STF julga acusados de desvio de emendas nesta terça (25)
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcará nesta terça (25), o julgamento de um caso envolvendo o desvio de emendas parlamentares. A acusação de corrupção contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foi ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pode estabelecer um precedente importante para outros julgamentos relacionados ao tema. A denúncia, que tramitou em sigilo até o início de fevereiro, envolve acusações de corrupção passiva e organização criminosa. Se considerados culpados, os três parlamentares podem enfrentar penas máximas de 20 anos de prisão, somadas. De acordo com a PGR, os deputados negociaram emendas parlamentares de 2019 e 2020 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), recebendo propina, com Maranhãozinho sendo apontado como líder da organização criminosa. EMENDAS DE 2019 E 2020 As emendas questionadas, que envolvem uma quantia significativa, foram direcionadas principalmente ao município de São José do Ribamar (MA), que recebeu quase R$ 6,7 milhões. De acordo com a denúncia, os deputados envolvidos planejavam receber cerca de R$ 1,7 milhão em propina, com cada um dos três envolvidos oferecendo uma emenda da área da saúde. A investigação aponta ainda a participação de um lobista que fazia a negociação com os prefeitos e de um agiota responsável pela cobrança dos pagamentos, utilizando ameaças e constrangimentos.
Prefeitos ocultam da PF documentos de emendas de Josimar
MARANHÃO, 18 de fevereiro de 2025 – Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam a solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município. Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Josimar. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região. O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contratos. Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL). As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Maranhãozinho já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA). Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado. Perícias foram solicitadas pela PGR. Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.
STF julgará denúncia contra deputados Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 25 de fevereiro a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte, que decidirá sobre o recebimento da acusação contra três deputados. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são suspeitos de envolvimento na comercialização de emendas parlamentares. Segundo a PGR, os deputados teriam direcionado recursos de emendas para fins irregulares. Todos negam qualquer participação em esquemas ilícitos.
Josimar usou emendas fracionadas para rastreamento, diz PF
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de janeiro de 2025 – A PF identificou que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) utilizou valores fracionados em indicações de emendas parlamentares para facilitar a rastreabilidade e cobrança posterior pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. As verbas foram destinadas ao Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro. Conversas obtidas pela investigação revelam que Josimar informava ao agiota sobre as indicações, citando valores quebrados, como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, para facilitar a identificação e cobrança junto às prefeituras beneficiadas. O caso envolve também os deputados Pastor Gil (PL) e Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e organização criminosa. A investigação aponta que os três parlamentares destinaram recursos federais à prefeitura de São José de Ribamar para posterior coleta dos valores por Pacovan. INFLUÊNCIA DO AGIOTA NOS REPASSES Pacovan, conhecido por emprestar dinheiro a candidatos em campanhas eleitorais, cobrava recursos públicos como forma de pagamento de dívidas. Em dezembro de 2019, mensagens mostram que ele foi informado sobre três repasses do Ministério da Saúde para custeio de unidades municipais, totalizando R$ 6,6 milhões. O agiota relatou dificuldades para cobrar a verba da prefeitura de São José de Ribamar e afirmou que outro lobista, identificado como Ebenezer, tentava intermediar o repasse. Em um dos áudios analisados pela PF, Josimar confirmou que a escolha dos valores fracionados foi estratégica: “Foi votado com valores quebrados para não ter esse tipo de problema”. O deputado também orientou Pastor Gil a destinar R$ 1,048 milhão para Ribamar e articulou com Bosco Costa a alocação de outros valores. Anotações encontradas vinculam Costa ao repasse de R$ 4,123 milhões, enquanto R$ 1,5 milhão teria sido indicado pelo próprio Josimar.
PGR denuncia venda de emendas por três deputados do PL
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 05 de fevereiro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo em que três deputados federais do PL são investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares. A ação foi incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a investigação, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação de valores. “Os elementos informativos que a embasam são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida em buscas autorizadas por meio de decisão judicial”, afirma a PGR. Segundo a denúncia, há elementos que comprovam trocas de mensagens entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas.
Valdemar visita São Luís para apaziguar tensões no PL
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, estará em São Luís neste sábado (14) para um encontro estratégico com lideranças do partido no estado. A reunião ocorre em um contexto de disputas internas intensificadas após as eleições municipais. O evento reunirá prefeitos, deputados, vereadores e membros do PL maranhense. Além de ser uma confraternização, a ocasião busca reforçar a liderança do deputado Josimar Maranhãozinho no comando da legenda no estado, em meio a atritos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Maranhão é o único estado do Nordeste onde o PL lidera o número de prefeituras, com 40 administrações conquistadas. No entanto, essa vitória não reduziu os conflitos internos. Bolsonaro, insatisfeito com Josimar Maranhãozinho, exigiu a expulsão de parlamentares que ele descreveu como “contumazes em fazer besteira”.
Bolsonaro reforça pressão por expulsão de Josimar do PL
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O Maranhão, único estado do Nordeste em que o PL liderou o número de prefeituras, tem sido palco de embates internos no partido. A tensão entre o deputado Josimar Maranhãozinho e o ex-presidente Jair Bolsonaro aumentou após o resultado das eleições municipais. Bolsonaro defendeu a expulsão de deputados “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e criticou a gestão partidária no estado. Josimar, por sua vez, garantiu que há “zero chance” de ser expulso, reafirmando sua liderança no diretório estadual. Aliados do parlamentar passaram a ventilar o nome de sua esposa, a deputada federal Detinha (PL-MA), para disputar o Senado em 2026. O parlamentar é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de desviar recursos de emendas parlamentares. Entre 2022 e 2023, Josimar direcionou R$ 21,1 milhões em “emendas Pix” para 15 municípios. Desses, cerca de R$ 9 milhões beneficiaram cidades governadas por parentes ou ex-funcionários, como Zé Doca, Maranhãozinho e Centro do Guilherme. Antes do primeiro turno, Bolsonaro criticou a situação em entrevistas e, após as eleições, voltou a pressionar pela expulsão de Josimar e do deputado Pastor Gil (PL-MA), que enfrenta acusações semelhantes. “O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (…) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, declarou Bolsonaro.
Bolsonaro afirma que PL expulsará denunciados por corrupção
BRASIL, 03 de outubro de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que os deputados federais do PL denunciados por corrupção devem ser expulsos do partido. A afirmação foi feita nesta quarta (2). Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) são acusados de pressionar o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, a repassar verbas destinadas ao município. DENÚNCIA DA PGR A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os três deputados por corrupção. Eles teriam tentado obter cerca de R$ 1,6 milhão de recursos públicos, mas o repasse não foi realizado. Eudes Sampaio (PP) confirmou à Polícia Federal que foi pressionado pelos congressistas.
