Justiça amplia pena de Júnior do Nenzin para 22 anos
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aumentou para 22 anos a pena de Júnior do Nenzin, ao julgar recursos nesta semana. A Corte analisou pedidos do Ministério Público e da assistência de acusação, manteve a condenação e alterou a dosimetria por considerar a punição anterior insuficiente diante da gravidade do crime. A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal, com três votos favoráveis. O colegiado entendeu que havia necessidade de ajuste técnico na pena aplicada a Júnior do Nenzin, sem modificar a conclusão do júri popular realizado anteriormente. Júnior do Nenzin foi condenado em março de 2025, após júri popular, por participação no homicídio do próprio pai, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzin. A vítima foi ex-prefeito de Barra do Corda, e o caso ganhou ampla repercussão no Maranhão. O crime foi classificado como homicídio triplamente qualificado. Durante o julgamento dos recursos, os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa, que buscava anular o júri ou reduzir a pena. Por outro lado, acolheram os pedidos do Ministério Público, reconhecendo agravantes e falhas na fixação inicial da punição. Com isso, o Tribunal ajustou a pena para 22 anos de reclusão em regime fechado. A decisão reforçou a condenação de Júnior do Nenzin, mantendo o entendimento do júri e promovendo apenas a correção na dosimetria aplicada ao caso. Júnior do Nenzin permanece preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele segue cumprindo a sentença conforme determinado pela Justiça após a conclusão do julgamento dos recursos.
Banco que TJMA firmou contrato sem licitação fecha agências
BRASÍLIA, 15 de abril de 2026 – O Banco de Brasília (BRB) informou, por meio de seu presidente Nelson de Souza, que avalia um plano de redução de despesas que pode incluir fechamento de agências e cortes internos. A declaração ocorreu em entrevista ao Correio Braziliense. Segundo Nelson de Souza, o BRB analisará cada caso antes de tomar decisões. Ele afirmou que a instituição pretende manter operações consideradas vantajosas e preservar o atendimento aos clientes. Além disso, destacou que as medidas visam reorganizar o banco diante de exigências regulatórias e do cenário financeiro atual. O BRB enfrenta uma crise relacionada a negócios realizados com o Banco Master, após adquirir cerca de R$ 30 bilhões em ativos. Entre eles, estão carteiras de crédito, títulos e fundos. A instituição alega adequar suas contas às normas do Banco Central e manter a estabilidade financeira. Além disso, o presidente reconheceu a necessidade de medidas rigorosas para reestruturar o banco. Após auditoria independente, o governo do Distrito Federal afastou ao menos 12 dirigentes. O atual comando assumiu após a Operação Compliance Zero, que apontou irregularidades envolvendo operações financeiras. O BRB também busca um empréstimo de R$ 4 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos. No entanto, o órgão exige informações detalhadas sobre perdas e capital necessário. Até o momento, esses dados não foram apresentados, o que mantém o processo em análise.
TJMA agenda posse da Mesa Diretora para dia 24 de abril
MARANHÃO, 14 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 24 de abril, às 18h30, a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028, em São Luís. A cerimônia ocorrerá no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, conforme determina o regimento interno. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a solenidade e dará posse aos eleitos: Ricardo Duailibe (presidente), Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça) e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A definição da Mesa Diretora ocorreu no dia 4 de fevereiro, durante sessão plenária administrativa, com votação de desembargadores e desembargadoras. Na eleição para presidente, Ricardo Duailibe recebeu 19 votos, enquanto José Luiz Almeida obteve 14 votos.
Filho recebe valor suspeito 48h após pai tomar posse no TJMA
MARANHÃO, 13 de abril de 2026 – Em abril de 2024, a Operação Inauditus identificou que Luiz França Belchior Silva tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e, 48 horas depois, R$ 69 mil foram transferidos para a conta de seu filho, homônimo. O valor saiu da empresa Lucena Infraestrutura, ligada a Antônio Edinaldo da Luz Lucena, investigado pela Polícia Federal. O caso ocorreu no Maranhão e integra um inquérito sobre possível negociação de sentenças. O pagamento ocorreu antes de decisões judiciais do magistrado que beneficiaram o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro, apontado como um dos principais alvos da Operação Inauditus. Manoel Ribeiro presidiu a Assembleia Legislativa do Maranhão por seis mandatos. Segundo a investigação, três decisões posteriores do desembargador favoreceram o ex-parlamentar em processos analisados pela Corte estadual. A Polícia Federal afirma que não considera a coincidência como prova conclusiva, mas ressalta que os elementos não podem ser desconsiderados. Dessa forma, os investigadores apontam uma sequência relevante entre a posse no cargo, a transferência bancária e as decisões judiciais. O encadeamento dos fatos compõe uma das bases centrais da Operação Inauditus.
TJMA define nova direção da ESMAM no biênio 2026-2028
MARANHÃO, 10 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indicou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (8), o desembargador Antônio José Vieira Filho para o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim foi escolhida como vice-diretora. Ambos comandaram a instituição no biênio 2026-2028. A escolha ocorreu por aclamação unânime dos membros do tribunal. A indicação partiu do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. A nova gestão sucederá a desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e o vice-diretor José Nilo Ribeiro Filho. Eles estavam à frente da ESMAM desde abril de 2024. A ESMAM foi fundada há 39 anos. Sua missão é promover a formação inicial e continuada da magistratura e dos profissionais do Judiciário maranhense. A escola também oferece serviços jurídico-educacionais à comunidade e contribui para ampliar a efetividade da prestação jurisdicional por meio do ensino e da pesquisa.
Ex-chefe da PGE do MA financiava decisões no TJMA, diz PF
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – A Operação Inauditus revelou que o advogado Ulisses César Martins e o ex-assessor Lúcio Fernando Penha atuaram na compra de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O esquema ocorreu em 2024, com base em mensagens e movimentações financeiras investigadas pela Polícia Federal. Segundo a investigação, os dois mantinham parceria na negociação de decisões judiciais e administravam valores considerados elevados. Em mensagens de 29 de junho de 2024, Ulisses demonstrou indignação ao tratar de um caso, enquanto Lúcio mencionava tratativas envolvendo uma sentença sob análise. A Operação Inauditus também indica que decisões do desembargador Luiz de França Belchior Silva teriam sido negociadas. O magistrado foi afastado por 180 dias. A investigação cita ainda a participação de assessores com acesso a processos estratégicos. Além disso, diálogos apontam que a assessora Maria José Carvalho Sousa Milhomem teria atuado no esquema. Conforme o ministro Francisco Falcão, a função exercida por ela permitia acesso a processos e possível influência nas decisões analisadas.
TJMA julga ex-prefeita por rombo previdenciário de milhões
MARANHÃO, 09 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julga nesta quinta (9), às 9h, um recurso que pode alterar a condenação da ex-prefeita França do Macaquinho por rombo previdência em Santa Luzia. A ação trata da falta de repasses ao fundo dos servidores municipais durante sua gestão, entre 2017 e 2021, o que gerou prejuízo superior a R$ 63 milhões. A decisão de primeira instância reconheceu que o município deixou de transferir contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPRESAL). Segundo o processo, a omissão ocorreu de forma deliberada. O Judiciário classificou o caso como ato de improbidade administrativa com dano ao erário. O juiz responsável pelo caso concluiu que houve retenção indevida dos valores arrecadados para o sistema previdenciário. Dessa forma, a sentença determinou a devolução de R$ 63.359.809,83 aos cofres públicos, além do pagamento das custas processuais pela ex-prefeita. Além disso, a decisão estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos. RECURSO E MUDANÇA DE ENTENDIMENTO Após a condenação, a defesa apresentou recurso, porém ele foi considerado fora do prazo pelo juiz de primeiro grau e pelo desembargador relator. No entanto, posteriormente, o próprio relator reviu sua posição e decidiu admitir o julgamento do recurso. Essa mudança foi contestada pelo Município de Santa Luzia, que questiona a reavaliação do caso. Mesmo assim, o processo seguiu para análise da 2ª Câmara de Direito Público do tribunal, que agora avalia a possibilidade de reverter a condenação. O Ministério Público se manifestou contra a absolvição da ex-prefeita no processo relacionado ao rombo previdência. Ainda assim, os desembargadores irão decidir se mantêm ou alteram a decisão inicial com base nos elementos apresentados. O julgamento está marcado para esta quinta-feira, às 9h, e será conduzido pelo colegiado da Câmara.
Empresário revela pagamento de R$ 1 milhão a desembargador
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O empresário Maurílio Ramalho de Oliveira afirmou à Polícia Federal, na Operação Inauditus, que pagou mais de R$ 1 milhão ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O relato ocorreu em delação premiada, que descreve negociações para obtenção de decisões judiciais favoráveis. Segundo o depoimento, os repasses incluíram dinheiro e áreas rurais. Além disso, o relatório da Polícia Federal aponta que o magistrado recebeu cerca de 2 mil hectares de terras no contexto das tratativas. Conforme a investigação, as decisões eram proferidas rapidamente, em alguns casos em até três horas. A defesa de Guerreiro Júnior negou as acusações e informou que solicitou acesso aos autos da Operação Inauditus. PAGAMENTO DE PROPINA Em outra etapa, Oliveira declarou que se sentiu prejudicado em sua atividade agrícola. Por isso, ele buscou reverter uma decisão de primeira instância. Segundo a delação, o empresário negociou o pagamento de propina ao desembargador para alterar o resultado do processo.
