MARANHÃO, 13 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão marcou audiência para o dia 19 de junho de 2026 para apurar o cumprimento de obrigações sobre as nomeações na Semcas em São Luís. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado.
O caso envolve acordo firmado após exonerações em massa que afetaram serviços socioassistenciais.
O processo decorre de cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2022. Segundo a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, A Prefeitura de São Luís não apresentou documentos que comprovem o cumprimento integral do acordo relacionado às nomeações na Semcas firmado em dezembro daquele ano.
O juiz Douglas de Melo Martins determinou que o Município apresente informações detalhadas sobre as nomeações na Semcas. Entre os itens exigidos estão a lista de cargos em comissão, atos de nomeação e posse desde dezembro de 2022, além da folha de pagamento de janeiro de 2026.
Também foi solicitada a relação completa dos cargos vagos remanescentes na estrutura da secretaria. Os documentos devem ser entregues até cinco dias antes da audiência. A secretária municipal Tamara Araújo da Silva foi intimada a comparecer à sessão.
