SÃO LUÍS, 04 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de abrigos nas paradas de ônibus entre a Comunidade Santa Bárbara e o Assentamento Conceição, na Zona Rural de São Luís. A medida surgiu após denúncias de moradores sobre a ausência de estrutura para quem utiliza o transporte coletivo diariamente.
A investigação foi aberta por portaria assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, da 58ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Zona Rural. As reclamações foram apresentadas durante uma audiência pública realizada pelo Ministério Público no auditório do SENAI, no bairro Tibiri.
Segundo os relatos, as paradas não têm cobertura, bancos nem equipamentos que protejam passageiros do sol e da chuva. Por isso, trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e outros usuários aguardam os ônibus sem condições adequadas de conforto, segurança e acessibilidade.
Na portaria, o Ministério Público afirma que a instalação de abrigos faz parte da obrigação do poder público e está ligada ao direito à mobilidade e à prestação adequada do transporte.
Portanto, a prefeita de São Luís e o secretário da SMTT terão 15 dias para informar as medidas adotadas, além de apresentar estudos, projetos e cronograma, caso existam.
Além disso, o promotor determinou uma reunião entre o Ministério Público e representantes da SMTT para discutir a implantação dos abrigos, da sinalização e de outras melhorias.
A portaria foi assinada em 2 de julho e publicada em 3 de julho de 2026.
