SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2026 — Daniel Brandão entrou com uma queixa-crime contra o vice-governador Felipe Camarão (PT) no fim de julho, no Maranhão. A ação trata de um vídeo publicado por Camarão no Instagram em 1º de abril de 2026. Segundo a defesa, o vice-governador teria atribuído falsamente ao conselheiro a prática de corrupção passiva.
Brandão, presidente do TCE-MA e afastado do cargo por 180 dias por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, afirma que sua imagem também foi ligada a supostas comissões sobre pagamentos da Secretaria de Educação. Além disso, diz ter sido associado a um homicídio de grande repercussão no edifício Tech Office.
O processo chegou primeiro ao Órgão Especial do TJMA. Porém, nesta terça (25), o desembargador Raimundo Moraes Bogéa entendeu que o colegiado não poderia julgar o caso. Ele aplicou entendimento do STF na Ação Penal nº 937/RJ e afirmou que os fatos narrados não têm relação direta com o cargo de vice-governador.
Por isso, Bogéa mandou o processo para a Justiça Criminal de primeira instância da comarca da Ilha de São Luís. Agora, caberá a um juiz de primeiro grau decidir se recebe a queixa-crime e, caso ela avance, analisar o mérito da ação.
