BRASÍLIA, 08 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) analise novamente a lista do Quinto Constitucional destinada à escolha de um novo desembargador.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, após uma reclamação apresentada pelo advogado Flávio Vinicius Araújo Costa. Com isso, o nome dele deverá ser incluído na relação que será apreciada pelo tribunal maranhense.
A decisão movimenta novamente a disputa pela vaga do Quinto Constitucional no TJMA. O processo corre em segredo de justiça e a informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem. Agora, o tribunal estadual precisará reexaminar o procedimento seguindo os parâmetros definidos pelo STF.
O QUE É O QUINTO CONSTITUCIONAL
O Quinto Constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público. No caso da advocacia, a seleção começa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que escolhe os candidatos aptos a disputar a vaga.
Depois dessa etapa, a lista segue para o Tribunal de Justiça. O TJMA é responsável por escolher três nomes para formar a lista tríplice.
Em seguida, essa relação é encaminhada ao governador do Estado, que faz a nomeação do novo desembargador. Por isso, a composição da lista do Quinto Constitucional é uma das fases mais importantes do processo.
DISPUTA SEGUE EM ABERTO
A vaga do Quinto Constitucional no TJMA se tornou uma das mais disputadas dos últimos anos na advocacia maranhense. Durante a seleção, o processo registrou recursos, impugnações e discussões judiciais envolvendo os critérios adotados para a escolha dos candidatos.
