Proposta prevê tornozeleira eletrônica rosa para agressores
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o projeto de lei 1.811/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de identificação visual diferenciada em dispositivos de monitoramento eletrônico. Esses dispositivos seriam usados por agressores em casos de violência doméstica e familiar. O texto sugere que a cor do equipamento pode ser rosa. A utilização do dispositivo com identificação visual diferenciada dependerá de decisão judicial fundamentada. Essa medida poderá ser aplicada especialmente em situações de alto risco.
PL propõe barrar OAB para condenados por violência à mulher
BRASIL, 26 de março de 2025 – O Projeto de Lei 4912/24, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe vedar a inscrição de bacharéis em Direito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) caso tenham sido condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher. A medida abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, bem como assédio sexual e moral e outras condutas lesivas à dignidade feminina. A deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, destaca que o objetivo é assegurar que apenas profissionais alinhados aos valores da dignidade humana e do respeito aos direitos das mulheres possam exercer a advocacia. Segundo a parlamentar, a iniciativa visa impedir a atuação de indivíduos com histórico de violência em um ambiente que exige elevado compromisso ético. O projeto também prevê que, no momento da inscrição do bacharel, a OAB consulte o sistema de justiça criminal para verificar se há condenações por violência contra a mulher. Essa checagem tem como finalidade prevenir o acesso de indivíduos com comportamento incompatível com os deveres da profissão.
Projeto de Duarte Junior prevê câmeras em clínicas para PcD
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Projeto de Lei 4324/24 do deputado Duarte Jr (PSB) determina a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com deficiência. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as sessões de tratamento, incluindo atendimentos psicológicos e serviços de reabilitação, deverão ser monitoradas. O parlamentar autor do projeto destaca que a medida visa proporcionar um ambiente mais transparente, reduzindo riscos de abuso, negligência e descumprimento de protocolos éticos. O paciente ou seu responsável legal deverá ser informado sobre a presença das câmeras e do armazenamento das imagens, dando consentimento prévio formalizado por documento assinado. As imagens serão armazenadas por no mínimo seis meses e só poderão ser acessadas pelas partes interessadas, salvo necessidade legal de preservação por período superior. REGRAS PARA O USO DAS IMAGENS As gravações não poderão ser utilizadas para finalidades alheias à segurança e controle de qualidade dos serviços. A comercialização, divulgação ou uso indevido das imagens serão proibidos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento da norma resultará em sanções para as clínicas e centros de reabilitação, incluindo advertência, multa proporcional ao porte da instituição e à gravidade da infração, e suspensão das atividades em caso de reincidência.
Projeto de Lei classifica cobrança de taxas no PIX como abusiva
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Projeto de Lei 9/25 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, tornando abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados via PIX. A proposta também exige a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais, tanto físicos quanto virtuais, com a mensagem: “É ilegal cobrar taxa no PIX”. A iniciativa é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reforçar a proteção dos direitos dos consumidores no uso do PIX. “A medida também fortalece a transparência e promove conformidade com a legislação, prevenindo abusos e garantindo que o PIX continue sendo utilizado de forma justa e eficiente”, afirmou Duarte Jr. O descumprimento da proposta sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e a suspensão temporária das atividades.
Deputado apresenta PEC para acabar com feriados no país
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere todos os feriados nacionais para o primeiro domingo subsequente às suas datas originais. O parlamentar alega que a iniciativa busca minimizar prejuízos econômicos causados pelas paralisações nas atividades produtivas. Pollon destacou que os feriados têm um custo significativo para a economia e que a medida pode contribuir para tornar o Brasil mais competitivo. “Todo feriado custa. Quem banca esse custo? Somos nós, quem trabalha e paga impostos. A economia não pode suportar tantas interrupções”, afirmou o parlamentar. Durante a discussão sobre a escala de trabalho 6×1, tema de uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), Pollon defendeu a transferência dos feriados como alternativa para evitar interrupções na produção. “A melhor solução seria manter os feriados aos domingos, o que garantiria maior continuidade na escala produtiva”, disse.
Três deputados maranhenses apoiam PEC do fim da escala 6×1
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2024 – Os deputados federais Duarte Júnior (PSB-MA), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) foram os únicos representantes do Maranhão a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e pretende alterar as normas trabalhistas, que atualmente permitem que trabalhadores cumpram seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso. A PEC ganhou apoio expressivo nas redes sociais, com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) reunindo mais de 1,3 milhão de seguidores. No entanto, apesar da popularidade online, a proposta enfrenta dificuldades na Câmara: até agora, apenas 71 dos 513 deputados federais a assinaram, sendo necessários 171 apoios para que o projeto possa tramitar. Duarte Júnior justificou seu apoio nas redes sociais, destacando seu compromisso com a classe trabalhadora: “A luta pela classe trabalhadora é fundamental, e eu sou fruto disso — o mandato que exerço também.” Ele afirmou que, após uma análise cuidadosa da PEC, decidiu apoiá-la para garantir condições de trabalho mais justas.
Duarte explica “carro elétrico de carroceiro”
SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2024 – Duarte Júnior (PSB), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, apresentou uma proposta inusitada durante um discurso recente: substituir as carroças de tração animal da cidade por veículos elétricos. A iniciativa, segundo o candidato, visa eliminar o uso de animais para transporte, promovendo o bem-estar animal e modernizando os métodos de trabalho dos carroceiros. “Nós vamos acabar com essa história de carroça, de veículo de tração animal percorrendo a cidade”, afirmou. De acordo com Duarte, a troca das carroças por veículos elétricos seria viável financeiramente e já vem sendo implementada em outras cidades, como Maceió, sob a gestão de JHC.
Artistas cobram reativação do Circo Cultural Nelson Brito
A comunidade artística maranhense se reuniu nesta semana, no Centro Histórico da capital, para cobrar da Prefeitura de São Luís a volta do Circo da Cidade. Em 2012, o espaço cultural para a realização de shows e eventos foi demolido para dar lugar a uma promessa de campanha de João Castelo (PSDB) que envolvia a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) sobre o local. Ao perder a eleição, a obra eleitoreira foi descontinuada, a promessa nunca foi concluída e o Circo permaneceu fechado. Durante os dois mandatos do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, o Circo-Escola Nelson Brito se tornou um espaço baldio. Enquanto isso, a classe artística maranhense fazia apelos para que a situação pudesse ser revertida. Inclusive, a proposta de reativação do espaço cultural consta no plano de governo de Eduardo Braide (PODEMOS) em projeto que o elegeu atual prefeito da capital. Neste ano, completam-se 10 anos desde que o espaço cultural foi fechado.
