STF julgará recurso que pode extinguir nepotismo no país
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta (19) um Recurso Extraordinário que pode extinguir o nepotismo em toda a administração pública brasileira, inclusive em cargos políticos. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), tramita desde 2018 e questiona a nomeação de parentes de gestores para funções como secretarias estaduais e municipais. Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de familiares para cargos nos três poderes. No entanto, o tribunal vinha tolerando a prática em cargos políticos, como secretarias estaduais e municipais. Agora, o novo julgamento pode redefinir esse entendimento e vedar completamente o nepotismo na esfera pública. A PGR argumenta que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, para cargos de direção ou chefia fere princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. O recurso questiona se cargos de natureza política devem ou não ser incluídos na proibição estabelecida pela súmula.
Prefeito de Raposa nomeia parentes para cargos na prefeitura
RAPOSA, 10 de janeiro de 2025 – O prefeito de Raposa, Eudes da Silva Barros (PL), nomeou quatro membros de sua família para cargos de primeiro escalão em sua nova gestão. As nomeações foram oficializadas nesta quarta (9). Entre os indicados, estão Adário Araújo Barros Júnior, irmão do prefeito, que assumiu a Secretaria Municipal de Finanças, e Mário do Nascimento da Costa, cunhado de Eudes, designado Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Prefeito nomeia esposa como secretária de Assistência Social
POÇÃO DE PEDRAS, 9 de janeiro de 2025 – Três dias após assumir a Prefeitura de Poção de Pedras, Jhulio Sousa nomeou sua esposa, Rosenilde Lima da Silva Sousa, como secretária municipal de Assistência Social. A decisão gerou repercussão, mas foi defendida pela nova gestora e pela administração municipal. Por meio de sua assessoria jurídica, Rosenilde argumentou que sua formação na área de assistência social e o caráter político do cargo afastam a possibilidade de nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota mencionou precedentes como o RE 579.951/RN e a Rcl 22339 AgR/SP, que reconhecem a legalidade de nomeações para cargos políticos, mesmo envolvendo parentes do gestor.
Prefeito é cassado por nepotismo, vice assume e nomeia a mãe
CODÓ, 13 de dezembro de 2024 – Após a cassação do prefeito de Codó, Zé Francisco (PSDB), por nepotismo, o vice-prefeito Camilo Figueiredo assumiu a chefia do Executivo e, em menos de 24 horas, nomeou sua mãe, Eliane Costa Carneiro Figueiredo, como secretária municipal de Assistência Social. Eliane Figueiredo será responsável pela gestão de dois fundos municipais: o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ambos vinculados à Secretaria de Assistência Social. Suas atribuições incluem movimentações orçamentárias e gerenciais, com remuneração mensal de R$ 8.922,58. O ex-prefeito Zé Francisco teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Codó após aprovação da maioria dos vereadores. Ele era alvo de investigações conduzidas pela Comissão Processante, que apontou prática de nepotismo e omissões no Portal da Transparência.
Prefeito e secretária de ITZ são denunciados por nepotismo
IMPERATRIZ, 06 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações civis públicas contra o Município de Imperatriz e ações de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos (União) e a secretária de Saúde, Doralina Marques. O motivo das ações são denúncias de nepotismo relacionadas a nomeações irregulares na gestão municipal. As investigações apontaram a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) para cargos comissionados. O MPMA atribuiu ao prefeito Assis Ramos a responsabilidade por essas nomeações, que violam os princípios da moralidade administrativa e do combate ao nepotismo.
Brandão exonera dois após decisão do STF contra nepotismo
MARANHÃO, 22 de outubro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerou dois subsecretários estaduais nesta segunda (21), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As exonerações ocorreram após o ministro Alexandre de Moraes determinar o afastamento de parentes do governador, apontando nepotismo. Foram exonerados Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Administração. A decisão do ministro Moraes, expedida na última (18), foi baseada na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes em cargos públicos quando configurado nepotismo. A análise preliminar indicou que as nomeações de Carvalho e Buzar violavam essa regra. OUTROS PARENTES MANTIDOS NO GOVERNO Apesar das exonerações, outros parentes de Brandão continuam ocupando cargos no governo. O ministro decidiu que as nomeações de oito servidores não configuram nepotismo, pois se tratam de funções de natureza política ou estratégica. Entre os mantidos estão: Carlos Orleans Braide Brandão – Secretário de Assuntos MunicipalistasDaniel Itapary Brandão – Conselheiro do Tribunal de Contas do EstadoMariana Braide Brandão Carvalho – Coordenadora da Unidade SorrirNathalia Itapary Brandão – Médica na Policlínica da Criança POSIÇÕES POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS De acordo com Moraes, cargos de chefia, direção ou natureza política podem ser ocupados por familiares, desde que não haja desvio de finalidade. Outros nomes, como Heloísa Helena Brandão Pimentel e Gilberto Lins Neto, ainda não constam na lista de exonerados.
STF mantém 8 nomeações no MA e suspende 5 servidores
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cinco nomeações no governo do Maranhão, após análise de uma reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona a prática de nepotismo no estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou também a coleta de informações adicionais sobre possíveis casos de nepotismo cruzado envolvendo o governo estadual e a Assembleia Legislativa do Maranhão. SERVIDORES AFASTADOS Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos seguintes servidores: JUSTIFICATIVA PARA MANTER OUTROS OITO ENVOLVIDOS Em relação aos demais servidores mencionados na reclamação, o ministro decidiu não determinar o afastamento imediato, justificando que suas nomeações são de natureza política ou estratégica, portanto, não configuram nepotismo sob a interpretação da Súmula Vinculante 13. Os mantidos nos cargos foram: Segundo a decisão, cargos de natureza política ou posições estratégicas que envolvem direção ou chefia podem ser exercidos por familiares, desde que não se configure desvio de finalidade na nomeação. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEPOTISMO CRUZADO Além das suspensões, Alexandre de Moraes determinou que o governador Carlos Brandão e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre a nomeação de parentes de deputados estaduais para cargos de direção, chefia, assessoramento ou funções gratificadas na administração pública.
MPF descarta ação do Solidariedade sobre nepotismo no MA
MARANHÃO, 23 de agosto de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que alegava nepotismo nas nomeações feitas pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão. A ação questionava a nomeação de 14 parentes do governador para cargos públicos, apontando uma possível violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo. Segundo o parecer emitido pelo MPF, a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, cargos ocupados por sete dos indicados na denúncia. O órgão argumentou que, embora a nomeação de parentes possa levantar preocupações éticas, cargos políticos possuem critérios diferenciados que os excluem da restrição imposta pela Súmula.
