Falhas em maternidade colocam Prefeitura sob investigação
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) transformou em Inquérito Civil a investigação sobre irregularidades no Centro de Parto Humanizado Nazira Assub. A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Maria da Glória Mafra Silva e publicada na terça (2). A unidade fica na zona rural de São Luís. O objetivo é aprofundar a apuração de problemas estruturais e assistenciais identificados no local. Durante a análise do procedimento preparatório, o MP encontrou diversas falhas na maternidade. Entre os problemas apontados estão a falta de alvarás, ausência de diretor técnico, inexistência de médicos pediatras, fragilidades no sistema de regulação de pacientes e insegurança na estação de gases medicinais. Além disso, inspeções da Promotoria, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros confirmaram as irregularidades. Segundo a portaria, o prazo do procedimento anterior terminou sem que todas as questões fossem esclarecidas. Por isso, o MP considerou insuficientes algumas respostas enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e decidiu ampliar a investigação. O órgão também informou que o inquérito poderá embasar uma eventual ação civil pública. Como primeiras medidas, o MP determinou o envio de novo ofício à Semus, exigindo respostas detalhadas sobre cada irregularidade apontada. Inclusive, requisitou nova inspeção técnica na maternidade e a apresentação de um plano de ação para corrigir os problemas. O Corpo de Bombeiros também fará nova vistoria para verificar as condições de segurança da unidade.
Atraso da Prefeitura de São Luís trava entrega de obras
SÃO LUÍS, 02 de junho de 2026 — A Prefeitura de São Luís informou que obras complementares de recuperação e reforma de logradouros públicos ficaram paralisadas por causa de atrasos nos pagamentos à empresa contratada. A situação ocorreu entre abril e maio de 2026, no Centro Histórico da capital, dentro de um programa de revitalização financiado por empréstimo com o BID. A Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) publicou um Termo de Apostilamento que prorrogou em 44 dias o prazo de execução do Contrato nº 483/2025, no valor de R$ 4,9 milhões. O contrato foi firmado com a LDM Construções Ltda. para executar obras complementares de recuperação e reforma de espaços públicos. Segundo o documento, a Semispe já havia suspendido os serviços em 10 de fevereiro de 2026 por 60 dias devido à demora no pagamento das medições contratuais. No entanto, a administração municipal não regularizou a situação financeira dentro do prazo previsto. Por isso, a paralisação continuou de forma efetiva entre 12 de abril e 25 de maio. A prefeitura reconheceu que não havia pendências técnicas ou administrativas atribuídas à empresa.
Ausência de dados em placas de obras gera investigação em SL
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias envolvendo obras públicas executadas sem placas de identificação em São Luís. A apuração envolve a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e foi publicada no Diário Eletrônico do órgão no dia 7 de maio de 2026. Segundo a denúncia, a ausência das informações dificulta a fiscalização sobre contratos, valores e empresas responsáveis pelas intervenções. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, titular da 41ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O procedimento teve início após a constatação da falta de placa informativa em uma obra localizada na Rua Oswaldo Cruz, no Centro de São Luís, próximo à Praça Deodoro e ao prédio da Receita Federal. Segundo o Ministério Público, a situação pode representar descumprimento da Lei Municipal nº 7.554/2024, que determina a instalação de placas com informações detalhadas sobre obras públicas. Durante a apuração preliminar, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que a intervenção está vinculada ao Contrato nº 37/2023-SEMOSP, firmado com a empresa EDECONSIL Construções e Locações LTDA. Mesmo assim, o Ministério Público destacou que a divulgação de informações apenas em meios digitais não atende às exigências legais. De acordo com a promotora, a legislação prevê a publicidade física das informações diretamente nos locais das obras para garantir transparência, publicidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, o órgão determinou o envio de recomendação oficial ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Davi Murad Col Debella. O Ministério Público cobra a regularização das obras e a apresentação da lista completa de intervenções em andamento sob responsabilidade da secretaria. A promotoria também solicitou informações sobre as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento das normas que exigem a identificação das obras públicas, inclusive em serviços já iniciados ou paralisados. A investigação segue em andamento.
Após exonerar servidores, Prefeitura de SLZ suspende edital
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2026 — A Prefeitura de São Luís suspendeu nesta quinta (14) o edital de credenciamento artístico do projeto Mirante da Cidade. A decisão ocorreu após repercussão negativa envolvendo a proposta de apresentações musicais sem pagamento de cachê. Além disso, artistas, produtores culturais e internautas criticaram o formato divulgado pela Secretaria Municipal de Turismo. O edital do Mirante da Cidade previa apresentações musicais sem remuneração financeira. Inclusive, músicos e bandas deveriam assumir despesas com som, iluminação, transporte e montagem das estruturas dos shows. As apresentações aconteceriam entre junho e dezembro deste ano, com duas edições mensais no Centro Histórico de São Luís. Nas redes sociais, internautas passaram a chamar a iniciativa de “Edital do Trabalho Escravo”. Além da suspensão do Mirante da Cidade, a Prefeitura promoveu a exoneração de quatro servidores da Secretaria Municipal de Turismo na quarta (13). Segundo informações de bastidores, os desligamentos ocorreram com aval da prefeita Esmênia Miranda e atingiram técnicos que atuavam desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide. Em nota, a Prefeitura informou que a proposta buscava “organizar e democratizar o acesso ao espaço para eventos independentes”. A Setur afirmou que irá reavaliar o formato do projeto.
Prefeita exonera servidores após polêmica de edital da Setur
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2026 — Quatro servidores foram exonerados da Secretaria Municipal de Turismo de São Luís, após autorização da prefeita Esmênia Miranda, em meio a divulgação de um edital da pasta que gerou repercussão negativa. Os servidores Ian Kauê Marques da Silva, Claudeilson dos Santos Coelho, Gisele Polanski França da Silva e Natasha Soares Marques de Sá foram desligados. Segundo informações, todos eram oriundos da gestão do prefeito Eduardo Braide na Secretaria Municipal de Turismo de São Luís. O edital da Secretaria Municipal de Turismo de São Luís abriu inscrições para apresentações musicais no Mirante da Cidade. O documento estabelece que não haverá pagamento de cachê, com as atividades classificadas como voluntárias, destinadas à valorização da cultura local. O edital da Secretaria Municipal de Turismo de São Luís foi classificado em publicações nas redes sociais como ‘trabalho escravo’, após a divulgação das regras sobre ausência de cachê e caráter voluntário das apresentações. A divulgação do edital gerou polêmica nas redes sociais e entre agentes do setor cultural em São Luís também devido a necessidade dos músicos levarem equipamentos de som e luz e serem responsáveis pela limpeza do espaço.
Prefeitura de São Luís lança edital sem cachê para músicos
SÃO LUÍS, 12 de maio de 2026 — A Secretaria Municipal de Turismo de São Luís lançou um edital para selecionar apresentações musicais no Mirante da Cidade, no Centro Histórico. As apresentações ocorrerão quinzenalmente, às quintas-feiras, entre junho e dezembro. No entanto, o documento não prevê pagamento de cachê aos artistas selecionados. Além da ausência de remuneração, o edital determina que os músicos serão responsáveis pelo transporte, montagem e fornecimento dos equipamentos de som e iluminação utilizados nas apresentações. A Secretaria de Turismo é comandada por Saulo Santos, enquanto a Prefeitura de São Luís é chefiada por Esmênia Miranda. Segundo o documento, as apresentações ocorrerão em regime voluntário. A justificativa apresentada pela prefeitura afirma que a iniciativa busca fortalecer a economia criativa e ampliar a visibilidade de projetos autorais e independentes da capital maranhense. O edital estabelece que os artistas deverão custear toda a logística necessária para os shows realizados no espaço público. Dessa forma, os músicos selecionados precisarão arcar com despesas relacionadas à estrutura técnica exigida para as apresentações culturais. DADOS DA PREFEITURA APONTAM RESTOS A PAGAR Dados apresentados recentemente na Câmara Municipal mostraram a situação financeira da Prefeitura de São Luís. Durante reunião da Comissão de Orçamento, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda informaram que o município possuía cerca de R$ 1,6 bilhão em caixa. Entretanto, os chamados restos a pagar somavam aproximadamente R$ 1,378 bilhão. Os valores representam despesas já assumidas pela gestão municipal, mas ainda pendentes de pagamento. Na prática, o saldo disponível seria de pouco mais de R$ 200 milhões. PAPEL A4 POR R$ 613 MIL Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contratou a empresa WR Comércio de Papéis Ltda para fornecimento de papel A4 destinado às demandas da pasta. O contrato possui valor de R$ 613.250,00 e utiliza recursos do Fundo Municipal de Saúde. A informação consta no extrato de contrato nº 241/26, referente à quarta parcela da ata de registro de preço nº 392/24. O contrato permanece vigente até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria Municipal de Saúde é comandada por Ana Carolina Mitri.
Contaminação em poço artesiano afeta moradores em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2026 — Mais de 2 mil moradores da Vila Cascavel, zona rural de São Luís, utilizam água de um poço artesiano que apresentou contaminação comprovada por laudos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O problema ocorre desde o ano passado e, segundo relatos, provocou sintomas como micoses, dores estomacais e irritações na pele, após consumo e uso diário da água. Desde então, os moradores passaram a desconfiar da qualidade da água e solicitaram análises laboratoriais. Os exames realizados pelo laboratório de microbiologia de alimentos e água da UEMA confirmaram a presença de substâncias irregulares. O primeiro laudo, emitido em julho do ano passado, apontou níveis elevados de ferro, concentração de manganês acima do permitido e pH ácido. Além disso, foram detectados coliformes totais e a bactéria Escherichia coli, indicativo de contaminação fecal. Posteriormente, em abril deste ano, uma nova análise confirmou a permanência da contaminação. O manganês continuou fora dos padrões, enquanto o índice de fósforo total atingiu um valor 52 vezes superior ao limite permitido, agravando ainda mais a situação do abastecimento local. Os níveis elevados dessas substâncias, associados ao pH inadequado, podem causar irritações na pele, desconfortos no organismo e outros problemas de saúde, principalmente com o uso contínuo da água. Moradores relataram coceiras intensas, surgimento de bolhas e agravamento de sintomas mesmo com uso de medicação.
Consórcio Central e Viação Primor assumem ônibus em São Luís
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2026 — As linhas de ônibus em São Luís passarão a ser operadas por novas empresas após decisão judicial que determinou o fim do contrato do Consórcio Via SL com o município. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes nesta quinta (28), com autorização emergencial para garantir a continuidade do serviço. A SMTT autorizou o Consórcio Central e a Viação Primor a assumirem temporariamente a operação de 20 linhas do Lote 2 do sistema de transporte coletivo. A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece que a operação seguirá sob supervisão do município durante o período emergencial. A decisão judicial declarou a caducidade imediata do contrato do Consórcio Via SL. Por isso, a autorização para as novas empresas terá validade de até 90 dias, podendo ser prorrogada ou mantida até a conclusão de uma nova licitação para o Lote 2. Durante esse período, a SMTT ficará responsável pela gestão, fiscalização e ajustes necessários no serviço. Além disso, a Prefeitura informou que as dívidas trabalhistas e financeiras do consórcio anterior não serão transferidas ao município. A autorização também prevê prioridade na contratação de trabalhadores que atuavam no Consórcio Via SL. No entanto, essa medida dependerá do interesse das novas empresas e da necessidade operacional do sistema.
