BRASÍLIA, 18 de março de 2024 – O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recebeu um ofício contendo um apelo de 19 coletivos LGBT+. Nesse documento, as organizações pedem a proibição de “manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans” durante as eleições municipais deste ano.

As ONGs apresentaram ao TSE um levantamento próprio que destaca publicações de parlamentares de direita, incluindo os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Mário Frias (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES), que, segundo elas, contêm conteúdo preconceituoso, negando a existência de “crianças trans”.

No texto do documento, é destacada a preocupação com a situação dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil, destacando o atual cenário de ameaças e retrocessos na proteção desses indivíduos, inclusive com propostas de criminalização.

Os coletivos receiam que candidatos de partidos conservadores utilizem discursos que criminalizem e desacreditem crianças e adolescentes trans.

Além disso, as organizações mencionam a existência de 25 projetos de lei (PL) em níveis federal e estadual, incluindo um proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que visa criminalizar condutas relacionadas à transição de gênero de crianças e adolescentes.

Segundo os coletivos, tais projetos não apenas retiram direitos desses indivíduos, mas também buscam criminalizá-los, assim como seus familiares e qualquer pessoa que busque apoiar e proteger esse grupo vulnerável.

O ofício também faz menção à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Crianças Trans, que tem como objetivo investigar a transição de gênero de crianças e adolescentes realizada pelo Hospital das Clínicas da USP.