Tribunais aprovam gratificação de R$ 23,8 milhões por mês
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2026 — O Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores aprovaram uma nova gratificação para servidores em cargos de comissão. O benefício custará pelo menos R$ 23,8 milhões por mês. O valor anual pode chegar a R$ 285,6 milhões. O Superior Tribunal de Justiça iniciou a medida em maio. A criação partiu de um pedido de associação de servidores. O TST, o STM e o TSE também adotaram o pagamento. Nos bastidores, agentes chamam o benefício de “novo penduricalho”. Isso ocorre em meio a restrições do próprio STF a verbas indenizatórias. O percentual varia conforme o tribunal. Na Justiça Federal, o valor é de 15% do vencimento. No STF, chefes de gabinete dos ministros podem receber até 22,5%. A gratificação tem natureza indenizatória. Por isso, não é incorporada ao salário e fica livre de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária. Os dados já divulgados mostram impacto maior na Justiça Federal: R$ 11,75 milhões por mês para 2.734 servidores. A Justiça Eleitoral gasta R$ 7,19 milhões mensais com 1.599 beneficiados. No STJ, o custo é de R$ 3,01 milhões para 656 servidores. O STF desembolsa R$ 1,46 milhão por mês para 276 pessoas. O Conselho da Justiça Federal tem despesa de R$ 391 mil para 85 servidores.
MPMA manda suspender pagamentos irregulares em Balsas
BALSAS, 27 de agosto de 2026 — A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas recomendou a suspensão, em até 20 dias, de gratificações pagas à servidora Niveamar Argenta dos Santos. O MPMA também determinou uma revisão geral dos benefícios pagos com base nas leis municipais 1.156/2012 e 1.719/2023. A medida foi assinada pela promotora Dailma Maria de Melo Brito Fernández e enviada aos secretários de Administração, Emílio Portela Ribeiro, e de Educação, José Nilton Dourado da Silva. Além disso, a revisão deverá ser concluída em até 90 dias para identificar possíveis pagamentos ilegais. A apuração começou após representação do vereador Higino Lopes dos Santos Neto. Niveamar é professora concursada desde 2006 e, em janeiro de 2025, assumiu a coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Educação. Mesmo fora da sala de aula, continuou recebendo gratificações ligadas à docência. Segundo o MPMA, ela recebia adicional de 30% por atuação na Educação Especial e de 50% por escola de difícil acesso. Também havia pagamento por horas suplementares, além de gratificações por dedicação exclusiva e dedicação integral. A Promotoria apontou que alguns benefícios poderiam representar pagamentos pelo mesmo motivo. Em ofício enviado em 19 de agosto, o secretário de Educação informou que cumprirá integralmente a Recomendação nº 1/2026 da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.
Prefeito de Igarapé que matou PM entregará alegações por escrito
IGARAPÉ GRANDE, 27 de agosto de 2026 — A defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, apresentará alegações finais por escrito. A decisão consta na ata da audiência de instrução realizada no dia 4 deste mês. Durante a audiência, a defesa pediu oralmente novas diligências no processo. A solicitação foi negada após manifestação da parte contrária, conforme registro anexado aos autos. Então, no dia 14, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior determinou a liberação imediata das mídias da audiência aos advogados. O magistrado também ordenou a retirada de eventual sigilo sobre esse material e concedeu cinco dias para a defesa entregar os memoriais finais. Só depois dessa etapa o juiz da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras deverá decidir o resultado da primeira fase do processo. Após os memoriais, o juiz poderá mandar o prefeito a júri, caso veja indícios de autoria e prova da materialidade. Também poderá impronunciar o réu por falta de provas, absolvê-lo de forma sumária ou desclassificar o crime para outro que não seja de competência do Tribunal do Júri. O Código de Processo Penal prevê prazo de dez dias para a decisão após o fim das manifestações. Se houver pronúncia ou impronúncia, cabe recurso em sentido estrito. Portanto, em caso de pronúncia, o processo seguirá para a preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Habib’s pede recuperação judicial com dívida milionária
BRASIL, 27 de agosto de 2026 — O Grupo Gennius, dono do Habib’s, Ragazzo e Tendl, pediu recuperação judicial na segunda (24). O juiz Jomar Juarez Amorim aceitou o pedido no dia seguinte. A dívida total é de R$ 265,2 milhões. A empresa culpou a pandemia, a mudança nos hábitos de consumo e os juros altos pela crise. São 180 empresas no processo, incluindo lojas e os dois sócios. O juiz nomeou a KPMG como administradora judicial. Ele não liberou os recebíveis dos bancos, seguindo a lei. Por outro lado, suspendeu ações e execuções contra o grupo e proibiu credores de cancelar contratos. O Habib’s afirmou que as lojas continuam funcionando normalmente. A empresa diz que a recuperação é para preservar o negócio a longo prazo. A KPMG tem 15 dias para analisar a situação. O plano de recuperação deve ser apresentado em até 60 dias. Credores têm 15 dias para contestar os valores listados.
STF impede TJMA de julgar ação contra Detran de Goiás
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2026 — A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu que a Justiça do Maranhão não pode julgar a ação contra o Detran de Goiás. O processo trata de uma multa de trânsito aplicada por infração cometida em Goiás e levada à Vara Única de Governador Eugênio Barros. O motorista afirmou que precisava pagar R$ 2,3 mil para conseguir emitir o documento do veículo, além de quitar o licenciamento e outras tarifas. Então, em fevereiro de 2024, o juiz Moisés Souza de Sá Costa anulou o auto de infração A01185807Q e condenou o Detran/GO a pagar R$ 3 mil por danos morais. Em 18 de agosto de 2026, o Detran de Goiás apresentou uma reclamação ao STF e pediu uma decisão liminar. A autarquia alegou que a Justiça maranhense usou uma competência que não tinha e desrespeitou decisões vinculantes do Supremo nas ADIs 5.492 e 5.737. Cármen Lúcia concordou com o argumento do Detran/GO. Por isso, cassou as decisões da Vara Única de Governador Eugênio Barros e determinou que o caso seja enviado à Justiça comum estadual de Goiás, que deverá processar e julgar a ação.
Grupo Mateus fecha dezenas de lojas e corta 6,6 mil postos
BRASIL, 26 de agosto de 2026 — O Grupo Mateus fechou 28 lojas e reduziu em 6.673 o número de colaboradores durante uma reestruturação operacional. O quadro caiu de cerca de 47,9 mil funcionários no fim de 2025 para aproximadamente 41,2 mil no primeiro trimestre de 2026. As unidades encerradas ficavam no Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Piauí e Sergipe. A mudança ocorreu após um período de forte expansão. Então, o grupo passou a priorizar produtividade, rentabilidade, redução de despesas e maior disciplina financeira. No primeiro trimestre, as vendas das lojas já existentes recuaram 7,3%. Mesmo assim, o Grupo Mateus continuou abrindo unidades. Entre abril e junho, foram inauguradas sete lojas, elevando para 11 o total de novas unidades no primeiro semestre. A companhia faturou cerca de R$ 43,55 bilhões em 2025. Além disso, ocupa a terceira posição no Ranking ABRAS 2026. As informações sobre os fechamentos e a redução do quadro de funcionários foram divulgadas pelo SpaceMoney.
PT destina R$ 35 milhões a Lula; Flávio fica com R$ 42 milhões
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026 — O PT e o PL repassaram valores milionários de seus fundos eleitorais, o chamado fundão, para bancar as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro, respectivamente, ao Palácio do Planalto. O maior montante, por ora, foi transferido pelo PL. A sigla enviou R$ 42 milhões para a campanha de Flávio. O valor foi repassado por meio de duas transferências feitas na segunda (24). Além do repasse de seu próprio partido, o primogênio do ex-presidente Jair Bolsonaro já declarou outras duas doações de pessoas físicas: uma no valor de R$ 6 e outra de apenas R$ 0,01. O PT, por sua vez, repassou R$ 35 milhões de seu fundo eleitoral para a campanha de Lula. Assim como a do PL para Flávio, a transferência do PT para Lula foi feita na segunda (24). Além desse montante, a direção do PT já tinha doado R$ 150 mil de seu fundo partidário para a campanha à reeleição de Lula em 18 de agosto. O petista declarou ainda R$ 20,6 mil em doações de pessoas físicas. Todos os candidatos ao Palácio do Planalto podem gastar até R$ 88,9 milhões durante a campanha do primeiro turno. Em caso de segundo turno, podem gastar outros R$ 44,4 milhões.
MPMA investiga pagamentos do Fundeb em Aldeias Altas
ALDEIAS ALTAS, 26 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre supostos pagamentos irregulares com recursos do Fundeb em Aldeias Altas. O inquérito apura se servidores da Secretaria Municipal de Educação receberam remuneração sem trabalhar ou exerceram funções diferentes das previstas em contrato. A investigação tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caxias e é conduzida pelo promotor Williams Silva de Paiva. O caso começou após uma manifestação sigilosa enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que deu origem à Notícia de Fato nº 001870-509/2026. Segundo a portaria, a denúncia apresentou uma planilha do SIOPE/FNDE com pagamentos feitos a servidores da Educação. Antes de abrir o inquérito, o MP pediu informações à Secretaria Municipal de Educação, mas informou que o prazo terminou sem resposta. Por isso, o MP determinou que a secretária municipal de Educação apresente dados individualizados sobre os servidores citados. Entre os documentos estão nomeações, contratos, aditivos, cargos, funções, locais de trabalho e registros de frequência desde setembro de 2025. A Secretaria também deverá informar possíveis cessões ou afastamentos. O prazo é de 10 dias úteis. O promotor assinou a portaria em 18 de agosto de 2026, e o documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
