Júnior Lourenço exonera sogra após denúncia de nepotismo
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025 – O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) exonerou, em 1º de outubro, sua sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, do cargo de secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada duas semanas após a divulgação de uma denúncia de nepotismo publicada pelo portal Metrópoles. Maria Jackeline, de 61 anos, ocupava função comissionada no gabinete do parlamentar desde maio de 2022. Durante o período, recebeu mais de R$ 120 mil da Câmara. A nomeação ocorreu quando Lourenço já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha de Maria Jackeline, com quem completou cinco anos de união em agosto deste ano. No início da contratação, a sogra do deputado recebia salário de R$ 1.328,41, além de benefícios. Em dezembro de 2023, foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, com remuneração mensal superior a R$ 3,2 mil considerando os auxílios. Os valores referentes à rescisão ainda não foram divulgados, pois a folha de setembro segue em processamento.
Prefeito maranhense entra na mira do MPMA por nepotismo
ALDEIAS ALTAS, 15 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo (PL), por nomear seu parente de primeiro grau para um cargo público. A ação de nepotismo envolve a nomeação de Kaique Leite Lima para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças. O promotor Francisco de Assis da Silva Júnior formalizou o inquérito civil no dia 8 de outubro, questionando a legalidade da contratação. De acordo com o MPMA, a lei antinepotismo permite a nomeação de parentes apenas para cargos de secretário municipal, que são de natureza política. No entanto, funções de segundo escalão, como a de secretário adjunto, possuem caráter técnico e administrativo. Dessa forma, a nomeação para esse tipo de função configura uma possível irregularidade. O caso de nepotismo em Aldeias Altas levou a uma investigação mais ampla. Além do caso específico, o MPMA decidiu averiguar outras nomeações realizadas pela prefeitura. Por isso, o promotor determinou que o município encaminhe uma lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de alto escalão.
MPMA manda prefeitura exonerar servidores por nepotismo
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025 – A Prefeitura de Apicum-Açu exonerou três servidores comissionados após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a prática de nepotismo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025. O Ministério Público identificou que os nomeados possuíam vínculo de parentesco com agentes públicos locais, o que fere princípios constitucionais da administração. O promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques expediu a recomendação pela exoneração imediata. O documento orientava a correção de situações caracterizadas como nepotismo na administração pública municipal.
TCU apura nepotismo em gabinete de deputado do Maranhão
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por suspeita de nepotismo. O parlamentar emprega a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete da Câmara dos Deputados desde 10 de maio de 2022. Na época da nomeação, Maria Jackeline recebia salário de R$ 1.328,41, além de auxílios. O deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha dela e enfermeira nutricionista. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, valor que, com benefícios, supera R$ 3,2 mil mensais. Segundo levantamento da coluna que revelou o caso, os pagamentos à secretária parlamentar já somam cerca de R$ 120 mil desde sua nomeação. O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, identificou indícios de nepotismo e solicitou que os envolvidos sejam responsabilizados, além de eventual ressarcimento ao erário. Em representação enviada à Corte, Furtado destacou que deputados federais devem ser exemplo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. Ele ressaltou que a contratação de familiares em cargos públicos é ilegal e transmite mensagem de desrespeito à sociedade. O processo foi instaurado na última segunda (22). Questionado pela coluna, Júnior Lourenço confirmou que a sogra atua em seu gabinete no Maranhão. Ao ser perguntado sobre as atribuições da secretária, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem fornecer mais detalhes, e encerrou a conversa. A Constituição de 1988 proíbe práticas de nepotismo por ferirem os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2008, reforça a vedação da nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos comissionados. O subprocurador-geral alertou que a contratação da sogra pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o parlamentar às penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo a perda do mandato. Ele defendeu que a medida busca preservar a ética e a transparência no uso de recursos públicos.
Deputado federal maranhense emprega sogra em seu gabinete
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2025 – O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) emprega a sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados desde maio de 2022. Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, mãe de Carolina Trovão Bonfim, esposa do parlamentar, foi nomeada secretária parlamentar, com salário inicial de R$ 1.328,41 mais auxílios. Em dezembro de 2023, ela foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, além de benefícios que elevaram a remuneração a mais de R$ 3,2 mil mensais. Até agora, a Câmara desembolsou cerca de R$ 120 mil para custear os pagamentos da sogra do deputado. O parlamentar confirmou a contratação e disse apenas que ela “trabalha no gabinete no Maranhão”. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL A prática de nepotismo é proibida pela Constituição Federal por violar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Em 2008, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a vedação, proibindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. A sogra, nesse caso, é parente por afinidade em primeiro grau. Especialistas afirmam que Júnior Lourenço pode responder por improbidade administrativa, o que pode acarretar ressarcimento dos valores pagos, multa e até suspensão dos direitos políticos. Maria Jackeline Trovão não se manifestou sobre o assunto.
Juiz exige exoneração de procuradora em Timon por nepotismo
TIMON, 29 de agosto de 2025 – O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública de Timon, determinou que o prefeito Rafael Brito exonere, em até 48 horas, a procuradora-geral Amanda Waquim. Ela é filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim, e sua nomeação foi questionada pelo Ministério Público, que apontou nepotismo indireto e desvio de finalidade. Na decisão, o magistrado destacou que o cargo de procurador-geral possui caráter técnico e não apenas político. Dessa forma, a escolha deve obedecer às regras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para funções em comissão. Segundo ele, a indicação representou troca de favores políticos e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O prefeito e a procuradora defenderam a legalidade do ato. Eles alegaram que a nomeação se deu pelo mérito profissional de Amanda e que não havia vínculo de parentesco direto com o chefe do Executivo.
CNJ flagra nepotismo no TJMA e exige revisão de parentescos
MARANHÃO, 10 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que investigue casos de nepotismo e revise todos os vínculos familiares entre servidores em 90 dias. As informações são do site Direito e Ordem. A decisão, baseada em voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, apontou situações específicas de parentesco em cargos comissionados e efetivos. Entre os casos identificados estão uma servidora comissionada, nora de uma magistrada, lotadas na mesma unidade, e duas irmãs – uma em cargo efetivo e outra como secretária judicial – onde há relação de subordinação. O TJMA deverá apresentar relatório detalhado com as medidas adotadas.
STF julga penduricalhos e nepotismo em cargos políticos
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quarta (19) a constitucionalidade de penduricalhos a servidores do Ministério Público e o alcance do nepotismo para cargos políticos. O julgamento inclui a lei estadual do Espírito Santo que estabelece gratificações a membros do órgão e a possibilidade de nomeação de parentes para funções no Executivo. O quarto item da pauta do STF trata dos artigos 6 e 13 da Lei Complementar 238/2002 do Espírito Santo. O governo estadual questiona a norma, alegando que ela fere o princípio da isonomia ao permitir o pagamento retroativo de gratificações para um grupo restrito de servidores, sem previsão orçamentária. O benefício atinge procuradores-gerais de Justiça, subprocuradores, corregedores-gerais e chefes de procuradorias. Segundo o governo capixaba, a gratificação compromete a autonomia financeira e administrativa do Ministério Público. No julgamento virtual, o relator Edson Fachin argumentou que a lei viola a Constituição por instituir vantagens sem considerar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Por outro lado, Roberto Barroso, presidente da Corte, divergiu e foi seguido por Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
