ALDEIAS ALTAS, 26 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre supostos pagamentos irregulares com recursos do Fundeb em Aldeias Altas. O inquérito apura se servidores da Secretaria Municipal de Educação receberam remuneração sem trabalhar ou exerceram funções diferentes das previstas em contrato.
A investigação tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caxias e é conduzida pelo promotor Williams Silva de Paiva. O caso começou após uma manifestação sigilosa enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que deu origem à Notícia de Fato nº 001870-509/2026.
Segundo a portaria, a denúncia apresentou uma planilha do SIOPE/FNDE com pagamentos feitos a servidores da Educação. Antes de abrir o inquérito, o MP pediu informações à Secretaria Municipal de Educação, mas informou que o prazo terminou sem resposta.
Por isso, o MP determinou que a secretária municipal de Educação apresente dados individualizados sobre os servidores citados. Entre os documentos estão nomeações, contratos, aditivos, cargos, funções, locais de trabalho e registros de frequência desde setembro de 2025.
A Secretaria também deverá informar possíveis cessões ou afastamentos. O prazo é de 10 dias úteis. O promotor assinou a portaria em 18 de agosto de 2026, e o documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
