LEGISLATIVO
Deputado Fernando Braide pede audiência sobre precatórios do Fundef
Por Fernando Braide • 07/03/2024
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Fernando Braide solicitou audiência pública para discussão do rateio de precatórios do Fundef entre professores.

SÃO LUÍS, 7 de março de 2024 – Na sessão plenária desta quinta-feira (7), os deputados estaduais votaram a favor da Medida Provisória que regula o salário dos professores da educação básica estadual. A aprovação ocorreu por unanimidade. Durante a sessão, o deputado Fernando Braide destacou a importância de uma audiência pública para assegurar o correto repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), já pagos pela União, aos professores.

Braide lembrou um episódio do ano anterior, quando houve um reajuste salarial dos professores aprovado sem a devida consulta à categoria, que culminou em uma paralisação de mais de um mês por parte dos educadores, que reivindicavam seus direitos. Ele ressaltou a necessidade de evitar a repetição desse cenário e de garantir que os professores sejam parte ativa na discussão sobre os recursos do Fundef.

O deputado enfatizou que a audiência pública é crucial para debater o rateio dos créditos do Fundef, especificando que 60% do valor deverá ser distribuído em três parcelas, de 2024 a 2026, aos professores atuantes na educação básica pública estadual entre 1998 e 2006.

“É essencial que a Assembleia Legislativa organize essa audiência pública para discutirmos sobre os recursos já disponíveis no caixa do Governo do Estado. Esse é um direito dos professores que não só reconhece seu trabalho, mas também serve como um estímulo para o avanço da educação no Maranhão”, afirmou Fernando Braide.

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1 Comentário

  1. Dayse Waldorf

    Resta saber se vão pagar esse valor mesmo ou diminuir, já que a valorização dos professores, não é pauta do (des)governo.

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