Prefeitura de SLZ deixa criança sem alimentação especial
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — Uma criança do bairro Fé em Deus está há cerca de três meses sem receber a alimentação especial fornecida pela Prefeitura de São Luís. Segundo a família, a fórmula é essencial para complementar a alimentação e manter o tratamento de saúde. Por isso, o pai afirma que a situação preocupa e exige uma solução urgente. De acordo com o pai, a interrupção do fornecimento prejudicou a saúde da filha. Ele relata que a criança perdeu muito peso nesse período. Além disso, a família tenta substituir a fórmula por outras alternativas, mas afirma que elas não atendem à prescrição feita pelos profissionais de saúde. Na tentativa de resolver o problema, o líder comunitário Luís Fernando, conhecido como Batman, acompanhou o pai até a Farmácia de Medicamentos Estratégicos do município. Segundo o relato da família, a coordenadora informou que a alimentação especial está em falta e que não existe previsão para a reposição do produto. A fórmula nutricional atende pacientes que precisam de alimentação específica durante o tratamento. Portanto, a família afirma que a demora no abastecimento coloca a vida da criança em risco e pede que a Prefeitura regularize o fornecimento para que ela retome o tratamento conforme a prescrição médica.
Justiça condena Prefeitura e cobra volta de programa sociais
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome programas de segurança alimentar e nutricional e pague R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, em ação do Ministério Público do Maranhão. A Prefeitura terá 60 dias para apresentar um plano de adequação e um cronograma de execução. O planejamento deve prever a retomada dos programas Alimenta Brasil, Peixe na Mesa (Mesa Farta), Leite em Casa e Educação Alimentar e Nutricional, ligados à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, deverá incluir metas, logística de distribuição e o cronograma das licitações necessárias. Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que os programas estão paralisados ou funcionam de forma irregular. Por isso, entendeu que a situação compromete o direito da população ao acesso à alimentação adequada. A decisão também destaca que a Constituição Federal e a Lei nº 11.346/2006 obrigam o poder público a manter políticas permanentes de segurança alimentar. Na defesa, a prefeitura afirmou que o programa Leite em Casa foi interrompido por descumprimento contratual da empresa fornecedora. Também informou que os demais programas estavam em funcionamento ou em regularização. No entanto, a ação apontou que o Alimenta Brasil está parado desde 2024, o Leite em Casa não funciona desde 2022 e os outros programas ocorrem apenas de forma esporádica.
Obra da Prefeitura rompe adutora e deixa bairros sem água
BRASÍLIA, 08 de julho de 2026 — Moradores de vários bairros de São Luís ficaram sem abastecimento de água após o rompimento de uma subadutora de grande porte na região da Forquilha. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o dano ocorreu durante as obras do novo elevado. A companhia informou que uma máquina de uma empresa terceirizada da Prefeitura atingiu a tubulação. De acordo com a Caema, o impacto provocou a parada emergencial da Estação Elevatória de Água Tratada R-06C. Por isso, o abastecimento foi interrompido nos bairros Cohab, Cohatrac, Cruzeiro do Anil, Aurora, parte do João de Deus e em localidades próximas. Além disso, a companhia informou que equipes técnicas iniciaram o reparo da adutora logo após o rompimento. O abastecimento será retomado de forma gradual depois da conclusão dos serviços.
Licitação do transporte segue parada na gestão Esmênia
SÃO LUÍS, 07 de julho de 2026 — A nova licitação do transporte coletivo de São Luís continua sem definição mais de um ano após a Câmara Municipal autorizar a abertura do processo. A medida, considerada essencial para reorganizar o sistema, foi aprovada durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide, mas ainda não saiu do papel. Agora, três meses após assumir a Prefeitura, a prefeita Esmênia Miranda mantém contratos emergenciais enquanto tenta estruturar a concorrência definitiva. Enquanto isso, passageiros seguem enfrentando demora, redução da frota e dificuldades para utilizar o serviço. A autorização para a nova licitação foi concedida por meio da Lei Complementar nº 07/2025, aprovada após o agravamento da crise no transporte público. A legislação permitiu a realização de uma nova concorrência e autorizou medidas emergenciais para evitar a interrupção da circulação dos ônibus. Apesar disso, o processo definitivo permanece sem conclusão, mantendo o sistema dependente de contratos temporários. O tema atravessou toda a gestão de Eduardo Braide, que deixou a Prefeitura em março de 2026 para disputar o Governo do Maranhão. Durante mais de cinco anos no cargo, a administração enfrentou sucessivas greves de rodoviários, paralisações e críticas pela qualidade do transporte coletivo. Mesmo diante dos problemas, a principal medida esperada para reorganizar o sistema, uma nova licitação, não foi concluída antes do fim do mandato. A situação ganhou novos desdobramentos após decisão da Justiça que declarou a caducidade do contrato do Consórcio Via SL. A medida foi tomada após o Judiciário identificar falhas na prestação do serviço e descumprimento de obrigações contratuais. Com isso, a Prefeitura precisou recorrer a contratos emergenciais para manter parte da operação dos ônibus na capital enquanto busca uma solução definitiva. Além da licitação pendente, a antiga gestão também deixou outras demandas relacionadas à mobilidade urbana. Entre elas está o passe livre estudantil, aprovado pela população em plebiscito realizado nas eleições de 2024, mas que ainda não foi implantado. O tema segue sem definição, enquanto o transporte coletivo continua sendo alvo de reclamações de usuários. Os problemas também provocam manifestações de moradores. Comunidades como Pão de Açúcar, Piquizeiro e áreas próximas afirmam estar há mais de oito meses sem atendimento regular do transporte coletivo. Em documento encaminhado à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), os moradores relatam prejuízos para trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e mães que dependem dos ônibus para os deslocamentos diários.
Sem secretários Prefeitura de SLZ, Câmara adia audiência
SÃO LUÍS, 06 de julho de 2026 — A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís adiou, nesta segunda (6), a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente do colegiado, vereador Raimundo Penha, tomou a decisão após os secretários municipais de Planejamento e Fazenda não comparecerem ao Legislativo. A prefeitura enviou apenas técnicos para representar as pastas. Segundo Raimundo Penha, a Comissão de Orçamento e a Mesa Diretora decidiram não abrir a sessão. Ele afirmou que a Câmara não recebeu justificativa oficial para a ausência dos secretários. Além disso, destacou que esta seria a primeira audiência da LDO da gestão da prefeita Esmênia e defendeu a participação dos titulares para garantir um debate mais produtivo. De acordo com Penha, não é a primeira vez que secretários municipais deixam de participar de audiências consideradas importantes. Em outras ocasiões, a administração também enviou técnicos para representar as secretarias. Por isso, a Câmara optou por adiar a discussão até que os responsáveis pelas pastas participem da audiência. A audiência pública é uma etapa obrigatória da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, enquanto a reunião não for realizada, o projeto da LDO permanecerá sem avanço na Câmara Municipal de São Luís.
Paradas de ônibus sem cobertura em SLZ entram na mira do MP
SÃO LUÍS, 04 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de abrigos nas paradas de ônibus entre a Comunidade Santa Bárbara e o Assentamento Conceição, na Zona Rural de São Luís. A medida surgiu após denúncias de moradores sobre a ausência de estrutura para quem utiliza o transporte coletivo diariamente. A investigação foi aberta por portaria assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, da 58ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Zona Rural. As reclamações foram apresentadas durante uma audiência pública realizada pelo Ministério Público no auditório do SENAI, no bairro Tibiri. Segundo os relatos, as paradas não têm cobertura, bancos nem equipamentos que protejam passageiros do sol e da chuva. Por isso, trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e outros usuários aguardam os ônibus sem condições adequadas de conforto, segurança e acessibilidade. Na portaria, o Ministério Público afirma que a instalação de abrigos faz parte da obrigação do poder público e está ligada ao direito à mobilidade e à prestação adequada do transporte. Portanto, a prefeita de São Luís e o secretário da SMTT terão 15 dias para informar as medidas adotadas, além de apresentar estudos, projetos e cronograma, caso existam. Além disso, o promotor determinou uma reunião entre o Ministério Público e representantes da SMTT para discutir a implantação dos abrigos, da sinalização e de outras melhorias. A portaria foi assinada em 2 de julho e publicada em 3 de julho de 2026.
Prefeitura de SLZ é pressionada por falta de auxílio funeral
SÃO LUÍS, 03 de julho de 2026 — O vereador Raimundo Penha voltou a cobrar a Prefeitura de São Luís pela retomada da entrega de urnas funerárias para famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, o serviço continua suspenso, apesar de a reivindicação ter sido apresentada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara há quase um ano. Penha afirmou que a falta do benefício descumpre as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, segundo o parlamentar, a suspensão do auxílio deixa sem assistência famílias que não têm condições de pagar pelos custos de um sepultamento em um momento de grande dificuldade. Nas redes sociais, o vereador declarou que o município continua sem fornecer urnas funerárias para pessoas de baixa renda. Por isso, classificou a situação como desrespeito à legislação do SUAS e abandono das famílias mais vulneráveis da capital. O parlamentar também pediu que a prefeita Esmênia Miranda adote medidas imediatas para restabelecer o serviço. Segundo Penha, garantir o auxílio funeral significa cumprir um direito previsto na política de assistência social e oferecer apoio a quem não consegue arcar com as despesas do sepultamento. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Raimundo Penha (@raimundopenha)
Prefeitura de São Luís renova contrato com empresa em crise
SÃO LUÍS, 30 de junho de 2026 — A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) renovou, em 19 de junho, o Contrato nº 66/2023 com a Toppus Serviços Terceirizados Ltda., empresa em recuperação judicial. O aditivo estende a vigência por mais 12 meses, até 20 de junho de 2027. Além disso, o novo período contratual tem valor de R$ 8.402.725,80. O contrato prevê a prestação de serviços de motoristas habilitados nas categorias B, C e D para atender a rede municipal de ensino. A prorrogação ocorreu com base no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Portanto, a empresa continuará responsável pelo fornecimento dos profissionais durante o novo prazo. O extrato oficial informa que a Toppus está em recuperação judicial, um instrumento previsto na legislação brasileira para empresas que se encontram em situação de crise econômico-financeira. Embora a legislação não impeça, por si só, a manutenção de contratos com empresas nessa situação, o documento não apresenta informações sobre estudos de economicidade, avaliação do desempenho da contratada ou análise de alternativas para a execução do serviço. A secretária municipal de Educação, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, e a representante legal da empresa, Julia Carolina de Lima Albuquerque, assinaram o termo aditivo. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município em 24 de junho de 2026.
