BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O TCU determinou que o Ministério da Saúde verifique um possível esquema de falsificação de dados no SUS, que teria aumentado o teto de repasses federais para municípios do Piauí e Maranhão sem justificativa técnica.
A fraude nos bancos de dados dos sistemas hospitalares sustenta o chamado orçamento secreto.
O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) e pelos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni (PSB), com base em uma reportagem da Revista Piauí.
Em outubro de 2022, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes.
Um relatório preliminar do TCU revelou que o esquema envolvia a falsificação de dados no SUS para que municípios recebessem mais verba. O tribunal determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação detalhando as medidas para mitigar os riscos de fraude.
O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Segundo a decisão do TCU, as análises indicaram um aumento injustificado nos números de produção e valores per capita nos municípios investigados, sugerindo a inserção fraudulenta de dados.
O Ministério da Saúde reconheceu irregularidades desde 2021, com o Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC) observando crescimento anômalo na produção ambulatorial em municípios do Maranhão. Relatórios com essas observações foram enviados à Auditoria do SUS (AudSUS).
O TCU destacou a utilização indevida dos sistemas do Ministério da Saúde para operacionalizar o esquema de fraude. Diversos exemplos de aumentos significativos nos gastos de saúde em municípios maranhenses sem explicação razoável foram apresentados.
O TCU considerou procedente a representação dos parlamentares e ordenou que, em até 180 dias, o Ministério da Saúde realize uma apuração completa sobre a fraude nos dados de produção informados pelos municípios no Sistema de Informação Ambulatorial e no Sistema de Informação Hospitalar.
A investigação deve seguir as ações de fiscalização indicadas pela CGU.
