BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — O advogado Eugênio Aragão anunciou, nesta terça (19), a saída da equipe jurídica do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A saída ocorre em meio à tentativa do ex-BRB de tentar fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, Aragão informou que “somente participa de iniciativas jurídicas pautadas pela absoluta seriedade, confiança profissional e responsabilidade”.
Permaneceu na defesa do ex-presidente do BRB a equipe do advogado Davi Tangerino, que deve continuar à frente das negociações de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).
Também no mês passado, o ex-presidente tinha trocado o advogado Cleber Lopes por Aragão e Tangerino. À época, já se especulava a intenção de Paulo Henrique fazer o acordo de delação.
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PRISÃO DO EX-PRESIDENTE DO BRB
Paulo Henrique Costa foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, em 16 de abril deste ano.
A PF suspeita que ex-dirigente teria facilitado negócios entre o BRB e o Banco Master. Ele foi afastado do cargo desde a 1ª fase da operação, em novembro do ano passado. Depois, demitido pela própria instituição financeira.
Veja a nota na íntegra
“O advogado Eugênio Aragão informa que está deixando a condução da defesa de Paulo Henrique Costa.
Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público Federal e extensa trajetória em funções de cúpula da instituição, Eugênio Aragão somente participa de iniciativas jurídicas pautadas pela absoluta seriedade, confiança profissional e responsabilidade.
Eventual colaboração premiada apenas seria considerada diante da existência de provas consistentes e inequívocas, sempre com respeito à legalidade, às instituições e à reputação das pessoas envolvidas.”
CONTRATO COM TJ-MA
O BRB assinou contrato com o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. O acordo transferiu do Banco do Brasil uma carteira de R$ 2,8 bilhões ao BRB, envolvendo depósitos judiciais, administrativos e fianças.
O documento, identificado como contrato nº 85/2025, também incluiu recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A assinatura do representante do BRB ocorreu em 21 de julho de 2025, enquanto a de Froz foi registrada em 20 de agosto do mesmo ano.
Em janeiro de 2025, durante sessão do Órgão Especial do TJ-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten criticou a mudança da gestão desses recursos. Segundo ele, a substituição do Banco do Brasil pelo BRB em uma carteira bilionária configurou uma decisão considerada grave.
Em fevereiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que tribunais apresentassem informações sobre depósitos direcionados ao BRB. A medida incluiu o TJ-MA e outras cortes estaduais, após questionamentos sobre movimentações financeiras.
O pedido atendeu solicitação do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou possíveis irregularidades na gestão de depósitos judiciais. Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça passou a acompanhar o caso envolvendo valores que podem atingir bilhões.
