MPMA investiga pagamentos do Fundeb em Aldeias Altas
ALDEIAS ALTAS, 26 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre supostos pagamentos irregulares com recursos do Fundeb em Aldeias Altas. O inquérito apura se servidores da Secretaria Municipal de Educação receberam remuneração sem trabalhar ou exerceram funções diferentes das previstas em contrato. A investigação tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caxias e é conduzida pelo promotor Williams Silva de Paiva. O caso começou após uma manifestação sigilosa enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que deu origem à Notícia de Fato nº 001870-509/2026. Segundo a portaria, a denúncia apresentou uma planilha do SIOPE/FNDE com pagamentos feitos a servidores da Educação. Antes de abrir o inquérito, o MP pediu informações à Secretaria Municipal de Educação, mas informou que o prazo terminou sem resposta. Por isso, o MP determinou que a secretária municipal de Educação apresente dados individualizados sobre os servidores citados. Entre os documentos estão nomeações, contratos, aditivos, cargos, funções, locais de trabalho e registros de frequência desde setembro de 2025. A Secretaria também deverá informar possíveis cessões ou afastamentos. O prazo é de 10 dias úteis. O promotor assinou a portaria em 18 de agosto de 2026, e o documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
PF aponta lobby de amiga de Lulinha em saúde e tecnologia
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026 — A Polícia Federal identificou que a lobista Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), focou sua atuação em duas áreas do governo: saúde e tecnologia da informação. A suspeita é que ela usou a proximidade com o filho do presidente para abrir portas e viabilizar contratos milionários. No Ministério da Saúde, o contato seria Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele administrava uma empresa que queria vender produtos à base de Cannabis para o SUS. Mensagens no celular de Luchsinger mostram que o então secretário-executivo promoveu reuniões na pasta. Os investigados enviaram uma proposta de contrato de até R$ 630 milhões para Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, que era chefe de gabinete do presidente Lula. Além disso, a lobista estimava receber R$ 100 milhões em 2024 com a facilitação de negócios. Porém, a PF afirma que, até agora, não encontrou contratos assinados que comprovem esse pagamento. Na área de tecnologia, a empresa 3Structure IT Ltda, de Cleber Ribas, está no centro das investigações. A PF encontrou mensagens em que Luchsinger fala sobre despesas bancadas para Lulinha. Em um diálogo de agosto do ano passado, ela contou que o filho de Lula chegou a cogitar pedir dinheiro diretamente a Ribas. A PF suspeita que Ribas contratou Luchsinger justamente para ter acesso ao governo com a ajuda de Lulinha. A empresa de tecnologia firmou R$ 55,7 milhões em contratos com o governo Lula, segundo a CNN Brasil. A defesa da 3Structure afirma que contratou a consultoria de Luchsinger para atividades lícitas de captação de clientes. Ribas nega irregularidades e diz que nenhum contrato tem relação com a Dataprev. A Dataprev também informou que não há contratos com a empresa citada.
TJMA suspende lei que previa mais de mil contratos temporários
TURIAÇU, 26 de agosto de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta (26), parte da Lei Municipal nº 824/2025, de Turiaçu. A norma permitia até 1.307 contratações temporárias em diferentes áreas da administração pública. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial. O julgamento seguiu parecer do Ministério Público Estadual. O relator, desembargador Raimundo Barros, afirmou que a lei permite contratos para funções permanentes. Entre elas estão professores, vigias, auxiliares administrativos, profissionais da saúde e guardas municipais. Segundo o desembargador, as regras são genéricas e podem permitir contratos temporários para necessidades permanentes. Isso contraria a exigência constitucional de concurso público. Por isso, o TJMA suspendeu 12 incisos do artigo 2º e o Anexo I da lei. A suspensão tem efeito imediato, mas não encerra o processo. O prefeito e o presidente da Câmara de Turiaçu terão 30 dias para prestar informações. Depois, o TJMA ainda analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Sem acordo, AGU decide entrar com ação contra o Discord
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026 — O governo brasileiro vai processar o Discord na Justiça Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), em reunião com o presidente Lula nesta quarta (26), no Palácio da Alvorada. A ação quer obrigar a plataforma digital americana a cumprir a legislação do Brasil. Até então, o governo tentava um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse acordo serviria para adaptar o Discord às regras nacionais e evitar punições. Porém, as negociações fracassaram. O governo entendeu que a plataforma não mostrou compromisso suficiente para fazer as mudanças necessárias. Por isso, a AGU decidiu recorrer à Justiça. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já tinha determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no país. O motivo foram falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes. O caso ganhou mais força após a morte de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela foi induzida por outros jovens a praticar automutilação e suicídio em cenas exibidas na plataforma.
Daniel Brandão aciona Justiça contra Felipe Camarão
SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2026 — Daniel Brandão entrou com uma queixa-crime contra o vice-governador Felipe Camarão (PT) no fim de julho, no Maranhão. A ação trata de um vídeo publicado por Camarão no Instagram em 1º de abril de 2026. Segundo a defesa, o vice-governador teria atribuído falsamente ao conselheiro a prática de corrupção passiva. Brandão, presidente do TCE-MA e afastado do cargo por 180 dias por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, afirma que sua imagem também foi ligada a supostas comissões sobre pagamentos da Secretaria de Educação. Além disso, diz ter sido associado a um homicídio de grande repercussão no edifício Tech Office. O processo chegou primeiro ao Órgão Especial do TJMA. Porém, nesta terça (25), o desembargador Raimundo Moraes Bogéa entendeu que o colegiado não poderia julgar o caso. Ele aplicou entendimento do STF na Ação Penal nº 937/RJ e afirmou que os fatos narrados não têm relação direta com o cargo de vice-governador. Por isso, Bogéa mandou o processo para a Justiça Criminal de primeira instância da comarca da Ilha de São Luís. Agora, caberá a um juiz de primeiro grau decidir se recebe a queixa-crime e, caso ela avance, analisar o mérito da ação.
PRTB aciona Justiça contra Braide por uso de obra habitacional
SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2026 — O PRTB acionou nesta quarta (26) o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra Eduardo Braide (PSD), Elaine Carneiro, Esmênia Miranda e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”. O partido aponta suposto uso eleitoral de obra do Minha Casa, Minha Vida, em São Luís. Segundo a representação, Braide gravou vídeo diante do Residencial Mato Grosso, onde 3 mil unidades seriam entregues nesta quinta (27). O partido afirma que ele associou obras e serviços da região à sua candidatura e encerrou a publicação dizendo: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”. O PRTB sustenta que a estrutura do residencial teria servido como cenário de propaganda eleitoral. Por isso, pediu a retirada do conteúdo, preservação das provas digitais e que Braide seja impedido de participar da entrega das casas, caso o evento tenha participação da administração pública. A ação também cita a prefeita Esmênia Miranda. O partido pede informações sobre quem autorizou a entrada de Braide no residencial e se houve apoio de servidores ou uso de recursos públicos. Além disso, solicita dados sobre a organização da solenidade e documentos ligados ao programa habitacional. No mérito, o PRTB pede punições caso a Justiça confirme as irregularidades. A legenda também menciona eventual cassação dos registros ou diplomas de Braide e Elaine, mas somente se o processo apontar gravidade suficiente para essa medida.
TSE suspende afastamento e reconduz Mecinho em SJ Batista
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026 — O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do TRE-MA que afastou Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), da Prefeitura de São João Batista. Com isso, o prefeito e o vice William Penha Barros retornam aos cargos. Mecinho havia sido afastado após decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ligada às eleições municipais de 2024. Então, a defesa apresentou recurso especial para tentar suspender os efeitos da decisão regional. Na liminar, Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos acórdãos do TRE-MA até que o recurso especial eleitoral seja julgado pelo TSE. Além disso, a decisão estabelece a manutenção ou recondução de Mecinho e William Penha aos cargos para os quais foram eleitos. Após a decisão, Mecinho afirmou que recebeu a medida com serenidade, respeito às instituições e confiança na Justiça. O prefeito também agradeceu as mensagens, orações e manifestações de apoio recebidas durante o período em que permaneceu afastado do cargo. Mecinho disse ainda que pretende retomar imediatamente as atividades na Prefeitura de São João Batista. Segundo ele, agora o foco será voltar ao trabalho e seguir com a administração municipal. A decisão do TSE vale até o julgamento do recurso pela Corte.
Advogado de Lulinha reage a denúncia no MP da Espanha
ESPANHA, 26 de agosto de 2026 — O advogado de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, reagiu à denúncia levada ao Ministério Público da Espanha. Marco Aurélio de Carvalho afirmou que vai responder com transparência. Ele disse que Lulinha está à disposição para esclarecer qualquer dúvida. O pedido de investigação foi feito por Oswaldo Eustáquio e Fábio Pagnozzi, advogado da deputada Carla Zambelli. Eles querem que as autoridades espanholas apurem a empresa Synapta SL, de Lulinha, sediada em Madri. A denúncia pede a verificação de movimentações financeiras e mudanças de sede da companhia. O objetivo é saber se a empresa seria usada para ocultar ativos. O documento também levanta a hipótese de a firma ter sido criada para ajudar Lulinha a obter residência na Espanha. Apesar disso, a denúncia não atribui a ele a prática de crimes. Marco Aurélio classificou o pedido como “diversionista e pirotécnico”. Ele disse que a oposição não tem projeto consistente e usa esse tipo de iniciativa para tirar o foco do debate eleitoral. O advogado afirmou que a Synapta está inativa e que pode comprovar essa situação. O pedido foi apresentado por Daniel Lucas Romero, com suporte do escritório de Zambelli.
