TSE determina que apostas em eleições são crime eleitoral
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na terça (17), que as apostas referentes aos resultados das eleições municipais deste ano são consideradas ilícitas eleitorais. A decisão, aprovada de forma unânime pelos ministros da Corte, estabelece que essa prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Atualmente, a legislação eleitoral não trata diretamente da proibição de apostas sobre o resultado das eleições. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a medida visa assegurar a “segurança” e “transparência” do processo eleitoral para os eleitores. Conforme noticiado pelo Estadão na semana anterior, ao menos cinco plataformas de apostas ofereciam retornos financeiros para quem acertasse o vencedor nas eleições de outubro. No entanto, essa prática é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode, inclusive, configurar propaganda irregular, dependendo da forma como as empresas promovem as apostas.
TSE registra 17 candidatos bilionários nas eleições de 2024
BRASIL, 17 de agosto de 2024 – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que pelo menos 17 candidatos a cargos públicos nas eleições de 2024 possuem bilhões de reais em bens declarados. Os partidos que têm bilionários entre seus candidatos incluem PL, União Brasil, PRTB, MDB, PSD, PDT, Republicanos, PSB, Agir, Solidariedade, PT e PRD. Anteriormente, Gabriel Biologia, candidato a vereador em Fortaleza (CE) pelo PSOL, liderava com R$ 181,7 bilhões em bens declarados. No entanto, o partido admitiu um erro de digitação, e o valor foi corrigido para R$ 236 mil, levantando a possibilidade de outros erros semelhantes na plataforma. Após a correção, o candidato com maior patrimônio é Professor Crésio Campos (PL), que concorre a vereador em Ipatinga (MG) e declarou R$ 12,1 bilhões em bens.
TSE autoriza juízes eleitorais a remover conteúdo online
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2024 – Próximo ao início oficial da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma nova regra que amplia o poder de polícia dos juízes eleitorais de primeira instância. A decisão permite que os magistrados retirem do ar conteúdos de propaganda eleitoral que for interpretado como desinformação sobre urnas, o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral. Anteriormente, a atuação dos juízes limitava-se à avaliação da forma ou do meio da propaganda, sem interferir no conteúdo. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a nova regra permite que os juízes atuem de ofício, ou seja, mesmo sem uma ação judicial específica, eles podem analisar e decidir sobre a remoção de conteúdos que disseminem entenderem como desinformação sobre esses temas. Para isso, os magistrados devem seguir as decisões colegiadas do TSE, que estarão disponíveis em um repositório.
Eleitores aptos a votar no Maranhão em 2024 somam 5 milhões
MARANHÃO, 20 de julho de 2024 – No primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões de eleitores em todo o Brasil poderão votar para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. No Maranhão, 5.180.738 eleitores estão aptos a votar, dos quais 4,7 milhões possuem dados biométricos cadastrados, enquanto 381,2 mil ainda não têm. Em 2020, o número de eleitores aptos no Maranhão era de 4,7 milhões, indicando um aumento de 422,1 mil eleitores para 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou esses dados na noite de quinta(18). O Maranhão possui 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais, localizadas em 6.014 locais de votação, em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, o número de eleitores é de 746,8 mil, enquanto Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral, tem 201,9 mil eleitores. Esse número permite que Imperatriz realize um segundo turno para prefeito pela primeira vez, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Cerca de 155 milhões devem votar nas eleições de 2024
BRASIL, 19 de julho de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente a quantidade de eleitores aptos a comparecer às urnas nas eleições municipais de 2024. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este número representa um aumento de cerca de 5% em relação às eleições municipais de 2020.
Candidatos a prefeito em SLZ podem gastar até R$ 4,6 milhões
SÃO LUÍS, 19 de julho de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta (18) os limites de gastos para as campanhas eleitorais deste ano. Em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, candidatos a prefeito podem gastar até R$ 4,6 milhões no primeiro turno e R$ 1,8 milhão em um eventual segundo turno. Os candidatos a vereador têm um limite de R$ 654,8 mil. Em Imperatriz, que terá pela primeira vez a possibilidade de eleições em dois turnos, os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 2 milhões no primeiro turno e R$ 802 mil no segundo turno. Os candidatos a vereador podem gastar até R$ 215,8 mil.
TSE divulga distribuição do Fundo Partidário para eleições 2024
BRASIL, 18 de junho de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda (17) os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as próximas eleições. Ao todo, 29 partidos dividirão o montante de R$ 4.961.519.777,00, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional. A distribuição segue critérios fixados pela Lei nº 9.504/1997, especificamente no artigo 16-D.
TSE rejeita cassação de mandato do senador Sergio Moro
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro, acusado de gastos irregulares na pré-campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão veio após a análise de recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado. As acusações contra Moro envolviam supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Ainda cabe recurso da decisão. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações sugeriam que ele havia obtido “desvantagem ilícita” sobre outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de sua migração para o partido União Brasil. Ao avaliar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que declarou não haver provas convincentes de desvio de recursos partidários.
