Câmara aprova disputa sigilosa em licitações de obras públicas
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2023 – Câmara dos Deputados aprovou na última semana, por 307 votos a 27 e uma abstenção, um projeto que permite os governos federal, estadual e municipal a realizar uma disputa sigilosa de licitações para obras e serviços de engenharia. As licitações são processos administrativos obrigatórios, salvo exceções, para a compra de bens e serviços. Segundo a proposta, órgãos das três esferas de governo poderão adotar o modelo chamado de “disputa fechada” para licitações com valor estimado acima de R$ 1,5 milhão. A permissão valerá para contratação de: O texto, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), modifica a atual Lei de Licitações, que valerá integralmente a partir do dia 30 deste mês. Até lá, a União e os estados e municípios poderão optar por realizar licitações nos três formatos antigos. A disputa fechada já estava prevista na legislação, mas era proibida para licitações que tinham como critério de escolha o menor preço ou maior desconto. Com o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, a possibilidade passa a valer até mesmo para disputas com esses critérios, desde que para a contratação dos serviços mencionados acima. O modelo fechado permite que propostas sejam submetidas pelas empresas sem a divulgação pública dos lances. Os valores somente são conhecidos na data e hora escolhidas pelo órgão. Na disputa aberta, porém, os lances são divulgados de forma aberta e transparente, com a garantia de consulta pública aos valores. A mudança aprovada pelo Congresso pode, na prática, diminuir a transparência nas disputas de obras públicas. Autora da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a alteração era necessária porque a “dinâmica da fase de lances é incompatível com a complexidade de orçamentação de grandes obras e serviços de engenharia”. “A criação de estímulo artificial para a oferta de descontos sucessivos nas licitações para obras e serviços de engenharia desse porte pode provocar cotações inexequíveis e jogos de planilha, provocando inclusive a necessidade de renegociações precoces”, disse a senadora. Em seu parecer, o relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), argumentou que a mudança “mostra-se condizente com a proteção do interesse público, bem como homenageia a busca da melhor proposta para a administração pública”.
Brasil fica entre países com pior nota em matemática da OCDE
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2023 – O Brasil está entre os 17 países, entre 81 que foram analisados, com o pior rendimento na disciplina de matemática, segundo o ranking do Pisa 2022 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos 2022), divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) nesta terça (5). O estudo avalia 81 países nas áreas de matemática, leitura e ciências –com foco especial em uma das disciplinas a cada 3 anos. Na edição de 2022, a especialidade da vez era a matemática, na qual o Brasil ocupou o 65º lugar. Os resultados obtidos se aproximam dos observados em países como Argentina, Colômbia e Jamaica. Em 2018, quando o último Pisa foi divulgado, o país ocupava a faixa de 69º a 72º. Apesar da subida no ranking, a pontuação brasileira caiu no levantamento de 2022. O valor foi de 384 para 379. A diferença representa uma queda de, no mínimo, 2 pontos, considerando a margem de erro de 376 a 382. A média dos países integrantes da OCDE para a disciplina foi de 472 pontos. Para medir a pontuação de cada nação, a OCDE aplica prova de duas horas para estudantes de 15 anos em cada nação que integra o estudo. A avaliação tem questões objetivas e dissertativas nas áreas abordadas, com quase metade do tempo reservada só para a disciplina enfatizada no triênio em questão. O valor de cada item varia conforme o seu grau de dificuldade. O ranking é organizado de modo que o maior número na pontuação final represente uma classificação melhor. No caso da avaliação de matemática, o vencedor foi Cingapura, que registrou uma pontuação de 543. Dentre os 10 mais bem colocados estão outros 5 locais asiáticos: Macau, Taiwan, Hong Kong, Japão e Coreia do Sul. Brasil mantém média em leitura e ciência Já para as áreas da leitura e ciência, o Brasil permaneceu dentro da margem de erro em comparação com o ano de 2018. No caso da 1ª área, o resultado ficou no intervalo de 406 a 414 pontos, o que contempla os 413 pontos atingidos no último teste. Na 2ª área, por sua vez, o intervalo foi de 399-407, contra 404 pontos em 2018. No ranking da leitura, o país atingiu a 52ª posição –a melhor entre as 3 disciplinas avaliadas. Enquanto isso, no ranking da ciência, o Brasil está n0 62º lugar. Em ambos os casos, os resultados também se aproximam de países como Colômbia e Jamaica. A média da OCDE para leitura foi de 476 pontos. Para ciência, 485 pontos. Todos os primeiros lugares foram ocupados por Cingapura. Nações como Japão e Coreia do Sul também reaparecem no top 10. Continue lendo…
Aluisio Mendes apoia CPI do abuso de autoridade do STF
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2023 – O deputado federal Aluisio Mendes, filiado ao Republicanos, anunciou oficialmente seu apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal. A CPI, proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e protocolada com 171 assinaturas, tem como objetivo investigar atos dos ministros do STF. Além de Aluisio Mendes, outros deputados maranhenses, como Allan Garcês (PP), Cleber Verde (MDB), e Júnior Lourenço (PL), também subscreveram a proposta. A lista de signatários abrange diversos partidos da base aliada, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por ???????????????????????????? ???????????????????????? | ???????????????????????????????? ???????????????????????????? – ???????? ???????? (@aluisiomendesma) A proposta agora aguarda a análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que verificará se há justa causa e fato determinado para a investigação. Não há prazo definido para a decisão de Lira, que enfrenta também a questão da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas do STF. O deputado Marcel van Hattem destaca que o apoio à CPI cresceu após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, detido por suspeita de participação nos atos de 8 de janeiro e cujo falecimento gerou controvérsias. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, menciona que o temor de decisões do STF, como a suspensão de redes sociais de parlamentares e a prisão de Daniel Silveira, levou a um período prolongado para obter as assinaturas necessárias.
Governo Lula recua e Lençóis Maranhenses não será privatizado
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2023 – O Governo Federal, por meio do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado ao Palácio do Planalto, decidiu nesta terça (5) retirar oito parques nacionais da lista de privatizações. Entre eles, está o icônico Parque dos Lençóis Maranhenses, localizado próximo à divisa com o Piauí, conhecido como um dos principais cartões postais do Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também inclui a retirada do PPI do Parque da Serra da Bocaina (entre SP e RJ), o quarto parque nacional mais visitado do país, assim como as administrações da Serra da Capivara (PI) e da Serra da Canastra (MG). Por outro lado, outros 11 parques terão seu modelo de concessão mantido. Entre eles, destacam-se o Parque de Jericoacoara, no Ceará (o segundo mais visitado do país), as Cataratas do Iguaçu, no Paraná (o terceiro mais visitado), e o Parque Nacional das Anavilhanas, uma porta de entrada significativa para estrangeiros que desejam explorar a floresta amazônica através de Manaus. Inclusive, alguns parques já tiveram a gestão e atendimento ao público concedidos à iniciativa privada durante a gestão de Jair Bolsonaro, sendo a Chapada dos Veadeiros, em Goiás, um dos casos mais notórios.
Mical Damasceno repudia perturbação a culto em Penalva
PENALVA, 05 de dezembro de 2023 – Em sessão plenária ocorrida nesta terça (5), a deputada Mical Damasceno repudiou um evento ocorrido em Penalva organizado pela gestão municipal no último domingo. O evento tumultuou as proximidades da Assembleia de Deus em Penalva, onde um culto festivo de mocidade estava programado há três meses. A deputada, presente no local, classificou a falta de respeito como “inadmissível”. “Foi uma falta de respeito aos irmãos de Penalva e a perturbação ao local de culto”, destacou. A deputada Mical Damasceno não só repudiou a atitude da gestão como também alertou os cidadãos do município sobre a importância de escolher representantes que respeitem os valores culturais e religiosos da comunidade.
Senado não rejeita indicados ao STF há mais de um século
BRASIL, 05 de dezembro de 2023 – O Senado brasileiro mantém uma tradição de mais de um século sem rejeitar indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 1894, durante o governo do militar Floriano Peixoto, nenhum nome indicado para a mais alta corte do país foi rejeitado pelos senadores. O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, passará por sabatina no Senado em 13 de dezembro, buscando a aprovação da maioria absoluta, equivalente a 41 votos. Ao longo dos 134 anos da República, apenas cinco indicados ao STF foram rejeitados, todos durante o governo de Floriano Peixoto. Conhecido como “marechal de ferro”, o ex-presidente adotou uma postura autoritária, destacando-se por reprimir violentamente revoltas federalistas. Floriano, em uma postura não conciliatória com os Poderes, chegou a ameaçar prender ministros do STF que concederem habeas corpus a seus inimigos políticos. As rejeições ocorreram porque, na Constituição de 1891, não era exigido que os ministros do Supremo possuíssem “notável saber jurídico”, apenas “notável saber”. Floriano aproveitou essa brecha para indicar um médico, dois generais e o diretor dos Correios ao Supremo, resultando na rejeição de todos os nomes pelo Senado. Os rejeitados incluíram Cândido Barata Ribeiro (médico), Innocêncio Galvão de Queiroz e Ewerton Quadros (generais do Exército), Antônio Sève Navarro (subprocurador da República) e Demosthenes da Silveira Lobo (diretor-geral dos Correios). Barata Ribeiro chegou a atuar por dez meses como ministro, uma vez que a Constituição permitia que o escolhido assumisse o cargo antes da aprovação do Senado.
EUA alertam que referendo não resolve disputa com Guiana
GUIANA, 05 de dezembro de 2023 – Os Estados Unidos emitiram um aviso à Venezuela nesta segunda (4), alertando que um referendo não é a solução para a disputa territorial com a Guiana sobre a região de Essequibo. O governo norte-americano instou a ditadura de Nicolas Maduro a respeitar as fronteiras existentes até que um acordo definitivo seja alcançado. A declaração foi feita pelo porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, durante uma coletiva de imprensa, reforçando o apoio à fronteira estabelecida em 1899 e instando as partes a buscar uma solução pacífica. Na consulta popular de domingo, a maioria dos votantes na Venezuela optou pela anexação de Essequibo, área de quase 160 mil quilômetros quadrados em disputa. Maduro anunciou uma “nova etapa histórica” para recuperar o território, mas sem detalhar as ações planejadas. A região em questão é rica em recursos naturais, incluindo petróleo, carvão e pedras preciosas, alimentando uma longa disputa que remonta a 1899.
Autorizado inquérito contra Janones por suspeita de rachadinha
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2023 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeita de envolvimento em prática criminosa conhecida como “rachadinha”. A decisão foi baseada no pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou indícios de suposta conduta irregular por parte do parlamentar. O ministro destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados. Entenda mais clicando aqui. A investigação tem como ponto de partida um áudio gravado por ex-assessores de Janones, no qual ele menciona a contribuição de seus auxiliares para uma “vaquinha” destinada a cobrir despesas da campanha eleitoral. O deputado revela que alguns colaboradores receberão salários extras para auxiliá-lo no pagamento de contas remanescentes de sua campanha à prefeitura, na qual teria perdido R$ 675 mil. No áudio, Janones sugere que essa prática não se trata de devolução de salário, mas sim de uma compensação para aqueles que confia e que o ajudaram em campanhas anteriores. “Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha […] Aí, elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado”, declarou o parlamentar.
