Seção 232 ficam isentas da nova cobrança. A medida entra em vigor à 1h01 desta sexta (24), hora de Brasília. Na prática, a nova cobrança substituirá outra tarifa, de 10%, que estava em vigor desde fevereiro e havia sido adotada depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas recíprocas que o presidente Donald Trump havia criado em abril de 2025. A nova cobrança varia de acordo com o país. Alguns deles, que teriam aplicado medidas mais firmes contra o trabalho forçado, serão taxados em 10%. São eles: Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido. Haverá, ainda, uma taxa intermediária entre 10% e 12,5% para alguns produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia e Suíça. Os demais países, como o Brasil, foram alvo da tarifa de 12,5%. Na semana passada, o Brasil já havia sido alvo de outra tarifa, de 25%. Assim, parte dos produtos poderá ter uma cobrança somada de 37,5%. Os EUA divulgaram duas listas de isenções, com milhares de itens, e que ainda estão sendo analisadas, para determinar qual será o impacto exato das novas cobranças. JUSTIFICATIVA DAS TARIFAS Os EUA acusam os outros países de se beneficiarem de trabalhos forçados, apesar de várias evidências em contrário. “Por quase 100 anos, a lei dos EUA proibiu a importação de bens extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado. Essa proibição reconhece não apenas as preocupações humanitárias associadas a permitir que terceiros lucrem com o sofrimento de outros, mas também as preocupações de política externa e segurança nacional decorrentes da exploração de trabalhadores”, disse o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ao anunciar a abertura do processo. “Tal exploração ameaça os produtores nacionais que precisam competir com bens estrangeiros produzidos com uma vantagem de custo artificial e pode prejudicar os trabalhadores e cidadãos dos EUA ao distorcer a concorrência e a compra de bens produzidos em condições exploratórias”, diz o USTR. Para os EUA, o trabalho forçado é definido como “trabalho ou serviço extraído de uma pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade por sua não execução e para o qual o trabalhador não se oferece voluntariamente.” “A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos que utilizam trabalho forçado e espero garantir sua efetiva aplicação”, disse Jamieson Greer, representante comercial dos EUA e chefe do USTR, nesta quinta-feira, 23, em comunicado.
PGR pede que ação contra Josimar Maranhãozinho saia do STF
BRASÍLIA, 23 de julho de 2026 — A Procuradoria-Geral da República pediu que o STF devolva ao TRF-1 a ação penal contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). O caso envolve fatos de quando ele era prefeito de Maranhãozinho (MA). Por isso, a PGR afirma que o processo não tem ligação com o mandato atual. Segundo a denúncia apresentada em 2014, Josimar Maranhãozinho teria participado de um esquema de extração ilegal de madeira na Reserva Indígena de Alto Turiaçu. O parlamentar responde por acusações de furto qualificado e associação criminosa relacionadas ao caso. Ao analisar o processo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou à ministra Cármen Lúcia que as suspeitas não envolvem a função de deputado. A PGR defendeu que a ação retorne ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além desse processo, Josimar Maranhãozinho já foi condenado pelo STF por corrupção envolvendo emendas parlamentares. Além disso, em junho, a Polícia Federal realizou uma nova operação contra o deputado por ordem do ministro Flávio Dino. A investigação também apura suspeitas de desvios de emendas parlamentares.
Justiça manda Câmara de SLZ nomear aprovados em concurso
SÃO LUÍS, 23 de julho de 2026 — A Justiça determinou que a Câmara Municipal de São Luís nomeie, em até 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público de 2018. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins durante o cumprimento de uma sentença em ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. O objetivo é corrigir a estrutura de pessoal da Casa. O juiz reconheceu que a Câmara realizou o concurso, homologou o resultado, desligou vínculos considerados irregulares e fez convocações nos últimos anos. No entanto, entendeu que essas medidas não foram suficientes. Além disso, uma auditoria apontou a existência de 207 servidores efetivos e 587 ocupantes de cargos comissionados. Segundo a decisão, essa diferença desrespeita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público. Por isso, a Câmara deverá substituir, de forma gradual, parte dos cargos comissionados por candidatos aprovados no concurso do Edital nº 001/2018. O magistrado também negou o pedido do Ministério Público para aplicar multa ao presidente da Câmara. Ele explicou que a penalidade não poderia ser imposta porque a intimação não foi feita pessoalmente ao chefe do Legislativo, como exige a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.
