ALDEIAS ALTAS, 15 de outubro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo (PL), por nomear seu parente de primeiro grau para um cargo público.
A ação de nepotismo envolve a nomeação de Kaique Leite Lima para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças. O promotor Francisco de Assis da Silva Júnior formalizou o inquérito civil no dia 8 de outubro, questionando a legalidade da contratação.
De acordo com o MPMA, a lei antinepotismo permite a nomeação de parentes apenas para cargos de secretário municipal, que são de natureza política. No entanto, funções de segundo escalão, como a de secretário adjunto, possuem caráter técnico e administrativo.
Dessa forma, a nomeação para esse tipo de função configura uma possível irregularidade. O caso de nepotismo em Aldeias Altas levou a uma investigação mais ampla.
Além do caso específico, o MPMA decidiu averiguar outras nomeações realizadas pela prefeitura. Por isso, o promotor determinou que o município encaminhe uma lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de alto escalão.
A prefeitura tem um prazo de 20 dias para fornecer os nomes e informar eventuais parentescos com o prefeito, vice-prefeito ou secretários.
A investigação de nepotismo também requisitou dados sobre a existência de uma lei municipal que regulamente a vedação a essa prática. Paralelamente, o órgão ministerial quer saber se é exigida uma declaração de ausência de parentesco para a posse em cargos comissionados. O objetivo é verificar se os procedimentos legais foram cumpridos.
Como consequência, o MPMA poderá emitir uma recomendação administrativa ou propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A medida visa obrigar o município a criar ferramentas de controle para prevenir futuros casos de nepotismo.
