BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a juízes que cometeram irregularidades.
Os magistrados passam a ficar sujeitos à perda do cargo. Caberá ao STF definir se essa sanção deve ser aplicada.
Os ministros confirmaram uma decisão proferida por Flávio Dino em março.
Todos os integrantes da turma concordaram com o fim da aposentadoria compulsória. Entretanto, o ministro Cristiano Zanin divergiu do papel do STF de analisar a perda de cargo.
O entendimento de Dino é de que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever a aposentadoria compulsória entre as punições aos juízes.
