Prefeito é investigado por suposto nepotismo em Fortuna
FORTUNA, 23 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar suposto esquema de nepotismo na Prefeitura de Fortuna. A apuração envolve familiares do prefeito Sebastião Pereira da Costa Neto nomeados para cargos estratégicos na administração municipal. O procedimento foi conduzido após denúncias sobre possíveis irregularidades em nomeações para funções de confiança e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 094/2026, disponibilizada em 15 de maio de 2026 e publicada oficialmente em 18 de maio de 2026. A investigação foi convertida em Inquérito Civil após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 000494-509/2026. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. Segundo o Ministério Público, a apuração começou após a nomeação de Lynarck Dassaev Rodrigues Soares para o cargo de Chefe de Controle Interno. Durante as diligências, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público ampliou o alcance da investigação. Conforme o documento, o prefeito teria nomeado parentes para cargos de alto escalão na estrutura administrativa do município. Entre os citados estão Roberta Regina Rodrigues Soares, apontada como esposa do prefeito e atual secretária de Administração e Finanças, além de Olga Regina Rodrigues de Albuquerque Soares, nomeada secretária municipal de Tributos. ambém aparecem Lynarck Dassaev Rodrigues Soares, Silas Borges Sousa Soares e Tonne Rodrigues de Oliveira Soares. O Ministério Público informou que a prática de nepotismo pode violar princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o órgão citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança e funções gratificadas. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou levantamento completo dos vínculos funcionais dos investigados. O órgão solicitou informações como matrícula, salários, portarias de nomeação, fichas funcionais e demonstrações de pagamento. A Prefeitura de Fortuna tem prazo de 15 dias úteis para informar o grau de parentesco entre os investigados e o prefeito. Além disso, deverá encaminhar currículos, diplomas e documentos que comprovem eventual qualificação técnica dos nomeados.
Prefeitura de Bom Lugar é investigada por suposto nepotismo
BOM LUGAR, 04 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para aprofundar investigações sobre supostas irregularidades na Prefeitura de Bom Lugar. A apuração inclui suspeitas de nepotismo, existência de servidores fantasmas e contratação considerada atípica de serviços jurídicos. A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 9846-509/2025. O documento aponta indícios envolvendo Vagner Bezerra Miranda, sobrinho da prefeita Marlene Silva Miranda, com suspeita de favorecimento na estrutura administrativa. Outro foco da apuração é a contratação do escritório “Marcus Vinícius da Silva Santos Sociedade Individual de Advocacia”. O vínculo foi firmado por meio do Contrato nº 30301003. O Ministério Público busca esclarecer a terceirização de serviços que, em tese, deveriam ser executados pela Procuradoria do Município. A análise envolve a legalidade e a necessidade da contratação. Com o encerramento do prazo da Notícia de Fato, o órgão converteu o caso em Procedimento Administrativo. A medida amplia o escopo da investigação sobre a estrutura da Procuradoria Municipal de Bom Lugar. Entre as primeiras diligências, o MP solicitou documentos ao Procurador-Geral do Município. O órgão requisitou informações sobre nomeações, posses e exonerações de cargos jurídicos entre 2024 e 2026. Também pediu detalhamento dos pagamentos realizados a Vagner Bezerra Miranda em 2025, período em que ele ocupava o cargo de subprocurador. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, em Bacabal. O ato consta no Diário do Ministério Público, com disponibilização em 16 de abril de 2026 e publicação em 17 de abril de 2026, sob o nº 076/2026.
MPMA investiga nepotismo e superfaturamento em Coelho Neto
COELHO NETO, 07 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na Prefeitura de Coelho Neto. Entre as suspeitas estão nepotismo cruzado, superfaturamento em eventos, aumento salarial desproporcional e enriquecimento ilícito de servidoras municipais. A investigação foi instaurada pela promotora Paula Gama Cortez Ramos, que converteu uma Notícia de Fato em inquérito após o esgotamento do prazo da fase inicial de apuração. A portaria, assinada por ela, determina a coleta de novas provas, incluindo análises contábeis e documentais. As denúncias, encaminhadas à Ouvidoria-Geral, apontam possível prática de nepotismo cruzado envolvendo duas servidoras: Márcia Cristina Costa Vale, secretária municipal de Cultura, e Evilene Leal Santos Guerra, secretária adjunta de Gestão e Orçamento. Também são investigados indícios de uso indevido de recursos públicos e ausência de transparência na apresentação de notas fiscais.
Governo do Estado nega descumprimento de decisões do STF
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – O Governo do Maranhão negou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o descumprimento de decisões sobre nepotismo ao apresentar manifestação na Reclamação Constitucional nº 69.486/MA. A ação questiona nomeações no âmbito estadual e envolve a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe práticas de nepotismo na administração pública. O processo foi movido inicialmente pelo partido Solidariedade. Em decisões liminares, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de ocupantes de cargos considerados incompatíveis com a norma. Segundo o Executivo estadual, todas as medidas relacionadas ao nepotismo foram cumpridas com exonerações publicadas no Diário Oficial. Na nova fase do caso, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou como interessado e apontou suposta “desobediência institucionalizada”. A legenda alegou que pessoas ligadas à gestão estariam exercendo funções públicas de fato, mesmo sem nomeação formal.
MPMA investiga prefeituras do MA por suspeita de nepotismo
MARANHÃO, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo cruzado, existência de servidores fantasmas e irregularidades na transparência administrativa nas prefeituras de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, e publicada nesta quinta (12). De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, relatando a possível existência de nomeações de parentes entre as duas administrações municipais. Essa prática, conhecida como nepotismo cruzado, ocorre quando gestores públicos nomeiam familiares um do outro para cargos em suas respectivas administrações, sendo vedada pela legislação brasileira. Segundo a denúncia, familiares do prefeito de Lago do Junco, Ataide Miranda Souza, conhecido como Ataide do Posto, estariam vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Lago dos Rodrigues. O município vizinho é comandado por Raimundo Alves Carvalho, o Didi Moita, e a suspeita é de que haveria uma troca de favorecimentos entre os dois gestores. Entre os nomes citados na denúncia estão Antônio Borges de Souza Filho, Arnaldo Miranda Souza e Eliane Miranda Souza, todos apontados como parentes do prefeito de Lago do Junco. O MPMA também apura a possibilidade de contratações recíprocas entre os municípios, além da eventual existência de servidores que estariam recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções.
MPMA aciona prefeito por nepotismo e descumprimento de TAC
BURITICUPU, 11 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. As medidas foram adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça do município após o gestor descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2025. O TAC tinha como objetivo erradicar práticas de nepotismo na administração pública municipal. O documento obrigava o Município de Buriticupu a não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. A cláusula quinta do acordo previa multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito, em caso de descumprimento. Mesmo após notificações formais, novas nomeações irregulares foram identificadas pela investigação do MPMA. A apuração revelou dois núcleos principais de irregularidades. O primeiro envolve a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas. O segundo núcleo consiste na manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, o que o Ministério Público classifica como nepotismo sistêmico. Duas das ações propostas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC. Elas somam R$ 1.020.000,00 em multas, que têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor, não pelos cofres da Prefeitura. O MPMA também requereu a exoneração imediata dos servidores beneficiados no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.
Yglésio diz que comunistas são especialistas em nepotismo
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio afirmou nesta terça (11), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é “especialista em nepotismo”. A declaração foi feita no contexto de críticas ao partido, que tentou ingressar como amicus curiae em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. Yglésio contestou o pedido do PCdoB para participar do processo, alegando que o partido não apresentou fundamentos técnicos para a solicitação e teria agido com motivações políticas. O parlamentar afirmou que a peça protocolada no STF era “uma palhaçada escrita em juridiquês” e acusou o partido de tentar criar confusão jurídica e política no estado. Durante o pronunciamento, o deputado rebateu acusações de nepotismo presentes na ação e disse que a Constituição Estadual exige apenas “saber jurídico” e “reputação ilibada” para a nomeação de conselheiros do TCE, e não o tempo mínimo de advocacia alegado pelo PCdoB. “Feita toda a confusão, revelados os áudios, aqui na Tribuna, desta Assembleia em relação à tentativa dos Deputados Márcio Jerry, Rubens Júnior e do ex-secretário Diego Galdino, de tentarem coagir o Governo do Estado para a eleição de Colinas e de Barreirinhas e depois só para de Colinas. Eles agora ingressam no Supremo Tribunal Federal tentando, mais uma vez, atrapalhar a ação.” PARTIDO FAVORECE ALIADOS O parlamentar afirmou que o PCdoB é “tão especialista em nepotismo que o ‘C’ poderia ser de cinismo”, ao se referir a nomeações de familiares de autoridades ligadas ao partido. Ele citou casos envolvendo pessoas próximas a lideranças como o ministro Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, sugerindo que houve cruzamento de interesses em cargos públicos.
STF mantém nomeação de parentes em cargos políticos
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta (23), manter a possibilidade de nomeação de parentes em cargos de natureza política. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (29). O plenário formou maioria de 6 votos a 1 para reafirmar o entendimento de que o ato não configura prática de nepotismo. O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pela manutenção da tese e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Em 2008, o STF aprovou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo no serviço público. Contudo, naquela ocasião, os ministros determinaram que a restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado ou municipais. A decisão permitiu que governadores e prefeitos nomeassem parentes para funções administrativas de confiança.
