CNJ mantém julgamento sobre compra de iPhones no TJMA
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – Mesmo após o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA, revogar o processo licitatório, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prossegue com o julgamento sobre a suspensão do pregão eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. Segundo o blog Direito e Ordem, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os conselheiros Rodrigo Badaró e Pablo Coutinho Barreto já votaram a favor da suspensão. O pregão eletrônico, alvo de questionamentos, foi cancelado pelo TJMA, mas o CNJ optou por continuar a análise. No voto, Campbell destacou que a aquisição de celulares de alto custo, em quantidade superior ao número de desembargadores, pode violar princípios constitucionais como a eficiência e a moralidade.
TJ revoga compra de iPhones antes de julgamento desta terça
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, revogou o Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. A decisão foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de ofício encaminhado no dia 11 de abril, no exato momento em que Froz era informado sobre o julgamento virtual da liminar que havia suspendido a licitação. A medida liminar, concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, já havia interrompido o pregão anteriormente, solicitando esclarecimentos sobre a “necessidade técnica” da aquisição milionária. No ofício de recuo, o desembargador afirmou que a contratação, “nas condições inicialmente previstas”, já não atendia mais ao interesse público.
TJMA define lista tríplice para juiz substituto do TRE-MA
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, nesta quarta (2), a lista tríplice com os candidatos à vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em razão da saída da juíza eleitoral Amanda Waquim. Os escolhidos foram Pablo Savigny Di Maranhão Vieira Madeira, com 23 votos; Luís Paulo Correia Cruz, com 22 votos; e Luís Eduardo Franco Bouéres, com 18 votos.
CNJ veta compra de iPhones para desembargadores do MA
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, proibiu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de adquirir 50 unidades do iPhone 16-Pro para desembargadores. A decisão, anunciada nesta semana, barrou a compra dos aparelhos, avaliados em R$ 11,4 mil cada, com recursos públicos. Campbell destacou a falta de justificativa técnica para o gasto, que totalizaria quase R$ 600 mil. O TJ-MA havia aberto licitação para a aquisição dos smartphones, mesmo possuindo apenas 37 desembargadores em atividade. O caso gerou repercussão negativa em todo o país, chamando a atenção da imprensa e de órgãos de controle. O ministro afirmou que não há comprovação da necessidade dos aparelhos para o exercício das funções jurisdicionais.
TJMA suspende compra de iPhones para desembargadores
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta segunda (10) o edital que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores, ao custo máximo de R$ 573.399,50. A decisão ocorreu horas após a repercussão negativa do caso na imprensa. O processo de licitação, que seria realizado na quinta (13), foi interrompido para “adequações”, segundo o tribunal. O edital, publicado no mês passado, justificava a aquisição dos aparelhos como necessária para atividades judiciais, como reuniões, sessões e audiências on-line. Além disso, o TJMA alegou que os iPhones garantiriam segurança avançada, durabilidade e alto desempenho para transmissões ao vivo. O modelo escolhido, lançado há menos de seis meses, é um dos mais caros da Apple, com preço unitário estimado em R$ 11.467,99. Dos 50 aparelhos, 35 seriam destinados aos desembargadores atuantes, enquanto os demais serviriam para reposição em caso de defeitos ou novas nomeações. O tribunal afirmou que os últimos smartphones disponíveis foram entregues às duas mais recentes desembargadoras empossadas, deixando o órgão sem estoque para eventuais necessidades.
TJMA defende registro de iPhones como necessidade judicial
TUNTUM, 7 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) esclareceu, nesta sexta (7), a tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que prevê o Registro de Preços para aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente. A medida, segundo o órgão, não representa um gasto imediato, apenas uma garantia de futura aquisição pelo menor preço registrado. O TJMA argumenta que a escolha do modelo se baseia em critérios técnicos essenciais para garantir a continuidade da infraestrutura tecnológica do Judiciário. A aquisição dos dispositivos, segundo o Tribunal, não configura benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho fundamental para magistrados e servidores. Entre as justificativas, destacam-se: POR QUE IPHONE 16 PRO MAX? O Tribunal enfatiza que o modelo escolhido é uma referência mundial em desempenho e segurança. Entre os critérios técnicos apontados, destacam-se:
Ministro mantém apreensão de eletrônicos na máfia do TJMA
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter sob custódia da Polícia Federal (PF) aparelhos celulares, computadores e tablets apreendidos na Operação 18 Minutos, que investiga uma suposta máfia de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão, divulgada nesta quinta (6), reverteu parcialmente uma ordem anterior que determinava a devolução dos bens aos investigados. Noronha acatou argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o risco de perda de provas. O ministro destacou que a devolução dos dispositivos eletrônicos, ainda não periciados, poderia comprometer a investigação. “A produção probatória deve ser resguardada, e a restituição de bens essenciais para a continuidade das investigações poderia prejudicar a instrução processual”, afirmou. No entanto, ele manteve a devolução de outros itens, como joias, relógios e veículos, que ficarão sob a guarda dos investigados como fiéis depositários.
TJMA valida escolha de Daniel Itapary para o TCE-MA
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou a decisão do juiz Douglas de Mello Martins e manteve a nomeação de Daniel Brandão Itapary como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em julgamento realizado nesta quinta (27). O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, havia determinado a anulação da eleição de Itapary em razão de supostas irregularidades. No entanto, os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do caso, Cleones Cunha e Lourival Serejo decidiram, por unanimidade, manter a validade da eleição realizada pela Assembleia Legislativa.
