BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o projeto de lei 1.811/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de identificação visual diferenciada em dispositivos de monitoramento eletrônico.
Esses dispositivos seriam usados por agressores em casos de violência doméstica e familiar. O texto sugere que a cor do equipamento pode ser rosa.
A utilização do dispositivo com identificação visual diferenciada dependerá de decisão judicial fundamentada. Essa medida poderá ser aplicada especialmente em situações de alto risco.
O projeto altera a Lei 15.383/2026, que trata do uso de tornozeleiras eletrônicas. A lei atual já prevê esses equipamentos como instrumento de proteção às vítimas.
A identificação diferenciada possui três finalidades principais, segundo o projeto. A primeira é facilitar a fiscalização por parte das autoridades. A segunda é reforçar a proteção preventiva da vítima. Por fim, a terceira é inibir a reincidência de condutas violentas.
O projeto de lei aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara dos Deputados. A proposta ainda não tem previsão de votação.
