Teste piloto de Robô Redistribuidor Isa agiliza processos no TJMA
CAXIAS, 11 de julho de 2023 – O Poder Judiciário Maranhense (TJMA) realizou um teste piloto do Robô Redistribuidor Isa, um mecanismo inovador que utiliza a tecnologia RPA (Robotic Process Automation) para automatizar a redistribuição de processos. O teste ocorreu na última qarta (5), na 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias. O robô demonstrou uma impressionante capacidade de processar uma média de 16 processos por minuto, realizando uma tarefa que anteriormente exigia o trabalho manual de uma equipe de servidores. Durante o teste, o robô redistribuiu um total de 5.132 processos em apenas 5 horas e 20 minutos. Essa mesma tarefa, se realizada manualmente, levaria em média 15 dias para ser concluída. Esse avanço representa uma melhoria significativa em termos de eficiência e produtividade para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O desenvolvimento dessa tecnologia foi realizado pela Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico do TJMA em colaboração com a Diretoria de Informática e Automação. O Robô Redistribuidor Isa está revolucionando o processo de redistribuição de processos, otimizando grandemente o trabalho realizado. Ele recebeu esse nome em homenagem à filha de seu idealizador, o analista de Sistemas Francisco de Araújo Costa, e foi batizado pelo Coordenador do Processo Judicial Eletrônico (PJE), Juiz Rodrigo Terças. De acordo com Francisco de Araújo, a utilização da tecnologia RPA traz inúmeros benefícios para o sistema judiciário. Além de acelerar o processo de redistribuição de processos, reduzindo significativamente o tempo necessário, ela também minimiza erros humanos, aumenta a precisão e libera os funcionários para se concentrarem em tarefas mais complexas e estratégicas. “Essa automação inteligente contribui para uma administração mais eficiente e ágil da Justiça, melhorando a experiência tanto dos profissionais envolvidos quanto dos cidadãos que utilizam os serviços judiciais”, assegurou. A capacidade do Robô Redistribuidor Isa de processar um grande volume de processos com rapidez e precisão é um exemplo claro de como a tecnologia pode aprimorar e otimizar os processos judiciais. Com o sucesso da implementação, o TJMA espera que outras áreas do sistema judiciário adotem soluções semelhantes, impulsionando a modernização e a eficiência na prestação de serviços jurídicos.
OAB-MA contesta resolução do TJMA no CNJ para lista tríplice
SÃO LUÍS, 30 de junho de 2023 – A OAB do Maranhão recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra uma resolução do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) que modifica os procedimentos para a formação de uma lista tríplice para a indicação de um desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Por meio de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), a Ordem questiona as alterações, que incluem a formação de uma comissão para analisar os requisitos dos candidatos da lista sêxtupla, a realização de uma audiência pública para avaliar os requisitos necessários para exercer o cargo, a elaboração de um parecer sobre os candidatos, a retirada da competência do Plenário do Tribunal de Justiça para apreciar os requisitos constitucionais dos candidatos, a participação da OAB no procedimento de formação da lista tríplice e a votação secreta da lista do Quinto Constitucional do TJMA. O argumento principal é que o TJMA fez essas alterações apenas após tomar conhecimento da lista sêxtupla formada pela OAB. “É evidente que os termos da alteração proposta foram estabelecidos após a formação da lista sêxtupla, e não há dúvidas de que as regras criadas podem caracterizar um casuísmo inédito e uma insegurança jurídica em relação às regras estabelecidas para os candidatos e os desembargadores votantes, modificando o procedimento em andamento e o juízo competente. Isso não é esperado da Corte de Justiça”, afirma a petição. Na petição, a OAB solicita que o TJ defina, em um prazo de 20 dias, com base nas regras anteriores, a lista tríplice a ser enviada ao governador Carlos Brandão (PSB) e que, ao final, o PCA resulte na revogação da resolução que alterou o regimento da Corte estadual. Confira os pedidos na íntegra.
TJ muda regimento e vai entrevistar candidatos a desembargador
SÃO LUÍS, 21 de junho de 2023 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou uma proposta de resolução que altera o Regimento Interno e prevê a realização de uma audiência pública para analisar os requisitos necessários para o cargo, em substituição à sabatina dos candidatos ao Quinto Constitucional do Ministério Público e da Advocacia. Durante a audiência, os candidatos terão até dez minutos para se apresentarem e exporem suas pretensões. Após a aprovação da resolução, a lista sêxtupla dos candidatos será encaminhada para uma comissão composta por membros do Tribunal de Justiça, que avaliará se os candidatos atendem aos requisitos exigidos pela Constituição Federal. Os candidatos serão notificados para enviarem seus currículos e documentos relevantes à comissão. Após a análise da documentação, os dados serão publicados no site do Tribunal. Após a publicação, será realizada uma audiência pública, e a comissão emitirá um parecer opinativo sobre a aprovação da lista sêxtupla ou sua devolução para correções. Se aprovada, o Plenário do Tribunal de Justiça formará a lista tríplice. Caso contrário, a lista será devolvida ao órgão de origem para ajustes necessários. A decisão final será do Órgão Especial do TJMA.
Desembargadores do TJMA definem vagas para o TRE-MA
SÃO LUÍS, 07 de junho de 2023 – Em uma sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores escolheram, de forma presencial e com transmissão online, os membros titulares que irão compor as listas tríplices para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria jurista. Para a vaga decorrente do término do primeiro biênio da advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, foram selecionados Anna Graziella Santana Neiva Costa,com 22 votos; Tarcísio Almeida Araújo , com 20 votos; e Elias Gomes de Moura Neto, com 19 votos. Já para a vaga decorrente do término do primeiro biênio da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, foram escolhidos Rodrigo Maia Rocha, Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto. A documentação será reunida pelo TRE/MA para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo a nomeação de responsabilidade exclusiva do presidente da República.
Justiça autoriza escola de São Luís a revistar pertences de alunos
A Justiça do Maranhão permitiu que o Colégio Literato faça revista de bolsas e pertence dos alunos, colaboradores e visitantes na instituição de ensino. A decisão atende a uma solicitação da própria escola após casos de ameaça de ataque. Na oportunidade, o Colégio Literato emitiu nota a respeito. Confira: “Em razão dos últimos acontecimentos noticiados em rede social, com o objetivo de tranquilizar as famílias, alunos e a comunidade em geral, informamos que o Colégio Literato ingressou com ação judicial e obteve autorização judicial para promover a vistoria de pertences de alunos, colaboradores e visitantes quando achar necessário. Ressaltamos que se trata de uma medida excepcional, autorizada judicialmente, e será executada com a indispensável discrição e cautela para que seja preservada a intimidade de nossos alunos e colaboradores. O Colégio Literato reafirma o compromisso de mais de 40 anos com a qualidade de ensino e segurança em suas dependências. Solicitamos, também, aos pais que redobrem a atenção quanto ao uso das redes sociais de seus filhos.”
OAB-MA anuncia candidatos aprovados ao Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão divulgou nesta quinta (30) a lista dos candidaturas homologadas ao Quinto Constitucional e, consequentemente, a uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão. Da relação dos 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos para participar da eleição, a relação da OAB-MA contém nomes de 36 advogados que tiveram suas candidaturas homologadas por uma comissão que analisou todos os pedidos formulados e publicado no Diário Eletrônico da entidade classista. O nome indeferido tem até o dia 3 de abril para recorrer. Clique aqui e veja os nomes dos que seguem na disputa. O próximo passo será a composição de duas listas sêxtuplas, uma com seis homens e outra com seis mulheres, sendo respeitado um negro para cada gênero. A escolha desses 12 advogados será dará por uma votação no dia 24 de abril. Na sequência, os 12 advogados serão submetidos a votação em sessão do Conselho Seccional, ficando apenas seis nomes que serão encaminhados ao Tribunal de Justiça. No TJ, através dos atuais desembargadores, será feita uma lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão, que escolherá o nome do novo advogado que irá integrar o Tribunal de Justiça do Maranhão. Dentre os postulantes, muitos observam o nome de Ana Brandão com destaque parente do atual governador. Entretanto, também repercute que um entendimento utilizado pelo Conselho da OAB-MA em 2013 para barrar a candidatura do advogado Samir Murad, então concorrendo à vaga de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional, pode acabar barrando o da prima de quarto grau do atual governador. Na ocasião, por 21 votos a 12, o colegiado entendeu que a candidatura de Samir poderia representar nepotismo, caso ele fosse escolhido na lista tríplice definida pelos desembargadores da Corte estadual, por ser cunhado da então governadora Roseana Sarney (MDB). “Parente próximo de governador que escolherá e nomeará desembargador pelo quinto constitucional representa desequilíbrio na disputa e configura nepotismo”, diz a decisão. Outros já consideram o nome do advogado Flávio Costa como o favorito de Carlos Brandão (PSB). Entretanto, ao ter sua mãe, Socorro Araújo, anunciada como titular da Secretaria de Turismo, há que observe este gesto para o governador optar por outro nome. O assunto foi debatido no Programa Ponto Continuando pelos radialistas Glaucio Ericeira, Rogério Silva e Clodoaldo Corrêa na edição desta quinta (30).
CNJ instaura processo contra juiz do Maranhão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o magistrado Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o juiz teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à Corregedoria Nacional de Justiça de pedido de abertura de apuração disciplinar ante suposta parcialidade em processos movidos por ele e por servidores sob a sua subordinação, contra empresas de telecomunicação. O conselheiro Giovanni Olsson e relator do processo destacou no CNJ que o juiz colaborou para criar desconfiança no sistema de Justiça. As investigações iniciais da Corregedoria Geral do TJMA indicam que o próprio magistrado aparece como autor de mais de 40 ações e servidores lotados no Juizado Especial Cível Criminal de Balsas, sob sua titularidade, seriam os responsáveis por outros mais de 270 processos. “O inusitado reside em diversas circunstâncias: a quantidade de demandas dos servidores vinculados diretamente ao magistrado; a quantidade de demandas do próprio magistrado; a repetição em desfavor das mesmas empresas; a atuação pessoal do magistrado na imensa maioria desses casos; os valores envolvidos e a declaração de suspeição, ou de impedimento, apenas depois do início a apuração disciplinar”, declarou Olsson durante o julgamento. Os mais de 300 casos identificados no próprio Juizado, envolvendo o Magistrado e os funcionários, implicaram valores que somam mais de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 424 mil sairiam em benefício de um único proponente, também funcionário do juizado.
Tribunal de Justiça acata argumento político frágil e tira medalha de ex-ministro
O desembargador Gervásio Santos Júnior propôs a revogação da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes concedida ao ex-ministro Anderson Torres pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A intervenção de Gervásio se deu em uma argumentação confusa e fazendo uso de fake News. Apesar disso, o pedido foi acatado pelo órgão especial do TJ na sessão de abertura do ano judiciário de 2023. Gervásio deixou clara a justificativa política de seu pedido logo no início de sua fala e a reiterou por diversas vezes. “Trata-se de julgamento político”, repetia. Fato que causa certo estranhamento em se tratando de órgão máximo do Judiciário estadual. “Contra os fatos não há argumentos, mas eu não estou tratando de aspectos jurídicos”, disse Gervásio. Às 3 horas e 50 minutos da sessão, Gervásio usou uma fake News para induzir os colegas ao erro e fazer valer sua proposta. Afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão havia revogado o Título de Cidadão Maranhense concedido a Anderson Torres. Questionado sobre a veracidade da informação, o desembargador reiterou a inverdade. Sabedor do processo legislativo, o mínimo que se espera de um desembargador com a desenvoltura do referido magistrado, Gervásio falseou o processo e o fato. Resoluções legislativas carecem de prazo após serem apresentadas e devem ser votadas em plenário. A anulação da honraria foi apresentada pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e ainda não foi apreciada pelos seus colegas de casa. Ou seja: Gervásio, que demonstrou tanto apego aos fatos durante sua argumentação, apresentou um “não fato” em defesa de sua tese. Após algumas indagações sobre foro adequado do julgamento da proposta de Gervásio por pelo desembargador Froz Sobrinho, que foi devidamente esclarecida pelo desembargador Paulo Velten, o desembargador Jamil Gedeon que tratou de lembrar do óbvio: “Nós não podemos fazer julgamento político aqui”. Antes de ser interrompido, Jamil Gedeon apresentou sólida argumentação sobre a natureza da anulação da honraria uma vez que, Anderson Torres, está sendo investigado e não há comprovação jurídica de sua culpa Questionado pelo colega, Gervásio perdeu-se na própria argumentação afirmando que não fazia julgamento jurídico em determinado momento e nem julgamento político. A expressão de perplexidade de Jamil Gedeon, que acontece por volta das 3 horas e 50 minutos da sessão, por si já evidencia a confusão dos argumentos de Gervásio. Quando a discussão sobre a natureza política, ou jurídica, da anulação da comenda se desenhava, um desembargador sugeriu que a votação fosse aberta. Após breve intervenção do presidente Paulo Velten em que a maioria acatou as argumentações confusas de Gervásio foram acatadas pela maioria. Entre o processo jurídico defendido por Gedeon e o malabarismo retórico cambaleante de Gervársio, venceu o segundo.
