SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 26 de maio de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve por unanimidade a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.
O julgamento ocorreu nesta terça (26) durante análise de ação que investiga uso irregular de recursos do Fundeb nas eleições de 2024.
A corte também confirmou a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA. A decisão manteve a sentença proferida pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos.
Segundo a investigação, a conta do Fundeb teria sido utilizada como uma “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do prefeito. O processo aponta transferências de aproximadamente R$ 926 mil entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
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Apenas no primeiro semestre de 2024, ano eleitoral, o montante identificado chegou a R$ 428 mil. A Justiça Eleitoral destacou que os pagamentos ocorreram sem contratos, licitações, concurso público ou vínculo funcional regular. Parte das movimentações teria sido realizada por meio de acordos verbais.
O TRE-MA reformou apenas o trecho relacionado à execução da decisão. O tribunal determinou cumprimento imediato após eventual julgamento de embargos de declaração, sem necessidade de aguardar trânsito em julgado definitivo. Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas no município.
A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida devido à indivisibilidade da chapa, mas não foi declarada inelegível por ausência de provas sobre participação direta nas irregularidades. O TRE-MA também manteve a cassação de vereadores e suplentes beneficiados pelo esquema investigado.
O caso ganhou repercussão após a Operação Santa Chaga, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a operação, Wallas Rocha foi afastado do cargo por decisão judicial, assim como integrantes da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a Polícia Federal, o esquema desviava recursos da educação para pessoas sem vínculo com o setor educacional. O caso também teve repercussão nacional.
