TCU paga penduricalho de R$ 1,12 bi aos cofres públicos
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de 2001. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), mais de 400 servidores receberam a primeira parcela do penduricalho nessa segunda-feira, 22. O crédito se refere à incorporação do benefício na folha salarial. Ainda está em discussão o pagamento do retroativo. “Esse é um assunto que nós esperamos justiça há mais de 20 anos e hoje começa-se a fazer justiça para esses colegas”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza. Ele acrescentou que o sindicato trabalha para que seja reconhecido o direito do pagamento do quinto a outros 500 servidores do TCU. O tribunal de contas foi notificado no último dia 6 de junho pela Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da decisão judicial que determinou a incorporação do penduricalho.
Duas cidades do Maranhão terão plebiscito em outubro
MARANHÃO, 24 de julho de 2024 – Nas eleições de outubro, que vão eleger novos prefeitos e vereadores, os moradores de dois municípios maranhenses também vão decidir sobre questões de suas cidades por meio de plebiscito e referendos. As duas formas de participação popular direta na política foram regulamentadas para o nível municipal em 2021, e esta será a primeira vez que as consultas vão ocorrer de fato. Destinadas a temas do cotidiano das cidades, as pesquisas populares serão realizadas no mesmo momento e nas mesmas urnas em que será a votação para os cargos eletivos, em 6 de outubro. Ao todo, cinco municípios farão referendos e plebiscitos sobre questões locais.
Sampaio Basquete perde chance de tetracampeonato da LBF
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – O Sampaio Basquete perdeu a oportunidade de conquistar o tetracampeonato da Liga Nacional de Basquete Feminino (LBF) nesta terça (23) de julho. A equipe foi derrotada pelo Sesi Araraquara, atual campeã, por 72 a 65, no ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. A final foi decidida em cinco jogos. O Sampaio Basquete venceu os dois primeiros, mas perdeu os três últimos. Com essa derrota, o time maranhense soma agora três títulos e três vices na LBF. O Sesi Araraquara havia vencido a LBF no ano passado contra o próprio Sampaio. Fundado em 2015 por Murilo Dias, o Sampaio Basquete foi criado com o apoio da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo do Maranhão e patrocinado pela Equatorial Energia com R$ 1,8 milhão por ano. O Sampaio Basquete é mantido pelo patrocínio da Equatorial Energia, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Prefeito Braide enfrenta pressão do MDB para vaga de vice
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – Enfrentando problemas com a falta de filiação partidária de sua vice, Esmênia Miranda, o prefeito Eduardo Braide está sob pressão do MDB. A direção nacional do partido apoia a candidatura de Braide, mas enfrenta divisão entre ele e o deputado federal Duarte Jr. (PSB). O MDB oficialmente apoia Braide, mas o presidente regional do partido, Marcus Brandão, coordena a campanha de Duarte Jr. Para resolver a disputa interna, deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde exigem que a vaga de vice na chapa de Braide seja ocupada por um membro do MDB.
Novas taxas para AliExpress, Shein e Shopee começam sábado
BRASIL, 24 de julho de 2024 – As novas regras de taxas para compras internacionais entrarão em vigor a partir deste sábado (27). A Câmara dos Deputados determinou uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a partir do dia 1º de agosto, afetando plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Devido ao intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, compras feitas alguns dias antes de 1º de agosto já podem ser tributadas. A Shein informou que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser taxadas. O AliExpress comunicou que todos os pedidos feitos a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias. A plataforma garantiu que informações sobre preço, frete e tributos serão claras no momento do pagamento.
TCE fiscaliza prefeituras no MA por descumprimento da LRF
MARANHÃO, 24 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão iniciou um processo de fiscalização das prefeituras que descumpriram os percentuais de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) determinou a abertura dessa investigação. A fiscalização inclui prefeituras que ultrapassaram o limite de alerta com gastos de pessoal nos últimos dois quadrimestres, além das que excederam o limite legal no primeiro quadrimestre deste ano. Ao todo, 31 prefeituras estão no primeiro caso e 12 no segundo.
Quase metade dos brasileiros recebe benefícios do governo
BRASIL, 23 de julho de 2024 – O Brasil tem cerca de 95 milhões de brasileiros que recebem benefícios do governo federal. Esse número representa quase metade da população, 47% dos 203 milhões de habitantes. Do total, 57% dos beneficiários estão em uma família que recebe o Bolsa Família. O governo gasta mais de R$ 90 bilhões com os auxílios. O levantamento realizado por Oeste nesta terça-feira, 23, soma o número de pessoas que recebe do Bolsa Família e aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O INSS tem 34,1 milhões de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, outros 6,2 milhões receberam benefícios assistenciais e de legislação especial do instituto, em junho de 2024. No total, cerca de 40,2 milhões de pessoas receberam benefícios do INSS. O instituto pagou um total de R$ 77,2 bilhões em benefícios, em maio de 2024. Atualmente, cerca de 58,5 milhões de brasileiros contribuem para sustentar o RGPS. No mês, o INSS concedeu cerca de 313 mil novos auxílios por incapacidade temporária e 73 mil salários-maternidade. Também liberou 81 mil novos beneficiários por auxílios assistenciais não detalhados.
Vice do prefeito de São Luís quer filiação retroativa a 2020
SÃO LUÍS, 23 de julho de 2024 – A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a regularização de sua filiação ao PSD retroativa a 2020, quando foi eleita ao lado do prefeito Eduardo Braide. Embora tenha sido registrada como candidata e diplomada, Esmênia nunca foi oficialmente filiada ao PSD no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um pedido de regularização partidária apresentado à Justiça Eleitoral do Maranhão no dia 12, Esmênia culpou o PSD por “total desatenção” e solicitou a filiação retroativa a partir de 15 de setembro de 2020, data da convenção partidária. Ela destacou a negligência do partido em não filiar oficialmente desde sua diplomação em dezembro de 2020. O promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, apoiou o pedido de Esmênia, afirmando que a falta de filiação se deve à desatenção do partido, já que Esmênia era militar da ativa na época. Ele recomendou a aprovação do pedido, ressaltando que a vice-prefeita não deve ser prejudicada pela omissão do PSD. A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral, será responsável pela decisão final sobre o caso. Enquanto isso, o prefeito Eduardo Braide teria afirmado que pretende manter Esmênia Miranda como vice em sua chapa para as eleições de 2024. No entanto, Braide ainda não confirmou publicamente essa informação.
