BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025 – O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) exonerou, em 1º de outubro, sua sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, do cargo de secretária parlamentar na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada duas semanas após a divulgação de uma denúncia de nepotismo publicada pelo portal Metrópoles.
Maria Jackeline, de 61 anos, ocupava função comissionada no gabinete do parlamentar desde maio de 2022. Durante o período, recebeu mais de R$ 120 mil da Câmara. A nomeação ocorreu quando Lourenço já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha de Maria Jackeline, com quem completou cinco anos de união em agosto deste ano.
No início da contratação, a sogra do deputado recebia salário de R$ 1.328,41, além de benefícios. Em dezembro de 2023, foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, com remuneração mensal superior a R$ 3,2 mil considerando os auxílios.
Os valores referentes à rescisão ainda não foram divulgados, pois a folha de setembro segue em processamento.
O caso gerou ampla repercussão e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar, em 22 de setembro, um processo para investigar possível prática de nepotismo. A conduta pode configurar improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.
Se confirmada a irregularidade, Júnior Lourenço poderá ser obrigado a devolver os valores pagos à sogra, pagar multa e ter os direitos políticos suspensos. A Constituição Federal de 1988 proíbe o nepotismo por violar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.
A Súmula Vinculante nº 13, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, reforça essa vedação ao impedir a nomeação de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, em cargos comissionados. A norma inclui sogros e sogras, classificados como parentes por afinidade em primeiro grau.
