Othelino não assumirá Governo após Brandão prorrogar licença
O governador Carlos Brandão (PSB) enviou um novo comunicado à Assembleia Legislativa prorrogando seu afastamento devido ao tratamento renal no qual está sendo submetido em hospital de São Paulo. Com a nova licença, o governador deve ficar entre os dias 11 e 20 de junho fora do comando do Poder Executivo maranhense. Dessa forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, vai permanecer a frente do Executivo estadual. “Comunico a essa Assembleia Legislativa a necessidade de permanecer afastado do território do Estado do Maranhão, no dias 11 a 20 de junho de 2022, prazo necessário para recuperação de procedimento cirúrgico”, diz trecho do comunicado. Escusa Temporária O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), comunicou oficialmente, nesta sexta (10/06), ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal. Othelino Neto fundamenta sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”. O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta (09/06) e publicado no Diário da Assembleia.
Sidney Costa deve disputar cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão deve lançar, em breve, edital para a inscrição à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelo Quinto Constitucional. Entre os vários nomes que pretendem colocar-se à prova, desponta o do advogado Sidney Costa. O processo Embora ainda não haja uma norma editada pela Seccional do Maranhão, a novidade deste processo seletivo é que agora todos os advogados regularmente inscritos na OAB/MA poderão votar e escolher os advogados que irão compor a lista sêxtupla. Com a criação de mais sete vagas para desembargador no Tribunal de Justiça, o Quinto garantirá a OAB-MA a indicação e um novo membro da casa. Antigamente o processo consistia na escolha de uma lista sêxtupla encaminhada para o Tribunal. Após votação entre os desembargadores, os três nomes mais votados seguem para o governador fazer a escolha. A novidade neste ano é que todos os advogados do Maranhão poderão votar e serem votados na escolha da lista sêxtupla. O novo modelo de definição da lista democratiza o processo de escolha e concede oportunidade a alguns advogados maranhenses que possuem os requisitos para disputarem a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional destinada à advocacia. Sidney Costa Nesse novo cenário, já se ouve falar na cidade de Imperatriz – interior do Maranhão e segunda maior cidade do Estado – o nome como pré-candidato do advogado e professor universitário, Sidney Costa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão Campus de Imperatriz, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, e em Direito Penal pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, além de ter realizado Mestrado em Desenvolvimento Regional pela UNIALFA com pesquisa na área jurídica, Sidney tem atuação destacada na Região Tocantina.A experiência profissional como advogado por mais de 20 anos, aliada a vivência como professor de uma geração de juristas, atuando nos cursos de Direito, Economia e Administração desde 2007, são qualidades que devem impulsionar uma possível candidatura. Entrevistado pelo jornalista José Linhares Jr, Sidney Costa explicou quais suas razões para entrar na disputa. “Ao longo destes últimos 21 anos de atividade na advocacia e docência do ensino superior, me permitiram ter condições de submeter meu nome, de forma respeitosa e humilde, à disposição de todos os advogados do Maranhão. Creio que posso representar a advocacia maranhense em uma das cadeiras que compõem o Tribunal de Justiça Estadual, reunindo os requisitos de ordem profissional, acadêmica e pessoal necessários para bem contribuir com a atividade jurisdicional no Maranhão ”, disse.
Presidente do TJMA assume o Governo do Maranhão nesta quarta
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, assume o Governo do Estado em cerimônia no Palácio dos Leões nesta quarta (1º), às 9h. O líder do Judiciário maranhense ficará no comando do Executivo por 10 dias. Veja mais: Assembleia aprova licença de Brandão e Paulo Velten assume Governo Hoje o governador interino participará de entrega de títulos de regularização fundiária na Vila Palmeira. Pela tarde deve comparecer em inauguração de Colégio Militar Tiradentes XII no município de Raposa e fará visitas técnicas de infraestrutura. Depois, Velten participará de solenidade de posse do novo defensor público Geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares, com mandato de 2022-2024. Especulações Apesar da boa intenção, em um primeiro momento, de encobrir informações sobre a internação e quadro de saúde do governador Carlos Brandão (PSB) como forma de resguardar sua privacidade, a forma como o Palácio dos Leões tem conduzido a situação tem dado margem para várias especulações. Primeiro foi dito que seria uma cirurgia simples e, duas semanas depois, precisou pedir afastamento do cargo para tratamento. Até onde se sabe, o governador ia fazer uma retirada de um cisto no rim, mas o Palácio dos Leões não disponibiliza boletim médico, pessoas próximas dizem que Brandão estaria em São Paulo, mas o nome do hospital sequer é divulgado. Entenda: Brandão é afastado do governo por procedimento médico Rumores em torno de Carlos Brandão, que vai completar 64 anos nesta quinta (02/06), apontam que aliados temem que ele não tenha condições de enfrentar uma campanha difícil como esta.
Assembleia aprova licença de Brandão e Paulo Velten assume Governo
A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou o pedido de licença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O atual chefe do Palácio dos Leões pediu afastamento do comando do Executivo para continuar no tratamento de um pós-cirúrgico. Dessa forma, como Othelino Neto (PCdoB) deixou o Estado para não ocupar o lugar do governador e ficar inelegível, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vai assumir o cargo a partir desta quarta (1º). De acordo com a Constituição Federal, o governador pode se afastar por 15 dias sem pedir licença. Depoois esse período, tem que solicitar autorização da Casa Legislativa para se ausentar do cargo.
STF mantém nomeação de candidato de concurso da PMMA
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão pela nomeação de um candidato do concurso da Polícia Militar do Maranhão no ano de 2017 ao cargo de Soldado Combatente. O imbróglio começou quando o candidato entrou com um mandado de segurança de nº 0800867-72.2021.8.10.0000 contra o Estado e obteve sua primeira decisão favorável no dia 15 de março de 2021. Na ação, a desembargadora Nelma Sarney reconheceu o direito do candidato e exigiu a nomeação imediata do candidato ao cargo. No entanto, o Estado alegava, por meio da Procuradoria Geral, junto ao STF, que a unidade federativa não teria condições financeiras para nomear apenas um candidato, o que poderia trazer grandes prejuízos aos cofres públicos. A tese não foi aceita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux. O Estado recorreu da decisão monocrática do ministro Luiz Fux, cuja pauta foi levada ao plenário da Suprema Corte, onde foi negado o provimento ao agravo e mantido, por unanimidade, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão. O reponsável pela ação é o advogado da cidade de Imperatriz, Dr Adevaldo Filho, que segue na expectativa do cumprimento imediato da nomeação após decisão da suprema corte brasileira.
Presidente do TJMA pode assumir o Governo do Estado
O governador Carlos Brandão (PSB) está internado em São Paulo para uma intervenção cirúrgica. Caso precise passar mais alguns dias afastado, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, pode ter que assumir o Governo do Maranhão ainda nesta semana. A escolha pelo comandante do poder judiciário ocorre porque o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino neto (PCdoB), é candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual, e ficaria inelegível se assumisse no lugar do socialista. Brandão fez uma cirurgia para retirada de um cisto em um dos rins na semana passada. Se os exames apontarem que o socialista vai precisar passar mais alguns dias internado, ele deve tirar licença do cargo. O governador só pode passar até 15 dias fora do Estado sem necessidade de licença.
TJ exige substituição de servidores contratados por concursados
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital determinou ao Município de São Luís que apresente, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todos os servidores admitidos por meio de processo seletivo e/ou contratados irregularmente, sem aprovação em concurso público. No mesmo prazo, o município deve apresentar também um cronograma de substituição, no prazo máximo de 1 ano, de todos os seletivados e/ou contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público, por candidatos concursados (Edital nº 01/2016). O afastamento dos seletivados e a substituição pelos servidores ocupantes de cargo efetivo deverão ser comprovados, com a indicação do cargo e do local de lotação. O município não poderá realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores, até o cumprimento total do cronograma apresentado -, salvo previstos em lei. A decisão atendeu ao pedido de Juvêncio Lustosa de Farias Junior em Ação Popular contra o Município de São Luís. A parte reclamou que apesar da existência de concurso público vigente para provimento de cargos do magistério municipal (Edital nº 01/2016, com prazo de validade até 31/05/2021), a prefeitura municipal não tem convocado os candidatos aprovados, mantendo em seus quadros quase 700 professores contratados temporariamente. O parecer do Ministério Público Estadual opinou pelo acolhimento dos pedidos formulados na Ação Popular. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS Conforme o juiz, a conduta do Município de São Luís demonstrada no processo revela a existência de cargos vagos e a necessidade de admissão de novos professores para compor o quadro de pessoal da SEMED, evidenciada pelas inúmeras contratações temporárias feitas desde 2013. Na análise da questão, o juiz constatou que a quantidade de pessoal contratado temporariamente supera, consideravelmente, o número necessário para eventuais substituições de servidores efetivos. “Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a substituição por candidatos aprovados em concurso público. Especialmente por já haver vagas criadas e não preenchidas”, declarou Reis Júnior
Justiça suspende Show de Xand Avião a pedido do MPMA
Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi publicada nesta quarta (27/04). A ação foi ajuizada depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais, dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do espetáculo. Foi informado ao MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$ 300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura de som e palco. Na manifestação, proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico. OUTROS CASOS Nas últimas semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo. Em Bacabal, no último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município. O caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.
