CNJ flagra nepotismo no TJMA e exige revisão de parentescos
MARANHÃO, 10 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que investigue casos de nepotismo e revise todos os vínculos familiares entre servidores em 90 dias. As informações são do site Direito e Ordem. A decisão, baseada em voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, apontou situações específicas de parentesco em cargos comissionados e efetivos. Entre os casos identificados estão uma servidora comissionada, nora de uma magistrada, lotadas na mesma unidade, e duas irmãs – uma em cargo efetivo e outra como secretária judicial – onde há relação de subordinação. O TJMA deverá apresentar relatório detalhado com as medidas adotadas.
STF julga penduricalhos e nepotismo em cargos políticos
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quarta (19) a constitucionalidade de penduricalhos a servidores do Ministério Público e o alcance do nepotismo para cargos políticos. O julgamento inclui a lei estadual do Espírito Santo que estabelece gratificações a membros do órgão e a possibilidade de nomeação de parentes para funções no Executivo. O quarto item da pauta do STF trata dos artigos 6 e 13 da Lei Complementar 238/2002 do Espírito Santo. O governo estadual questiona a norma, alegando que ela fere o princípio da isonomia ao permitir o pagamento retroativo de gratificações para um grupo restrito de servidores, sem previsão orçamentária. O benefício atinge procuradores-gerais de Justiça, subprocuradores, corregedores-gerais e chefes de procuradorias. Segundo o governo capixaba, a gratificação compromete a autonomia financeira e administrativa do Ministério Público. No julgamento virtual, o relator Edson Fachin argumentou que a lei viola a Constituição por instituir vantagens sem considerar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seu voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. Por outro lado, Roberto Barroso, presidente da Corte, divergiu e foi seguido por Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
STF julgará recurso que pode extinguir nepotismo no país
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta (19) um Recurso Extraordinário que pode extinguir o nepotismo em toda a administração pública brasileira, inclusive em cargos políticos. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), tramita desde 2018 e questiona a nomeação de parentes de gestores para funções como secretarias estaduais e municipais. Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de familiares para cargos nos três poderes. No entanto, o tribunal vinha tolerando a prática em cargos políticos, como secretarias estaduais e municipais. Agora, o novo julgamento pode redefinir esse entendimento e vedar completamente o nepotismo na esfera pública. A PGR argumenta que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, para cargos de direção ou chefia fere princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. O recurso questiona se cargos de natureza política devem ou não ser incluídos na proibição estabelecida pela súmula.
Prefeito de Raposa nomeia parentes para cargos na prefeitura
RAPOSA, 10 de janeiro de 2025 – O prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros (PL), nomeou quatro membros de sua família para cargos de primeiro escalão em sua nova gestão. As nomeações foram oficializadas nesta quarta (9). Entre os indicados, estão Adário Araújo Barros Júnior, irmão do prefeito, que assumiu a Secretaria Municipal de Finanças, e Mário do Nascimento da Costa, cunhado de Eudes, designado Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Prefeito nomeia esposa como secretária de Assistência Social
POÇÃO DE PEDRAS, 9 de janeiro de 2025 – Três dias após assumir a Prefeitura de Poção de Pedras, Jhulio Sousa nomeou sua esposa, Rosenilde Lima da Silva Sousa, como secretária municipal de Assistência Social. A decisão gerou repercussão, mas foi defendida pela nova gestora e pela administração municipal. Por meio de sua assessoria jurídica, Rosenilde argumentou que sua formação na área de assistência social e o caráter político do cargo afastam a possibilidade de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota mencionou precedentes como o RE 579.951/RN e a Rcl 22339 AgR/SP, que reconhecem a legalidade de nomeações para cargos políticos, mesmo envolvendo parentes do gestor.
Prefeito é cassado por nepotismo, vice assume e nomeia a mãe
CODÓ, 13 de dezembro de 2024 – Após a cassação do prefeito de Codó, Zé Francisco (PSDB), por nepotismo, o vice-prefeito Camilo Figueiredo assumiu a chefia do Executivo e, em menos de 24 horas, nomeou sua mãe, Eliane Costa Carneiro Figueiredo, como secretária municipal de Assistência Social. Eliane Figueiredo será responsável pela gestão de dois fundos municipais: o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ambos vinculados à Secretaria de Assistência Social. Suas atribuições incluem movimentações orçamentárias e gerenciais, com remuneração mensal de R$ 8.922,58. O ex-prefeito Zé Francisco teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Codó após aprovação da maioria dos vereadores. Ele era alvo de investigações conduzidas pela Comissão Processante, que apontou prática de nepotismo e omissões no Portal da Transparência.
Prefeito e secretária de ITZ são denunciados por nepotismo
IMPERATRIZ, 06 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações civis públicas contra o Município de Imperatriz e ações de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos (União) e a secretária de Saúde, Doralina Marques. O motivo das ações são denúncias de nepotismo relacionadas a nomeações irregulares na gestão municipal. As investigações apontaram a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) para cargos comissionados. O MPMA atribuiu ao prefeito Assis Ramos a responsabilidade por essas nomeações, que violam os princípios da moralidade administrativa e do combate ao nepotismo.
Brandão exonera dois após decisão do STF contra nepotismo
MARANHÃO, 22 de outubro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerou dois subsecretários estaduais nesta segunda (21), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As exonerações ocorreram após o ministro Alexandre de Moraes determinar o afastamento de parentes do governador, apontando nepotismo. Foram exonerados Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Administração. A decisão do ministro Moraes, expedida na última (18), foi baseada na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes em cargos públicos quando configurado nepotismo. A análise preliminar indicou que as nomeações de Carvalho e Buzar violavam essa regra. OUTROS PARENTES MANTIDOS NO GOVERNO Apesar das exonerações, outros parentes de Brandão continuam ocupando cargos no governo. O ministro decidiu que as nomeações de oito servidores não configuram nepotismo, pois se tratam de funções de natureza política ou estratégica. Entre os mantidos estão: Carlos Orleans Braide Brandão – Secretário de Assuntos MunicipalistasDaniel Itapary Brandão – Conselheiro do Tribunal de Contas do EstadoMariana Braide Brandão Carvalho – Coordenadora da Unidade SorrirNathalia Itapary Brandão – Médica na Policlínica da Criança POSIÇÕES POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS De acordo com Moraes, cargos de chefia, direção ou natureza política podem ser ocupados por familiares, desde que não haja desvio de finalidade. Outros nomes, como Heloísa Helena Brandão Pimentel e Gilberto Lins Neto, ainda não constam na lista de exonerados.
