SÃO LUÍS, 07 de julho de 2026 — A nova licitação do transporte coletivo de São Luís continua sem definição mais de um ano após a Câmara Municipal autorizar a abertura do processo. A medida, considerada essencial para reorganizar o sistema, foi aprovada durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide, mas ainda não saiu do papel.
Agora, três meses após assumir a Prefeitura, a prefeita Esmênia Miranda mantém contratos emergenciais enquanto tenta estruturar a concorrência definitiva. Enquanto isso, passageiros seguem enfrentando demora, redução da frota e dificuldades para utilizar o serviço.
A autorização para a nova licitação foi concedida por meio da Lei Complementar nº 07/2025, aprovada após o agravamento da crise no transporte público.
A legislação permitiu a realização de uma nova concorrência e autorizou medidas emergenciais para evitar a interrupção da circulação dos ônibus. Apesar disso, o processo definitivo permanece sem conclusão, mantendo o sistema dependente de contratos temporários.
O tema atravessou toda a gestão de Eduardo Braide, que deixou a Prefeitura em março de 2026 para disputar o Governo do Maranhão. Durante mais de cinco anos no cargo, a administração enfrentou sucessivas greves de rodoviários, paralisações e críticas pela qualidade do transporte coletivo.
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Mesmo diante dos problemas, a principal medida esperada para reorganizar o sistema, uma nova licitação, não foi concluída antes do fim do mandato.
A situação ganhou novos desdobramentos após decisão da Justiça que declarou a caducidade do contrato do Consórcio Via SL. A medida foi tomada após o Judiciário identificar falhas na prestação do serviço e descumprimento de obrigações contratuais.
Com isso, a Prefeitura precisou recorrer a contratos emergenciais para manter parte da operação dos ônibus na capital enquanto busca uma solução definitiva.
Além da licitação pendente, a antiga gestão também deixou outras demandas relacionadas à mobilidade urbana. Entre elas está o passe livre estudantil, aprovado pela população em plebiscito realizado nas eleições de 2024, mas que ainda não foi implantado.
O tema segue sem definição, enquanto o transporte coletivo continua sendo alvo de reclamações de usuários.
Os problemas também provocam manifestações de moradores. Comunidades como Pão de Açúcar, Piquizeiro e áreas próximas afirmam estar há mais de oito meses sem atendimento regular do transporte coletivo.
Em documento encaminhado à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), os moradores relatam prejuízos para trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e mães que dependem dos ônibus para os deslocamentos diários.
EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR
O debate também foi ampliado por declarações do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que ações implantadas durante sua administração foram descontinuadas pelos governos seguintes.
Entre os exemplos, citou o fim do Cartão Criança, benefício que permitia o embarque de crianças sem passar pela catraca junto com um adulto. Segundo Edivaldo, o programa foi encerrado após sua saída da Prefeitura.
O ex-prefeito também afirmou que deixou 445 ônibus com ar-condicionado em circulação e que o contrato firmado durante sua gestão previa a climatização de toda a frota.
Segundo ele, atualmente menos de 50 veículos operam com esse equipamento por falta de fiscalização. Edivaldo ainda declarou que entregou uma frota com 92% dos ônibus renovados e implantou veículos articulados, que, segundo ele, deixaram de circular.
Ao responder críticas sobre a situação do sistema, Edivaldo afirmou que São Luís contava com 834 ônibus em circulação durante sua gestão, enquanto atualmente seriam 426 veículos. Como exemplo, citou a redução das viagens para o bairro Porto Grande, que, segundo ele, caiu de 20 para seis viagens diárias.
O ex-prefeito também negou que os problemas atuais tenham sido herdados de sua administração e afirmou que os gestores seguintes tiveram tempo suficiente para ampliar e manter o sistema.
PORTA-VOZ DE BRAIDE
Na oportunidade, o vereador Douglas Pinto atuou como “menino de recado” do ex-prefeito Eduardo Braide e destacou que a licitação não contém nenhuma cláusula que puna os empresários do transporte caso a classe patronal descumpra o que a licitação requer.
“Nenhuma cláusula punitiva em caso de descumprimento do contrato. Ou seja, o ex prefeito Edivaldo Holanda fez uma licitação pra beneficiar os empresários e penalizar o cidadão, que até hoje sofre com o transporte público de São Luís. O contrato de licitação do transporte público de São Luís foi assinado em 2016 por Edivaldo Holanda Júnior. 38 páginas de cláusulas que dão amplos poderes para os empresários administrarem o sistema, impedindo a prefeitura de atuar”, publicou.
