Rubens Jr não crava PT com Camarão na disputa pelo governo
O Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão seguirá um calendário interno antes de definir sua estratégia para as eleições de 2026, segundo o vice-presidente nacional da legenda, deputado federal Rubens Júnior. Em declaração nesta segunda (12), o parlamentar afirmou que o partido realizará primeiro encontros de tática eleitoral em nível estadual e nacional. Somente após esses eventos, que devem levar alguns meses, a agremiação terá uma posição definitiva sobre o pleito. Internamente, o PT maranhense avalia pelo menos três possibilidades para o próximo ciclo eleitoral. Os cenários incluem lançar uma candidatura própria com o vice-governador Felipe Camarão, apoiar o candidato do governo Orleans Brandão (MDB) ou formar uma aliança com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
Promotoria da Coreia do Sul pede morte ao ex-presidente
COREIA DO SUL, 14 de janeiro de 2026 – O promotor especial da Coreia do Sul solicitou nessa terça (13) a pena de morte para o ex-presidente do país Yoon Suk Yeol, acusado de planejar uma insurreição ao impor uma lei marcial em dezembro de 2024. O crime acarreta punição severa na legislação sul-coreana, podendo chegar à pena de morte se for considerado culpado, embora o país não execute uma sentença deste tipo há quase três décadas. Nas alegações finais no Tribunal Distrital Central de Seul, um promotor disse que os investigadores confirmaram a existência de um esquema supostamente dirigido por Yoon e seu ex-ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, com o objetivo de manter Yoon no poder.
Número de homicídios na Grande São Luís aumenta 30% em 2025
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – Os municípios da Grande São Luís registraram 307 homicídios em 2025, segundo a SSP-MA. O total representa aumento de 30% em relação a 2024 e ocorreu em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que concentraram os casos ao longo do ano. Levantamentos nacionais e análises preliminares apontam relação entre o avanço da criminalidade e disputas de facções pelo controle do tráfico. Dessa forma, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, afirma que os dados ainda serão detalhados para separar os tipos de violência letal envolvidos. Imperatriz registrou 70 homicídios em 2025, o menor número dos últimos dez anos. A redução corresponde a 51,72% em comparação a 2024, quando ocorreram 145 casos. Portanto, o resultado representa mudança significativa no panorama da segurança pública local.
Governo orienta médicos a usar gênero declarado pelos pacientes
BRASIL, 14 de janeiro de 2026 – O Ministério da Saúde emitiu diretrizes para que serviços do SUS tratem pacientes conforme sua identidade de gênero declarada, utilizando nome social ou civil retificado em todos os documentos externos. As notas técnicas nº 242 e 243, publicadas pelo departamento de doenças sexualmente transmissíveis, orientam a restrição do acesso à informação sobre sexo biológico apenas aos prontuários internos. O objetivo da medida, segundo a pasta, é assegurar o respeito à identidade de gênero dos indivíduos durante o atendimento. A norma estabelece que documentos entregues aos pacientes, como laudos e declarações, não podem conter a informação sobre o sexo biológico. No entanto, o ministério reconhece a necessidade clínica dessa informação para a segurança do atendimento. Consequentemente, esses dados devem constar apenas em sistemas internos com acesso restrito às equipes de saúde, para uso em situações como interpretação de exames e prescrição de medicamentos.
Sucupira do Norte comemora 64 anos com entrega de obras
SUCUPIRA DO NORTE, 14 de janeiro de 2026 – A população de Sucupira do Norte marcou os 64 anos do município com a entrega de obras e serviços realizados em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da programação ao lado do prefeito Marcony, dos deputados Pedro Fernandes e Ariston, além de gestores da região. “Voltamos a Sucupira do Norte com obras e ações para mudar a vida dos maranhenses, como temos feito em todos os municípios. Temos percorrido todo o Maranhão ampliando investimentos e trabalhando em parceria com as prefeituras. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas ainda há muito a fazer”, destacou Orleans Brandão. Durante a visita, o secretário informou a pavimentação de três quilômetros de vias urbanas e anunciou que seguem em fase final obras estaduais como o Colégio Militar e a Areninha Esportiva. Na ocasião, o governo também entregou uma ambulância, 10 carrinhos do programa Mais Renda e óculos do programa Cuidar dos Olhos.
Maranhão concentra alto índice de cidades sem plano diretor
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – O Maranhão aparece entre os estados com maior número de municípios que descumprem a exigência legal de possuir plano diretor, segundo um levantamento inédito da Codex. Dos 136 municípios brasileiros que, pela legislação, deveriam contar com esse instrumento de planejamento urbano e ainda não o adotaram, 15 estão localizados em território maranhense. A análise foi elaborada a partir do cruzamento de dados populacionais do IBGE com informações disponíveis em bases públicas sobre planejamento urbano municipal. O estudo identificou que a irregularidade está concentrada principalmente em municípios com mais de 20 mil habitantes ou inseridos em áreas que, por lei, exigem plano diretor. O plano diretor é o principal instrumento de ordenamento urbano no Brasil e sua adoção é obrigatória para municípios com população superior a 20 mil habitantes, além daqueles situados em regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a riscos ambientais.
Receita Federal estende monitoramento do Pix a fintechs
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – A Receita Federal passou a exigir que fintechs e instituições de pagamento informem movimentações financeiras de clientes, equiparando-as aos bancos tradicionais. A Instrução Normativa RFB nº 2.278, publicada em 28 de agosto, determina o envio de dados pelo sistema e-Financeira para transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas. O objetivo declarado da medida é combater lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária, seguindo operações policiais que identificaram infiltração do crime organizado no setor. O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a norma em vídeo, alertando trabalhadores autônomos sobre o monitoramento. Ele afirmou que a Receita Federal poderá cruzar dados do Pix com declarações de Imposto de Renda. Consequentemente, pessoas com movimentação mensal superior a R$ 5 mil que não declararam a renda podem ser convocadas para explicações. O parlamentar destacou que se trata de fiscalização, e não da criação de um novo imposto sobre as transações. A regra foi retomada após operações da Polícia Federal que desmantelaram um esquema de lavagem de recursos do PCC por meio de plataformas digitais. Dessa forma, o monitoramento busca fechar uma brecha explorada por organizações criminosas. A Receita Federal argumenta que a medida é essencial para ampliar a fiscalização de operações fora do sistema bancário tradicional, já que o Pix substituiu largamente o uso de dinheiro físico no país.
STF manda MA devolver valores de IPVA recolhidos da Embrapa
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao estado do Maranhão a devolução de valores de IPVA recolhidos da Embrapa, após reconhecer o direito da empresa à imunidade tributária recíproca. O ministro André Mendonça, relator do caso, proferiu a decisão na Ação Cível Originária 3704, confirmando a orientação já consolidada no tribunal sobre o tema. A base legal para o entendimento está no artigo 150 da Constituição Federal, que veda a cobrança de impostos entre entes da federação. Segundo a decisão, a Embrapa possui direito à imunidade por prestar serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial. Por isso, a empresa buscava afastar a incidência de tributos, como o IPVA sobre sua frota de veículos.
