TJMA impõe perda de mandato de vereador por estelionato
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS, 18 de maio de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador Álvaro Rodrigues de Sousa, conhecido como Alvin do Cacimbão, no município de Governador Eugênio Barros. A decisão do TJMA ocorreu após condenação do parlamentar por crime de estelionato. Segundo informações do processo, Alvin do Cacimbão é acusado de aplicar golpes relacionados a empréstimos financeiros utilizando documentos falsos. Conforme a ação judicial, os crimes causaram prejuízos a diversas pessoas da região. Com a condenação, o vereador perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.
TJMA solta prefeito de Turilândia e presos por corrupção
MARANHÃO, 11 de maio de 2026 — A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta segunda (11) a revogação das prisões preventivas do prefeito afastado de Turilândia e de demais investigados da Operação Tântalo II, em ação ligada a apuração criminal no município. Paulo Curió estava preso desde 24 de dezembro de 2025. A decisão também beneficia o prefeito afastado e todos os demais investigados da Operação Tântalo II presos na investigação. O caso integra a operação que apura suposta organização criminosa no município. Entre os beneficiados estão Wandson Jonath Barros, Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva, Janaína Soares Lima, Marlon de Jesus Arouche Serrão, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, Eustáquio Diego Fabiano Campos, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Gilmar Carlos Gomes Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. Segundo a decisão, houve alteração nas circunstâncias que justificavam as prisões preventivas na Operação Tântalo II, com encerramento da investigação e oferecimento da denúncia, além de intervenção estadual em Turilândia reduzindo riscos de interferência dos investigados. A magistrada destacou que a prisão preventiva é excepcional e pode ser substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP. Citou entendimento do STJ sobre reavaliação periódica e suficiência das cautelares quando alterado o cenário processual. Na Operação Tântalo II, foram impostas cautelares de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre denunciados e testemunhas, restrição de acesso a órgãos da Prefeitura de Turilândia, além de vedação de contratar com o poder público e de participação político-partidária. Mantêm-se afastamentos de cargos e suspensão de atividades legislativas.
TJMA e Corte IDH firmam acordo para fortalecer Direitos Humanos
MARANHÃO, 06 de maio de 2026 — A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Maranhão firmaram, na quarta, um acordo de cooperação para fortalecer a aplicação de direitos humanos no estado. A assinatura ocorreu na Cidade do Panamá e estabelece parceria institucional voltada à qualificação do Judiciário maranhense. O documento foi assinado pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, e pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, representante do presidente do TJMA. O acordo terá vigência de cinco anos e prevê ações de capacitação técnica para magistrados e servidores. A iniciativa busca ampliar o acesso a normas e precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, o tribunal pretende alinhar decisões locais aos tratados internacionais que tratam da proteção à dignidade humana. Além disso, o acordo prevê a realização de seminários, cursos e intercâmbio de experiências jurídicas. As atividades devem abordar temas como combate ao trabalho escravo e proteção de comunidades tradicionais, considerados prioritários no contexto regional. A parceria também reforça o papel do Tribunal de Justiça do Maranhão na promoção de garantias fundamentais. O convênio estabelece diretrizes para a execução de um plano de trabalho conjunto entre as instituições. A proposta inclui ações imediatas para modernizar práticas judiciais e integrar políticas voltadas aos direitos humanos. Segundo as instituições, a cooperação deve contribuir para o aprimoramento da atuação do Judiciário estadual. A medida também busca garantir maior aderência às normas internacionais e ampliar a efetividade das decisões no Maranhão.
Justiça do MA fica em 4º entre médios e 7º em produtividade
MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — A Justiça do Maranhão alcançou a 4ª posição entre tribunais de médio porte e o 7º lugar geral em produtividade, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. O resultado integra o “Eixo Produtividade” e contabiliza os resultados das varas e comarcas e varas. Ao todo, o Judiciário estadual pontuou em 20 dos 24 indicadores avaliados, sendo que 16 deles atingiram a pontuação máxima prevista pelo sistema de avaliação. Os dados constam em relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, apresentado pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida. O documento reúne informações sobre o cumprimento das metas do Prêmio CNJ de Qualidade 2026. O relatório também foi entregue ao corregedor eleito para o biênio 2026-2028, José Gonçalo. Ainda segundo o relatório, a Justiça de primeira instância teve o índice de aproveitamento alcançando 83,08%, superando o registrado no mesmo período do ano anterior. O levantamento também aponta crescimento de cerca de 10% na eficiência institucional em relação ao ano passado. A pontuação atual do Tribunal de Justiça do Maranhão é de 540 pontos, de um total máximo de 650. Esses números fazem parte de um conjunto de 24 indicadores utilizados pelo Judiciário nacional para avaliar os tribunais estaduais. Entre os avanços registrados, estão melhorias em áreas como violência doméstica, feminicídio e medidas protetivas. Além disso, houve redução no número de processos antigos e avanço na execução penal, incluindo progressão de regime e término de pena. O Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais contabilizou 66.520 atos judiciais entre maio de 2024 e abril de 2026. Desse total, foram 23.290 sentenças, 15.646 decisões e 27.584 despachos realizados pelas equipes. Somente em 2026, o núcleo registrou 3.273 sentenças, além de 2.469 decisões e 2.772 despachos. O grupo é composto por 11 juízes e juízas que atuam no apoio às unidades judiciais.
Iphone e contrato de bilhões com BRB marcam gestão Froz no TJ
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — A gestão no TJMA comandada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho chegou ao fim na sexta (24), com a posse da nova Mesa Diretora. O período, iniciado em 30 de abril de 2024, foi marcado por episódios que deram o que falar. Em março de 2025, o TJMA publicou edital para aquisição de 50 aparelhos “iPhone 16 Pro Max”, ao custo unitário de R$ 11.467,99. A justificativa apresentada foi a padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional. Após a repercussão, o tribunal suspendeu o edital do processo administrativo. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar o caso. A medida incluiu a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada. CONTRATO COM BANCO INVESTIGADO EM CASO MASTER Outro ponto que chamou atenção foi a assinatura de contrato para transferência da gestão de depósitos judiciais. O acordo envolveu a movimentação de cerca de R$ 2,8 bilhões para o banco BRB. O contrato nº 85/2025 estabeleceu exclusividade na administração de depósitos judiciais, administrativos e recursos destinados a precatórios. A medida alterou a gestão que anteriormente era realizada pelo Banco do Brasil. Após a divulgação do caso, o corregedor nacional de Justiça solicitou informações detalhadas sobre a operação. O pedido inclui esclarecimentos sobre a motivação, tratativas e garantias relacionadas à transação financeira. Além disso, a investigação teve origem em pedido apresentado por advogado que solicitou apuração envolvendo tribunais de diferentes estados. O caso segue sob análise dos órgãos competentes. GUARDA DE MENOR Um episódio que também ganhou visibilidade envolveu decisão judicial sobre guarda de uma criança. A medida transferiu a responsabilidade para o pai, que responde a processo de violência doméstica. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça reverteu a medida adotada no âmbito da gestão no TJMA.
TJMA avalia rescisão com BRB após prisão de ex-presidente
MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutiu a possível rescisão do contrato com o Banco de Brasília (BRB) após a prisão do ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, em 16 de abril. A reunião ocorreu na sede do TJMA, conduzida pelo então presidente Froz Sobrinho, para avaliar riscos relacionados aos depósitos judiciais, que somam cerca de R$ 3 bilhões, diante das investigações envolvendo o banco. O encontro extraordinário reuniu desembargadores para analisar a viabilidade de encerrar o acordo com o BRB. Na ocasião, Froz Sobrinho apresentou um relatório apontando descumprimentos contratuais, como a ausência de agência do banco no Maranhão. A medida foi discutida como alternativa para evitar eventuais prejuízos institucionais e financeiros.
CNJ pune desembargador por liberação irregular de R$ 1 milhão
MARANHÃO, 25 de abril de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça condenou o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por liberar mais de R$ 1 milhão de forma irregular. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, que determinou o afastamento do magistrado por 60 dias. O caso aconteceu quando ele ainda atuava na 8ª Vara Cível de São Luís e envolveu autorização de saque baseada em documento com suspeita de fraude. A investigação apontou que o desembargador tomou a decisão sem ter competência para tratar do assunto. Ele usou uma escritura de inventário feita fora da Justiça, mesmo com indícios de irregularidades. No entanto, esse tipo de caso deveria ser analisado por uma Vara de Sucessões, responsável por questões de herança e divisão de bens. Segundo o processo, o magistrado foi avisado oficialmente sobre a existência de um inventário em andamento na Justiça. Ele também foi informado que havia um responsável legal cuidando dos bens da pessoa falecida. Mesmo assim, não tomou medidas para evitar decisões conflitantes entre diferentes varas.
Nova mesa diretora do TJMA toma posse nesta sexta (24)
MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão toma posse nesta sexta (24), às 18h30, em sessão solene no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A eleição ocorreu em 4 de fevereiro. O desembargador Froz Sobrinho conduzirá a cerimônia oficial. Assumem os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedora do Foro Extrajudicial os desembargadores Ricardo Duailibe, Gervásio dos Santos Júnior, José Gonçalo de Sousa Filho e Angela Salazar. Eles foram eleitos para compor a direção do TJMA no biênio 2026-2028. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe integrou a vice-presidência do TJMA no biênio 2022-2024. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e assumiu o cargo de desembargador em agosto de 2013. Sua vaga decorre do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Atualmente, atua na 5ª Câmara Cível. Gervásio Protásio dos Santos concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Maranhão em fevereiro de 1988. Ele possui pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá.
