Justiça Eleitoral recebe 543 contas irregulares de gestores do MA
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou na última quinta (15) que a lista de gestores com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos, já está disponível no site do TSE. No Maranhão, 543 contas consideradas irregulares já foram entregues à Justiça Eleitoral, e esses gestores podem ter seus pedidos de registro de candidatura indeferidos caso tentem concorrer nas eleições deste ano. Os dados são fornecidos diariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem a responsabilidade de atualizar e disponibilizar as informações.
MPF e IBAMA obtém condenação por desmatamento ilegal no MA
JATOBÁ, 19 de agosto de 2024 – A Justiça Federal condenou dois réus pelo desmatamento ilegal de 60,21 hectares de vegetação nativa em Jatobá, Maranhão. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ibama, utilizou dados do projeto PRODES/INPE para comprovar o desmatamento, ocorrido em 2018. A condenação incluiu a reparação do dano ambiental e o pagamento de valores referentes aos danos materiais e morais coletivos. Segundo o Ibama, um dos réus desmatou 38 hectares, enquanto o outro devastou 33 hectares.
Maranhão entre estados com maior informalidade no 2º trimestre
MARANHÃO, 16 de agosto de 2024 – No segundo trimestre deste ano, as maiores taxas de informalidade no Brasil foram registradas nos estados do Pará (55,9%), Maranhão (55,7%) e Piauí (54,6%), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo IBGE. Por outro lado, os menores índices de informalidade foram observados em Santa Catarina (27,1%), Distrito Federal (29,8%) e São Paulo (31,2%).
Deputado do Novo critica desempenho do Maranhão no IDEB
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso criticou, em discurso na Assembleia Legislativa, o desempenho do Maranhão no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Na quinta (15), o parlamentar destacou que, desde a meta estabelecida pelo MEC em 2005, apenas os estados de Goiás, Pernambuco e Piauí conseguiram atingir os objetivos educacionais propostos para o período de 2007 a 2021. “Ontem, o secretário de Educação de São Luís veio falar de avanço na educação, com todo respeito, secretário, mas que avanço? Somente três estados da Federação. Somente três estados, o estado de Goiás, o estado de Pernambuco e do Piauí conseguiram bater a meta do IDEB, estabelecido pelo MEC, em 2005. Essa meta é de 2007-2021, e somente três estados conseguiram bater a meta, estado de Pernambuco, estado de Goiás, estado de Pernambuco, o Estado do Piauí.” Wellington enfatizou que a educação pública do Maranhão ainda deixa a desejar, mencionando que nem o estado nem a capital, São Luís, conseguiram bater as metas estabelecidas. Segundo o deputado, dos 100 melhores desempenhos educacionais do país entre o primeiro e quinto ano, 67 escolas estão no Ceará, 32 em Alagoas e uma em Pernambuco, sem nenhuma instituição maranhense ou ludovicense na lista.
CNJ abre processo disciplinar contra magistrados no Maranhão
MARANHÃO, 15 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar contra juízes e desembargadores do Maranhão após a deflagração da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, na quarta (14). A ação inclui a investigação de quatro desembargadores e dois juízes, além de um ex-magistrado. O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou em nota que está cooperando com as investigações. O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito contra os magistrados tramita, que compartilhe informações relevantes para o andamento do processo disciplinar. Em sua decisão, Salomão destacou a gravidade das acusações e a necessidade de uma apuração urgente.
Relatório revela alto índice de abuso sexual infantil no Maranhão
MARANHÃO, 14 de agosto de 2024 – Relatório do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes aponta que o Maranhão possui alto índice de abuso sexual infantil. Desses, 4.737 menores sofreram abuso sexual, com 1.692 casos registrados apenas em 2023. Além dos abusos sexuais, o relatório divulgado na terça (13), em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indica que 734 crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram vítimas de violência letal no estado.
Ministério do Esporte destina R$ 40,9 milhões para obras no MA
MARANHÃO, 12 de agosto de 2024 – O Ministério do Esporte, sob o comando de André Fufuca (PP), destinou mais de R$ 40,9 milhões ao Maranhão para a construção de espaços esportivos comunitários em 28 municípios, representando 18% do total nacional. André Fufuca assumiu a pasta em setembro de 2023, após acordo entre o Governo Lula e o Centrão para consolidar apoio no Congresso. O ministro foi eleito o quinto deputado federal mais votado do Maranhão em 2022 e deixou a Câmara dos Deputados para integrar a Esplanada dos Ministérios. O valor destinado ao Maranhão é superior ao repasse de R$ 32 milhões que será distribuído entre 22 cidades de Alagoas, Amapá, Piauí e Pará, estados com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o Ministério do Esporte, os critérios para a seleção dos municípios contemplados foram a vulnerabilidade social e o número de beneficiários.
Governo do Maranhão é condenado por arquivar investigações
MARANHÃO, 12 de agosto de 2024 – O Governo do Estado do Maranhão foi condenado pela Justiça por se omitir e não dar respostas ao assassinato da maranhense Sandra Maria Dourado de Souza e do namorado holandês, Joel Bastiaens, de 24 anos, que foram assassinados no dia 28 de fevereiro de 2010. Na época, os dois foram mortos a tiros em uma casa no bairro Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Os familiares acreditam que o duplo assassinato pode ter sido encomendado. No entanto, o inquérito policial nunca chegou a ser concluído, e as investigações foram paralisadas por anos. “São 14 anos de um duplo homicídio onde não se tem o apontamento da autoria do crime, o que tem causado enorme frustração às famílias que perderam seus entes queridos. Isso é uma violação da legislação processual penal no nosso país e também dos direitos humanos”, pontua o advogado Carlos Nicodemos, que representa as famílias de Joel e Sandra. Por causa da omissão,o Governo do Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais aos familiares de Sandra e Joel, segundo decisão do juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
