Prefeitura de São Luís é condenada por omissão em ciclovias
SÃO PAULO, 06 de junho de 2025 – A Prefeitura de São Luís terá, oficialmente, um ano para redescobrir a bicicleta como meio de transporte e, quem sabe, criar um sistema de ciclovias e ciclofaixas que não termine em muros ou canteiros. A decisão é da Justiça, que condenou o Município a interligar as estruturas existentes — e as futuras, caso surjam —, dentro do programa “Trânsito Livre” ou outro com pretensões semelhantes de mobilidade urbana. Antes de sair construindo, no entanto, o Município terá seis meses para fazer o que ainda não fez em mais de uma década de legislações específicas: elaborar um estudo sobre a mobilidade urbana. A intenção é identificar as lacunas da estrutura cicloviária e, com um pouco de boa vontade, propor soluções para quem ainda insiste em pedalar pelas ruas da capital.
São Luís fica entre capitais com mais moradias em favelas
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2025 – Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, Belém lidera o ranking nacional de domicílios em favelas entre as capitais, com 55,6% das moradias localizadas em assentamentos precários. A campeã do clima carrega, há mais de uma década, o título de capital mais favelizada do país. A cidade se prepara para sediar a COP30 com promessas bilionárias de sustentabilidade, a realidade urbana da capital paraense segue desafiadora — e previsível. Na sequência do pódio está Manaus, com 53,9% de seus lares em áreas ditas “subnormais”. Salvador completa o trio com 42,2%, evidenciando que o cinturão da exclusão urbana permanece firme no Norte e Nordeste do país. SÃO LUÍS EM BOA COMPANHIA Sem querer ficar para trás, São Luís também se destaca: 33,4% das moradias da capital maranhense estão em áreas precárias. Mais de um terço da cidade convive com saneamento deficiente, urbanização precária e ausência de serviços básicos. É um índice expressivo — e alarmante — que coloca a cidade entre as seis capitais com maior concentração proporcional de domicílios em favelas no Brasil. Macapá (26,9%) e Recife (23,7%) aparecem logo depois, seguidas por Fortaleza, Teresina e Vitória, todas com mais de 20% dos lares em comunidades. Já o Rio de Janeiro, ícone consolidado das favelas no imaginário nacional, ocupa apenas a décima posição proporcional, com 20,8%. No entanto, a cidade ainda concentra um dos maiores números absolutos de moradias em comunidades urbanas.
Banda do Galo vence novo edital milionário da Prefeitura
PORTUGAL, 03 de junho de 2025 – A Associação BG Artes, conhecida como Banda do Galo, venceu mais um chamamento público da Prefeitura de São Luís. Desta vez, a entidade será responsável pela organização dos festejos juninos da capital, com contrato superior a R$ 12 milhões. A seleção ocorreu por meio do edital 01/2025 da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), que prevê investimento de R$ 12.078.654,00 para a realização de diversos eventos juninos. A entidade, liderada por Carlos Oliveira Souza Pimenta, organizará o tradicional Arraial da Praça Maria Aragão, o São João nos Bairros, a programação da Praia Grande, o São Luís Gospel e os eventos oficiais da Prefeitura. A BG Artes (Banda do Galo) já havia vencido, em 2024, o chamamento público para realizar a 17ª Feira do Livro de São Luís, com contrato no valor de R$ 1,5 milhão. Localizada no bairro do Lira, a entidade se apresenta como promotora de atividades culturais e artísticas, além de atuar em defesa de direitos sociais. Em junho do mesmo ano, a mesma organização já havia sido contratada pela gestão municipal para realizar a Feirinha São Luís, ao custo de R$ 2.850.422,24. No processo de credenciamento para a Feira do Livro, a segunda colocação ficou com o Instituto Educacional Assistencial Coroadinho. O terceiro lugar foi ocupado pelo Instituto Oficina de Sonhos.
Ipam aciona STF para barrar aumento salarial de Braide
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2025 – O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) de São Luís ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (2), com uma reclamação constitucional contra a lei aprovada pela Câmara Municipal que elevou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O pedido foi apresentado após o gestor ter liminar negada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O aumento salarial foi aprovado pelos vereadores, mesmo após veto do prefeito. O Legislativo municipal decidiu manter a nova remuneração, justificando que a medida tinha como finalidade preservar os salários de auditores e controladores do município no patamar atual, e não especificamente reajustar o subsídio do chefe do Executivo. No TJMA, o Órgão Especial negou por unanimidade a solicitação de liminar feita por Braide. Diante da derrota, o Ipam passou a conduzir nova ofensiva judicial, defendendo que o reajuste afronta princípios constitucionais da administração pública. Na reclamação, o Ipam argumenta que a norma gera distorções salariais. Segundo o órgão, o valor estabelecido coloca o salário do prefeito de São Luís como o segundo maior entre todas as capitais brasileiras, ficando atrás apenas do subsídio pago ao prefeito de São Paulo, com diferença de apenas R$ 39. Além disso, a remuneração fixada ultrapassaria o valor atual do vencimento do governador do Maranhão, estipulado em R$ 33.006,39. O instituto alega que a medida ignora a realidade socioeconômica do município e apresenta vícios de inconstitucionalidade. A petição destaca ainda que os argumentos usados pelo Ipam na nova ação são semelhantes aos apresentados por Braide no processo anterior, cuja liminar foi negada pela Justiça estadual.
Contrato de R$ 425 mi põe Prefeitura de SLZ na mira do MP
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís é alvo de investigação pelo Ministério Público do Maranhão. O inquérito apura possíveis irregularidades em um contrato de R$ 425 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). O foco da apuração é o Pregão Eletrônico nº 141/2023, promovido pela SEMOSP. As denúncias apontam ausência de estudos técnicos que justifiquem a contratação e indicam sobreposição com outros contratos semelhantes já em vigor. A investigação tramita na 36ª Promotoria de Justiça Especializada. O promotor responsável pelo caso é José Augusto Gomes, que conduz a análise das possíveis falhas na gestão e destinação dos recursos públicos. A licitação foi suspensa pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A medida atendeu a Ação Popular movida pelo advogado Thyago Santos, que questionou a legalidade do processo licitatório.
Braide ignora justiça e deixa saúde mental à própria sorte
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2025 – Mesmo diante de uma decisão judicial clara e vigente desde dezembro de 2022, a Prefeitura de São Luís, liderada por Eduardo Braide, continua sem contratualizar com a Clínica La Ravardière — referência em internação psiquiátrica na capital maranhense — e ainda atrasa repasses financeiros, colocando em risco a continuidade dos serviços. A ordem judicial foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e obriga Braide a formalizar contrato com a clínica e a efetuar os pagamentos com base nos valores atualizados pela Portaria GM/MS nº 3.588/2017. A medida busca garantir a atenção hospitalar em saúde mental enquanto São Luís não dispõe de rede pública própria para esse tipo de atendimento. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Saúde optou por não executar o que foi determinado pela Justiça. Afinal, seguir ordens judiciais pode ser menos urgente do que esperar indefinidamente por soluções alternativas que, até o momento, não saíram do papel. DÉBITOS E BUROCRACIA A Clínica La Ravardière, especializada no atendimento de pacientes do SUS com sofrimento psíquico, enfrenta dificuldades financeiras severas devido ao atraso nos repasses.Segundo informações divulgadas pelo Blog do Domingos Costa, o débito da prefeitura já se aproxima de R$ 2,2 milhões — valor acumulado por mais de dois meses de atraso, entrando agora no terceiro. A situação se agravou após a nomeação da atual secretária de Saúde, Carolina Mitri, em março de 2024. Desde então, o cenário de instabilidade institucional parece ter ganhado um novo ritmo, que não inclui, até agora, a regularização contratual com as unidades de psiquiatria. Além da La Ravardière, a Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria também presta serviços ao município sem qualquer instrumento legal formalizado. Mesmo com relatórios atestando a regularidade dos atendimentos, a prefeitura ainda não apresentou à Justiça nenhum contrato assinado. Assim, a informalidade segue sendo, ironicamente, a regra. Em sua decisão, o juiz destaca o risco real à integridade dos pacientes diante da falta de contratualização. “O direito fundamental à saúde não pode ser violado por trâmites burocráticos que se arrastam por longos anos”, afirma. A observação parece sugerir que, na prática, a burocracia tem vencido a urgência.
Prefeitura de SLZ inicia vacinação contra gripe em terminais
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia nesta terça (27) uma ação estratégica de vacinação contra a Influenza nos terminais de integração da capital. A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à imunização e reduzir os riscos de contágio em meio ao aumento de casos da doença. A vacina está disponível para pessoas a partir de seis meses de idade. Os postos volantes funcionarão exclusivamente para aplicação da vacina contra a gripe, das 7h às 19h, nos terminais de integração. O período de atuação em cada local será ajustado conforme a demanda, assegurando maior alcance e eficiência na cobertura vacinal.
Braide tenta abafar invasão de escola municipal por membro de facção
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2025 – No dia 19 de março, uma segunda-feira, a escola municipal Amaral Raposo, em Pedrinhas, foi invadida por um membro de uma fação criminosa. A escola é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. Desde o acontecido, o prefeito Eduardo Braide e a secretária de Educação, Anna Caroline Salgado, tentam abafar o clima de insegurança nas escolas do município. Há semanas, uma disputa entre facções criminosas pelo controle territorial ocorre nas redondezas da escola. Por isso, professores já haviam feito várias reclamações e solicitado mais segurança à Prefeitura. No entanto, as autoridades municipais têm sido omissas em providenciar a proteção necessária para o local. Essa ausência de ação preventiva facilitou a entrada do criminoso na unidade de ensino. Relatos de funcionários confirmam que o invasor tinha um alvo específico durante a ação dentro da escola.
