TCU exige investigação de fraudes em repasses de saúde no MA
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O TCU determinou que o Ministério da Saúde verifique um possível esquema de falsificação de dados no SUS, que teria aumentado o teto de repasses federais para municípios do Piauí e Maranhão sem justificativa técnica. A fraude nos bancos de dados dos sistemas hospitalares sustenta o chamado orçamento secreto. O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) e pelos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni (PSB), com base em uma reportagem da Revista Piauí. Em outubro de 2022, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes. Um relatório preliminar do TCU revelou que o esquema envolvia a falsificação de dados no SUS para que municípios recebessem mais verba. O tribunal determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação detalhando as medidas para mitigar os riscos de fraude. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Lula mente ao dizer que imposto sobre herança nos EUA é de 40%
BRASIL, 24 de julho de 2024 – O presidente Lula mentiu, nesta terça (23), ao dizer que o imposto sobre herança nos Estados Unidos é de 40%. Apenas seis dos 50 Estados norte-americanos adotam a medida. No Brasil, o imposto varia, de Estado para Estado, de 4% a 8%. O chefe do Executivo brasileiro discursou na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), em Buri (SP). “Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga em imposto”, disse Lula. “Como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para institutos, para laboratórios. Aqui no Brasil você não tem isso. Não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada. É só 4%.”
Irmão de Flávio Dino é nomeado presidente de comissão do STJD
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, anunciou nesta quarta (24) os auditores que comporão as seis Comissões Disciplinares para a gestão 2024/2028. Essas comissões são responsáveis pelos julgamentos em primeira instância dos processos no tribunal do futebol. A composição das novas comissões disciplinares inclui vários novos nomes no STJD. Entre os nomeados, destaca-se o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do STF Flávio Dino, que assumirá a presidência da terceira Câmara Disciplinar. Esta nomeação marca a última etapa para que o tribunal possa voltar a receber novos processos. “Saiu a escalação mais recente. Com honra, assumirei a presidência da terceira Câmara Disciplinar do STJD. Um grande desafio que me enche alegria e renovados desejos de bem servir ao meu país em obediência à Constituição Federal e às leis aplicáveis. Agradeço pela confiança. Viva o futebol brasileiro, viva o direito fundamental ao desporto!”.
Wellington convida para debate sobre mobilidade urbana em SLZ
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – O pré-candidato a prefeito Wellington do Curso usou as redes sociais nesta quarta (24) para convidar a população de São Luís a participar de um debate sobre trânsito, transporte e mobilidade urbana. O evento, parte do projeto “Ouvindo São Luís”, ocorrerá na quinta (25), às 19h, no Abbeville Hotel, no bairro São Francisco. O debate visa discutir soluções para o transporte público, os impactos das obras viárias na mobilidade urbana, a segurança no trânsito, a tecnologia, a mobilidade sustentável, a infraestrutura, a acessibilidade e os desafios nos horários de pico.
Aumento de queimadas no Maranhão atinge mais de 30%
MARANHÃO, 24 de julho de 2024 – De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Maranhão registrou um aumento significativo no número de queimadas em julho, totalizando 1.546 focos de incêndio, comparado aos 1.166 focos do mês anterior. Isso representa um aumento de 32,59% em relação a junho. O último domingo (21) foi o dia com o maior número de focos de queimadas no mês, com 263 pontos identificados pelo INPE. O Maranhão ocupa o 5º lugar no ranking nacional dos estados mais afetados, com quase 4 mil focos de incêndio registrados este ano, e a cidade de Balsas lidera as ocorrências no estado, destacando-se também no ranking nacional.
Licitação do governo Lula é suspensa por suspeita de cartel
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O Ministério da Saúde suspendeu uma licitação de R$ 840 milhões para a compra de imunoglobulina devido a suspeitas de superfaturamento. Todas as empresas participantes ofertaram preços acima do valor máximo estipulado, indicando possível formação de cartel. Uma nova rodada de ofertas terá início nesta quinta (25). A suspeita de cartel foi levantada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que observou que os preços ofertados pelas empresas estavam acima do valor de referência. Após o fracasso da licitação, o subprocurador-geral Lucas Furtado alertou para o risco de sobrepreço e solicitou uma investigação. “Não podem ser considerados como razoáveis os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1.474 e R$ 2.100), quando o mesmo fármaco é adquirido pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 980, por força de contratos escudados em decisão do TCU”, declarou Furtado. Os sobrepreços variam de 50,4% a 114,3%, podendo causar prejuízos bilionários. O objetivo da licitação é adquirir 817 mil frascos de imunoglobulina, essencial para tratar doenças do sistema imunológico. O Departamento de Logística do ministério estabeleceu um preço máximo de R$ 1.028 por unidade, mas as ofertas chegaram a até R$ 6 mil por unidade, e as empresas se recusaram a negociar uma redução.
Paulo Victor confirma parecer sobre Domingos Paz em agosto
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – Na manhã desta quarta (24), o Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), concedeu entrevista aos jornalistas Carla Lima e Clovis Cabalau, abordando diversos temas, incluindo o polêmico caso Domingos Paz. O vereador foi denunciado em 2022 por vários crimes de assédio e estupro. Na oportunidade, Paulo Victor destacou que a presença de Domingos Paz no legislativo tem causado desgaste significativo, desviando a atenção das demandas e problemas da cidade. Ele admitiu que as denúncias contra o vereador ligado à Assembleia de Deus trouxeram prejuízos ao trabalho da Câmara. “Subtraiu tempo hábil do serviço que a gente tem que prestar à população”, afirmou Paulo Victor. Sobre o processo de cassação em andamento, Paulo Victor confirmou que a Comissão Processante, formada pelos vereadores Chico Carvalho (Presidente), Fátima Araújo (Relatora) e Edson Gaguinho (Membro), apresentará seu parecer até o dia 12 de agosto. “Cabe agora até o dia 12 de agosto esta Comissão apresentar ou não o pedido de afastamento/cassação do vereador Domingos Paz à Câmara Municipal de São Luís. E logo após apresentação desse relatório nós pautaremos sobre esse assunto”, explicou o Presidente da Câmara. Paulo Victor ressaltou que a Câmara de São Luís dará uma resposta concreta à sociedade, que aguarda uma solução para as graves denúncias contra Domingos Paz. Ele mencionou que o tema foi amplamente discutido e analisado, com o relatório do presidente da Comissão de Ética, Aldir Júnior, sendo aceito pela maioria dos membros da Câmara.
Filiação retroativa de Esmênia é determinada pela Justiça Eleitoral
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral, determinou ao PSD a inclusão retroativa da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados ao partido desde 15 de setembro de 2020. A decisã proferida nesta quarta (24) atende a um pedido de Esmênia Miranda, que é companheira do prefeito Eduardo Braide (PSD). Apesar de diplomada em 2020 como vice-prefeita, Esmênia Miranda não possuía filiação partidária, uma exigência constitucional para qualquer cargo eletivo no Brasil. Integrante da Polícia Militar, sua filiação deveria ter ocorrido após a diplomação pelo TRE-MA. No entanto, o PSD não efetuou o registro no sistema eleitoral. Sem a formalização da filiação, Esmênia Miranda não poderia disputar as eleições de 2024. Por isso, ela acionou a Justiça Eleitoral pedindo a filiação retroativa.
