Julgamento de Sergio Moro no TSE começa nesta quinta (16)
BRASÍLIA, 16 de maio de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, na manhã desta quinta (16), as ações que podem levar à cassação do senador e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro (União-PR). A sessão está marcada para as 10h. Na corte, a previsão é que o julgamento não seja concluído no mesmo dia, já que a pauta da próxima terça (21) também foi reservada para o caso. Nesta quinta, o ministro Floriano de Azevedo Marques deve ler o relatório do processo e abrir para as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas. Também está prevista a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já apresentou parecer contra a cassação do mandato do parlamentar. Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As ações foram movidas pelo PT, do presidente Lula, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por ora, não há expectativa de um pedido de vista, mas esse é um cenário que não está sendo completamente descartado. Se Moro for condenado, novas eleições para o Senado serão convocadas no Paraná.
TSE multa Lula por propaganda irregular contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aplicar uma multa de R$ 10 mil ao presidente Lula (PT) por impulsionamento de propaganda negativa e irregular contra o então candidato à reeleição no pleito de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra multa do mesmo valor e também por unanimidade foi aplicada à Coligação Brasil da Esperança, que tinha Lula como candidato. A decisão se dá em resposta a uma representação feita por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil. A sentença foi divulgada nesta segunda (13). Na ação, o ex-presidente se queixa da divulgação de “desinformação e ofensas” por meio do impulsionamento de um vídeo publicado na página oficial de Lula no Facebook.
Google proíbe publicidade política para as eleições 2024
BRASIL, 25 de abril de 2024 – O Google anunciou sua decisão de proibir a divulgação de anúncios políticos para as eleições municipais de 2024 em suas plataformas. A medida vem em conformidade com a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos. Essa proibição afetará a publicidade on-line através do Google Ads, uma ferramenta amplamente utilizada para alcançar usuários dentro das plataformas, como YouTube e Busca.
PSD vai ao TSE contra juiz do MA em caso de fraude nas eleições
MARANHÃO, 23 de abril de 2024 – O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o juiz Tarcísio Araújo, em meio a um caso de fraude relacionado à cota de gênero. A contenda envolve a decisão de Araújo de conceder um prazo de 30 dias para a oitiva de uma testemunha solicitada pelo Podemos, partido sob acusação de fraude. O PSD interpôs um mandado de segurança com o objetivo de anular a determinação de Araújo e requerer que as partes envolvidas apresentem suas alegações finais, seguido imediatamente pelo julgamento do processo. Anteriormente, o PSD já havia apresentado uma representação contra o juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após sua decisão inicial conceder um prazo de 60 dias para a realização da oitiva da testemunha.
Dino mantém multa do TSE contra Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de março de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro e sua coligação foram punidos por impulsionamento de conteúdo na internet contra Lula.
Coletivos apelam ao TSE para banir discursos anti-crianças trans
BRASÍLIA, 18 de março de 2024 – O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recebeu um ofício contendo um apelo de 19 coletivos LGBT+. Nesse documento, as organizações pedem a proibição de “manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans” durante as eleições municipais deste ano. As ONGs apresentaram ao TSE um levantamento próprio que destaca publicações de parlamentares de direita, incluindo os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Mário Frias (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES), que, segundo elas, contêm conteúdo preconceituoso, negando a existência de “crianças trans”. No texto do documento, é destacada a preocupação com a situação dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil, destacando o atual cenário de ameaças e retrocessos na proteção desses indivíduos, inclusive com propostas de criminalização.
Gilmar Mendes volta a elogiar atuação política do STF
BRASÍLIA, 11 de março de 2024 – Cinco meses após afirmar que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes voltou a engrandecer a atuação política da corte. Mendes enalteceu um relatório que aponta uma estagnação política da “extrema-direita” no Brasil. Segundo o ministro, “aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal” PAPEL ASSUMIDO Em outubro de 2023, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu graças a uma decisão da Corte. “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Nesta segunda (11), o ministro voltou a enaltecer a atuação política do STF, Em entrevista à GloboNews. Para o ministro, as propostas de emenda constitucional e projetos de lei que impõe limites ao STF são uma reação à resistência do STF contra a “extrema-direita”. “Li um relatório internacional que diz que de todos os países que tiveram problemas com a extrema-direita, o Brasil foi aquele que se saiu melhor graças à institucionalidade, e aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal, (…) (então) é interessante que isso se volte, agora, contra o Supremo”, afirmou Mendes.
Moraes vai comandar centro contra desinformação no TSE
BRASÍLIA, 11 de março de 2023 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vai comandar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a partir da terça (12). A iniciativa, que será lançada amanhã, tem o objetivo de enfrentar fake news na internet durante as eleições 2024. Uma das funções do Ciedde é agilizar a comunicação entre o tribunal e as big techs, a fim de otimizar a implementação de “ações preventivas e corretivas” contra supostas notícias falsas e discursos de ódio. “A ideia é que o Ciedde atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral”, diz comunicado do TSE. TSE lança resoluçõesHá pouco mais de duas semanas, o TSE aprovou 12 resoluções para todas as eleições. Entre os dispositivos chancelados pela Corte, está a regulamentação da inteligência artificial. Alguns dos mecanismos são semelhantes àqueles previstos no chamado Projeto de Lei das Fake News. Em 2022, o TSE endureceu a fiscalização e passou a determinar que as plataformas removessem propagandas, vídeos ou textos tachados como falsos pelos ministros. Sob pena de multa, redes e usuários tiveram de retirar do ar, por exemplo, postagens que associavam o PT ao crime organizado e o presidente Lula à corrupção.
