PF indicia ex-presidente do INSS, Careca e mais de 40 pessoas
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal indicia ao todo 48 investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Este é o primeiro relatório final apresentado no âmbito da Operação Sem Desconto, que resultou no indiciamento. Na semana passada, a CNN adiantou que o relatório com indiciamentos seria enviado ao ministro André Mendonça. Deflagrada em abril do ano passado, a investigação apura um esquema de desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões em descontos associativos. Parte dos indiciados está presa desde 17 de dezembro do ano passado. A PF se concentrou em finalizar primeiro esse relatório. A defesa do Careca do INSS disse que ainda não teve acesso ao indiciamento. A de Stefanutto foi procurada, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.
Justiça anula concurso em Pinheiro e manda devolver valores
PINHEIRO, 14 de julho de 2026 — A Justiça anulou o concurso público da Prefeitura de Pinheiro após uma ação do Ministério Público do Maranhão. A decisão foi assinada em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva. O cancelamento inclui a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela organização do certame, por causa de supostas irregularidades. A sentença também invalida as listas de classificados, aprovados e a homologação do resultado. Além disso, o Município de Pinheiro e a Funatec deverão devolver, com correção monetária, os valores pagos pelos candidatos nas inscrições. A ação foi proposta pelo MPMA em 22 de janeiro pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos. Segundo o Ministério Público, o concurso apresentou falhas na organização e na execução. O órgão apontou a tentativa de custear a seleção apenas com as taxas de inscrição, além da falta de medidas orçamentárias. Também questionou a oferta de vagas para cargos sem previsão legal e a ausência de transparência na comissão de fiscalização. O MPMA ainda contestou a análise dos recursos apresentados pelos candidatos e afirmou que a banca deu respostas genéricas aos pedidos. Além disso, criticou a mudança no calendário do concurso, que adiou a divulgação do resultado preliminar para depois das eleições municipais. Logo, todos os atos do certame perderam a validade conforme a decisão judicial.
Justiça Eleitoral do Piauí condena ministro de Lula e filho
PIAUÍ, 14 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral do Piauí condenou o ministro Wellington Dias e o filho dele, Vinicius Ribeiro Dias. A punição veio por causa de um evento do governo federal. Os dois usaram a cerimônia para promoção pessoal. Vinicius é pré-candidato a deputado estadual pelo PT. O tribunal determinou o pagamento de multa para ambos. O caso aconteceu em Teresina, durante a entrega de setenta veículos do Ministério do Desenvolvimento Social para o Sistema Único de Assistência Social. A cerimônia ocorreu em maio. A desembargadora do TRE do Piauí entendeu que houve exploração política do ato. Ela destacou que o filho do ministro ocupou posição de destaque e usou o bem público como cenário para discursos políticos. Além da multa, a desembargadora ordenou a remoção de duas publicações. Uma delas é a postagem de Vinicius no Instagram. A outra é a notícia do próprio ministério sobre o evento. O conteúdo do site do MDS já foi tirado do ar, mas a publicação do pré-candidato continuava disponível. Na rede social, ele escreveu que a entrega fortaleceria o acesso a políticas sociais no estado. A decisão atendeu a uma representação da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas. A magistrada afirmou que a conduta fere o princípio da impessoalidade. Ela também disse que isso cria vantagem indevida sobre outros candidatos, que não têm acesso à estrutura ministerial.
Polícia Civil abre concurso com 415 vagas no Maranhão
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão publicou dois editais de concurso público com 415 vagas imediatas e 888 para cadastro de reserva. Os certames oferecem oportunidades para os cargos de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia. A banca organizadora é o Cebraspe, e a jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O concurso para Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe oferece 58 vagas imediatas e 174 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 22.820,23. O candidato deve ter graduação em Direito, CNH e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, conforme o edital. Para Oficial Investigador de Polícia, são 357 vagas imediatas e 714 para cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 6.514,30. O cargo exige nível superior em qualquer área e CNH na categoria B. As inscrições para Delegado vão de 20 de julho a 13 de agosto de 2026. Já para Oficial Investigador, o prazo será de 24 de julho a 24 de agosto. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em São Luís, Imperatriz, Caxias, Colinas e Pinheiro. Além disso, as demais etapas ocorrerão na capital. O edital prevê isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos. Os concursos terão validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Aprovado MP do frete sem valor do piso para caminhoneiros
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O Senado aprovou a medida provisória que cria regras para o frete rodoviário. A proposta, conhecida como MP do Frete, segue agora para a sanção do presidente Lula. A votação ocorreu sob pressão de caminhoneiros, que ameaçavam greve. O texto perderia a validade em breve se não fosse aprovado. O principal ponto de mudança foi a retirada do valor específico para o piso salarial dos motoristas de longa distância. Esse valor havia sido incluído pela Câmara, mas o Senado decidiu mantê-lo fora da lei. A ideia é que o piso continue existindo, mas o valor exato será definido depois, em outra regulamentação. O líder do governo explicou que definir o valor na MP não seria adequado. Outro trecho polêmico é a anistia para caminhoneiros multados por manifestações em anos anteriores. Esse dispositivo foi mantido no texto aprovado. Porém, o governo já sinalizou que Lula deve vetar essa parte. O acordo entre governo e oposição evitou que a proposta voltasse para a Câmara, o que atrasaria a votação. A MP reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia a proteção aos transportadores autônomos.
Investigação mira irregularidades em revendas de combustíveis
SÃO LUÍS, 14 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades em revendas de combustíveis de São Luís. A medida foi adotada após a Operação Verus identificar indícios de descumprimento das normas do setor durante fiscalizações realizadas por vários órgãos. A operação reuniu o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Perícia Oficial de Natureza Criminal. Então, os órgãos identificaram indícios que motivaram a abertura de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a apuração. A investigação vai analisar os laudos laboratoriais das amostras de combustíveis coletadas durante a fiscalização. Além disso, novas diligências serão realizadas para esclarecer os fatos e verificar se os estabelecimentos cumpriam as regras previstas para a atividade de revenda. O procedimento foi instaurado pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa. A investigação terá prazo inicial de 90 dias para ser concluída.
Gravidez infantil atingiu 12 mil meninas no MA em 10 anos
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — Um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que mais de 12 mil meninas de até 13 anos engravidaram no Maranhão entre 2012 e 2022. A pesquisa analisou dados do Ministério da Saúde e concluiu que o número pode ser muito superior aos registros oficiais. Os pesquisadores também alertam para a baixa notificação dos casos de violência sexual. Os registros oficiais identificaram 4.839 gestações de meninas entre 10 e 13 anos no período. No entanto, os pesquisadores incluíram adolescentes que deram à luz aos 14 anos, mas provavelmente engravidaram aos 13. Então, a estimativa passou para mais de 12 mil casos, o que indica que a dimensão do problema é maior do que mostram as estatísticas. O levantamento também revelou que apenas 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos foram notificados no estado durante a década analisada. Como a legislação considera estupro de vulnerável toda relação sexual com menores de 14 anos, os pesquisadores afirmam que há forte subnotificação. Além disso, muitas ocorrências acontecem no ambiente familiar, o que dificulta as denúncias. A pesquisa mostrou ainda que a gravidez infantil aumenta os riscos para mães e bebês, com maiores índices de prematuridade, baixo peso ao nascer e mortalidade materna. Os autores defendem o fortalecimento da rede de proteção, da vigilância, da educação sexual e do acesso aos serviços de saúde previstos em lei para reduzir a violência e proteger crianças e adolescentes.
Aeronáutica repassou R$ 2,4 milhões ao Banco Master
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O Comando da Aeronáutica repassou R$ 2,4 milhões ao Banco Master entre 2024 e 2025. O valor veio de empréstimos consignados descontados diretamente da folha de pagamento de militares. As informações foram enviadas à Câmara dos Deputados a pedido do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A Aeronáutica também reteve R$ 456,9 mil entre janeiro e abril de 2026. Esse valor não foi repassado porque o banco passou por liquidação extrajudicial. Segundo a Força, a entidade responsável pela liquidação ainda não validou os dados necessários para o repasse. O Banco Master foi credenciado em abril de 2024. A autorização permitia oferecer consignados, cartões de crédito e outros benefícios aos militares. O credenciamento, porém, seguiu as regras do edital. A Aeronáutica afirmou que sua função é apenas processar os descontos autorizados. A Força não interfere na relação entre os militares e os bancos. A Aeronáutica disse não ter conhecimento de investigações internas sobre o assunto. A corporação também afirmou que não viu indícios de favorecimento, conflito de interesses ou direcionamento nos contratos. O Ministério da Defesa, por sua vez, informou que também não identificou motivos para abrir procedimentos administrativos. Até o momento, nenhuma das pastas encontrou irregularidades nas operações com o Banco Master.
