PL da Anistia pode avançar sem apoio de Josimar e Detinha
BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – A bancada bolsonarista está a cinco assinaturas de garantir a urgência para votação do PL da Anistia na Câmara, mas dois nomes do próprio PL parecem não estar com pressa: os maranhenses Josimar Maranhãozinho e Detinha. Enquanto o requerimento já conta com 252 apoios (eram 160 no início da semana), o “Casal Moral” ainda não assinou o documento, segundo apuração do portal Metrópoles. Apesar do esforço liderado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que defende a anistia como “pauta de pacificação”, quatro deputados do partido seguem “faltosos” – incluindo Josimar e Detinha. Os outros são Antonio Carlos Rodrigues (SP) e João Carlos Bacelar (BA).
STF analisa embargos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil
BRASÍLIA, 04 de abril de 2025 – As defesas dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), chamado de Pastor Gil, apresentaram embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que os tornou réus. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o envolvimento dos parlamentares e do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, na cobrança de propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual do STF a partir desta sexta (4), com sessão prevista para ocorrer entre os dias 4 e 11 de abril. A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia da PGR contra Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa. O grupo é investigado por corrupção passiva e participação em organização criminosa. Além dos parlamentares, outras quatro pessoas foram denunciadas por suposta intermediação no recebimento da propina. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 11 de março.
STF marca julgamento sobre embargos de deputados acusados
BRASIL, 31 de março de 2025 – O ministro Cristiano Zanin autorizou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os deputados contestam a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que os tornou réus no início deste mês sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento acontecerá no plenário virtual do STF, entre os dias 4 e 11 de abril. Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessões presenciais. O relator do caso publica seu voto no sistema digital, e os demais magistrados indicam se concordam ou divergem.
Josimar cita transparência em emendas para reverter decisão
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção. Segundo sua defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes de que ele foi o autor das emendas orçamentárias envolvidas no caso. A ação judicial foi revelada pelo jornalista Fábio Serapião, do Metrópoles. A discussão sobre a autoria das emendas ganha destaque em meio ao debate sobre a opacidade na identificação dos responsáveis por esses repasses. Investigadores apontam que a falta de clareza, somada ao aumento de recursos via emendas de relator e do “pix orçamentário”, facilita desvios de verbas públicas.
STF amplia foro privilegiado para políticos investigados
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte estabeleceu que processos contra políticos poderão permanecer no STF mesmo após o fim do mandato. A decisão foi tomada nesta terça (11), e determina que o foro privilegiado se mantém caso o crime tenha sido cometido durante o exercício do mandato parlamentar. Assim, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, a ação continuará sob jurisdição do STF. O julgamento virtual contou com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, relator do caso, além de Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a ampliação do foro. O caso foi motivado por um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema de “rachadinha”, no qual teria exigido parte dos salários de assessores quando era deputado federal em 2013.
STF torna réus Josimar e Pastor Gil por desvios de emendas
BRASÍLIA, 11 de março de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados em setembro de 2024 por suposto desvio de emendas parlamentares. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos dos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Todos concordaram em receber a denúncia, que aponta indícios de corrupção passiva e atuação conjunta dos acusados para obter vantagens indevidas.
STF avalia tornar deputados Josimar e Pastor Gil réus
BRASÍLIA, 05 de março de 2025 –A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados federais, incluindo Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), por suposta venda de emendas parlamentares. Os parlamentares do PL, incluindo Bosco Costa (SE), são acusados de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, a investigação aponta indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. O processo inclui conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários obtidos pela Polícia Federal. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar pela aceitação da denúncia, seguido por Alexandre de Moraes. Com esses votos, os deputados podem se tornar réus caso a maioria dos ministros acompanhe o entendimento.
STF adia início do julgamento de Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL, acusados de negociar a venda de emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e tem como alvos os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Todos negam as acusações. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar nesta terça (25), mas foi remarcado após pedido da defesa de alguns acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. A PGR afirma que os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes. Em troca, destinariam R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares para o município.
