Tribunal mantém rejeição de contas de ex-prefeitos no MA
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) manteve decisões que rejeitaram contas de ex-gestores municipais em julgamentos publicados no Diário Oficial Eletrônico da corte. As decisões envolveram recursos apresentados por ex-prefeitos e por um ex-presidente de Câmara Municipal. O tribunal analisou os pedidos e concluiu que não havia motivos para modificar os entendimentos já adotados. Em Timbiras, o TCE negou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Antônio Borba Lima e manteve a desaprovação das contas de governo referentes a 2021. A defesa alegou omissões relacionadas às regras de transição do FUNDEB e ao Valor Aluno Ano Total (VAAT). No entanto, os conselheiros entenderam que os argumentos não corrigiram as irregularidades apontadas, entre elas déficit orçamentário e descumprimento de índices constitucionais da educação. Em Grajaú, o ex-prefeito Júnior de Sousa Otsuka também teve recurso rejeitado no processo das contas de governo de 2014. A defesa argumentou que existiam divergências entre a decisão do caso e entendimentos adotados em outros municípios. Porém, o tribunal considerou que essas comparações não afastam as irregularidades identificadas nas contas da prefeitura. Já em Araguanã, o TCE julgou irregulares as contas de 2024 do ex-presidente da Câmara Municipal, Nertan Rodrigues Chaves e Silva. Segundo a decisão, houve ato de gestão considerado ilegítimo e com prejuízo aos cofres públicos. Por isso, o tribunal aplicou multa de R$ 10 mil e determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de possíveis medidas judiciais.
TCU abre investigação sobre gastos públicos no Gilmarpalooza
BRASÍLIA, 09 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu e autuou uma representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que solicita a apuração de despesas públicas relacionadas à participação de autoridades e agentes públicos brasileiros no Fórum de Lisboa 2026, o “Gilmarpalooza”, como é conhecido pela oposição o evento realizado em Portugal. A iniciativa resultou na abertura do Processo nº 012.652/2026-1, distribuído ao ministro Benjamin Zymler, com acompanhamento do Ministério Público junto ao TCU por meio da procuradora Cristina Machado. Na representação, Sanderson pede que a Corte de Contas investigue os gastos realizados por órgãos públicos para custear passagens aéreas, hospedagens, diárias e demais despesas de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que participaram do evento internacional. O parlamentar também solicita a análise dos critérios utilizados para autorizar as viagens, incluindo a existência de justificativas formais, relatórios de missão, resultados efetivamente alcançados para a administração pública e eventuais riscos relacionados a conflitos de interesses. Um dos pontos destacados na representação é que a fiscalização alcance todos os órgãos que utilizaram recursos públicos para financiar a participação de seus agentes no Fórum de Lisboa, inclusive o próprio Tribunal de Contas da União. Isso porque integrantes dos quadros do TCU também participaram do evento, o que poderá levar a apuração a abranger despesas realizadas pela própria Corte. Segundo Sanderson, a utilização de recursos públicos em viagens internacionais deve ser acompanhada de transparência, demonstração objetiva do interesse público e prestação de contas à sociedade, especialmente em situações que envolvam elevado número de autoridades e custos expressivos para os cofres públicos. Além da investigação sobre os gastos, o deputado pede que o TCU avalie a adoção de regras mais rigorosas de transparência e governança para a participação de agentes públicos em eventos realizados no exterior. Entre as medidas sugeridas estão a divulgação prévia dos custos das viagens, a identificação das fontes de financiamento, a publicação de agendas institucionais e a apresentação de relatórios de resultados.
Prefeito de Turiaçu tem mandato cassado novamente em 5 meses
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, e do vice-prefeito, Adonilson Rabelo, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão saiu em primeira instância e foi proferida pelo juiz Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, da 39ª Zona Eleitoral. Por isso, os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Esta é a segunda cassação dos mandatos em cinco meses. Em janeiro deste ano, a Justiça já havia decidido pela perda dos cargos devido ao uso indevido da estrutura da prefeitura com finalidade eleitoral. Como as duas decisões ainda permitem recurso, prefeito e vice continuam exercendo suas funções. Se as sentenças forem mantidas pelas instâncias superiores, o município deverá realizar uma nova eleição. Na decisão mais recente, o magistrado também declarou a inelegibilidade do prefeito por oito anos. A ação foi apresentada pela oposição, que acusou a gestão de distribuir peixes sem respaldo legal adequado, utilizando servidores públicos e bens do município durante o horário de expediente. Além disso, o Ministério Público apontou uso promocional de recursos públicos e aumento expressivo de gastos em ano eleitoral. O juiz rejeitou o pedido de anulação das provas digitais. Segundo a sentença, vídeos e registros audiovisuais tiveram autenticidade comprovada e não apresentaram sinais de manipulação. Inclusive, as provas indicaram participação direta dos investigados na entrega dos pescados, com associação promocional de suas imagens ao evento.
Praia de Atins nos Lençóis entra no top 10 mundial
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — A Praia de Atins, nos Lençóis Maranhenses, conquistou a sétima colocação no ranking Best Beaches in the World, divulgado nesta segunda (8), Dia Mundial dos Oceanos. A lista reúne as 100 melhores praias do mundo e foi elaborada por especialistas em viagens. O Brasil apareceu com 11 praias entre as selecionadas. Entre elas, a Praia de Atins obteve a melhor posição do país. Por isso, tornou-se a praia brasileira mais bem colocada no levantamento internacional divulgado neste ano. O primeiro lugar do ranking ficou com a praia Zlatni Rat, localizada na Croácia. Além disso, outras praias brasileiras também aparecem entre as mais bem avaliadas. A Baía do Sancho, em Fernando de Noronha, ocupa a décima posição, enquanto a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, aparece em 24º lugar. O resultado reforça o destaque dos Lençóis Maranhenses entre os destinos turísticos mais conhecidos do Brasil. A Praia de Atins figura entre os principais atrativos naturais reconhecidos pelos especialistas que participaram da seleção mundial.
Justiça suspende megaleilão de energia do governo Lula
CEARÁ, 09 de junho de 2026 — A Justiça Federal do Ceará suspendeu a homologação do megaleilão de energia promovido pelo governo do presidente Lula em março. A decisão saiu nesta segunda (8). Dessa forma, o processo fica interrompido até o julgamento de uma ação semelhante que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. A medida chegou um dia antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir a homologação da maior parte dos contratos firmados no certame. O leilão contratou cerca de 19 gigawatts (GW) de potência de usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão e óleo, além de hidrelétricas. Em maio, a Aneel homologou a contratação de aproximadamente 2 GW. Por conseguinte, os 17 GW restantes entrariam na etapa final de homologação nesta terça (9), com início do fornecimento previsto para 2027. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) ingressou com a ação judicial. A entidade questiona o volume de energia contratado e a participação de termelétricas movidas a combustíveis fósseis em contratos de longo prazo. Segundo o setor industrial, a medida pode elevar a conta de luz dos consumidores. DISPUTA BILIONÁRIA O leilão abriu uma disputa bilionária entre grandes grupos do setor elétrico. Além disso, ele se transformou em mais uma frente de desgaste para o governo Lula em ano eleitoral. Estimativas do mercado apontam impacto entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões nas tarifas de energia ao longo de 15 anos. Entre os vencedores aparecem a Eneva, ligada ao BTG de André Esteves. Também figuram a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos passou a defender a anulação do certame. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço na contratação. ARGUMENTOS DO GOVERNO O governo sustenta que a energia adquirida garantirá maior segurança ao sistema elétrico. Aliás, a medida ajudaria a evitar apagões. O Executivo atribui os preços mais elevados ao aumento dos custos dos insumos. O governo afirma que valores menores afastariam investidores. Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) diz que o volume contratado não excede a necessidade do sistema. Na semana passada, o governo publicou uma portaria para viabilizar um leilão específico de baterias de armazenamento de energia. O setor espera a contratação de cerca de 2 GW nesse novo certame, previsto para dezembro.
Acordo entre MP e SSP prevê compartilhamento de inteligência
MARANHÃO, 09 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) discutiram, nesta segunda (8), em São Luís, uma parceria para ampliar o combate ao crime organizado. A proposta prevê integração entre órgãos de segurança, compartilhamento de inteligência e reforço nas investigações contra facções criminosas que atuam no estado. Durante a reunião, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, entregou à secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, a minuta de um Termo de Cooperação Técnica. O documento estabelece atuação conjunta entre o MPMA e as forças de segurança. Além disso, prevê a troca de informações e tecnologias e o apoio aos Procedimentos Investigatórios Criminais conduzidos pelo Gaeco. A iniciativa também inclui o acompanhamento conjunto de inquéritos policiais relacionados às investigações. Segundo Danilo de Castro, a proposta busca reunir esforços para aumentar a eficiência das ações contra o crime organizado. Por isso, o termo prevê a integração entre o Gaeco, as polícias Civil e Militar, a Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e o Gaesf. Além das medidas de investigação e repressão, o plano prevê estratégias para enfraquecer financeiramente as facções criminosas. Os representantes também discutiram formas de ampliar a presença do Estado em áreas vulneráveis. A proposta associa o combate à criminalidade a ações voltadas para infância, juventude, educação, cidadania e direitos humanos. Participaram da reunião representantes do MPMA e da SSP-MA, entre eles o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito, o secretário-adjunto de Segurança Pública, Ederson Martins, e o delegado Luciano Bastos.
Haddad admite que Brasil precisa cooperar com Estados Unidos
BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Brasil precisa “cooperar com os Estados Unidos” para rastrear as finanças e o arsenal das facções criminosas brasileiras. A declaração foi dada cerca de uma semana após o governo federal emitir notas oficiais criticando a decisão do presidente Donald Trump. A gestão norte-americana classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A retórica de Haddad colide com a postura inicial do presidente Lula. Lula abriu uma crise diplomática com a Casa Branca para rejeitar o enquadramento das quadrilhas nacionais na lei de terrorismo norte-americana. Em discurso em Sergipe, o presidente minimizou o alcance internacional das máfias brasileiras. “Eles não são o terrorista que o Trump quer”, disse Lula. “O Trump quer um Osama Bin Laden.” O chefe do Executivo cobrou que o governo estrangeiro deporte o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o empresário Ricardo Magro. Lula alegou que os Estados Unidos toleram a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais domésticos, como o Estado de Delaware. Além disso, a reação do Planalto ignorou a capilaridade internacional do PCC e do CV. As facções comandam o envio de toneladas de cocaína para a Europa. Elas também controlam rotas de armas nas Américas. A decisão de Donald Trump de asfixiar as finanças das facções atendeu a uma articulação direta da oposição brasileira no exterior. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderou essa articulação.
Moradores cobram obras e fazem protesto no Vicente Fialho
SÃO LUÍS, 09 de junho de 2026 — Moradores do bairro Vicente Fialho realizaram um protesto na tarde de segunda (8), em São Luís. Eles cobraram melhorias na infraestrutura da região. Segundo os relatos, os problemas têm afetado a rotina dos moradores. Durante a manifestação, algumas pessoas incendiaram objetos na via. Entre as reclamações estão ruas com muitos buracos e um esgoto obstruído na Rua Deputado Luís Rocha. Os moradores afirmam que essas situações dificultam a circulação e prejudicam a qualidade de vida no bairro. Em nota, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) informou que aguarda a solução do vazamento de esgoto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Então, após a resolução do problema, a secretaria pretende realizar os serviços de manutenção asfáltica na área.
