SÃO LUÍS, 21 de junho de 2023 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou uma proposta de resolução que altera o Regimento Interno e prevê a realização de uma audiência pública para analisar os requisitos necessários para o cargo, em substituição à sabatina dos candidatos ao Quinto Constitucional do Ministério Público e da Advocacia.
Durante a audiência, os candidatos terão até dez minutos para se apresentarem e exporem suas pretensões. Após a aprovação da resolução, a lista sêxtupla dos candidatos será encaminhada para uma comissão composta por membros do Tribunal de Justiça, que avaliará se os candidatos atendem aos requisitos exigidos pela Constituição Federal.
Os candidatos serão notificados para enviarem seus currículos e documentos relevantes à comissão. Após a análise da documentação, os dados serão publicados no site do Tribunal. Após a publicação, será realizada uma audiência pública, e a comissão emitirá um parecer opinativo sobre a aprovação da lista sêxtupla ou sua devolução para correções. Se aprovada, o Plenário do Tribunal de Justiça formará a lista tríplice.
Caso contrário, a lista será devolvida ao órgão de origem para ajustes necessários. A decisão final será do Órgão Especial do TJMA.
