Câmara vota nesta segunda (6) PL de precatórios aos professores
SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís, em reunião nesta segunda (6,) tem em pauta a discussão e decisão sobre o futuro do pagamento de precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de ensino. O prefeito da cidade Eduardo Braide (PSD) sancionou o projeto de lei na semana passada, porém com alguns vetos em relação às emendas propostas pelos vereadores. A sanção do projeto assegura o montante de aproximadamente R$ 97 milhões a serem divididos entre os profissionais. No entanto, devido às alterações feitas pelo Legislativo, o projeto precisou retornar para a Câmara, que está encarregada de deliberar sobre o assunto. Há uma grande expectativa entre os professores para que os parlamentares não criem mais obstáculos à aprovação da medida, uma vez que os entraves têm atrasado a liberação dos recursos.
Câmara de São Luís aprova rateio nos precatórios do Fundef
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2023 – Na sessão ordinária desta segunda (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a proposta de rateio dos precatórios do Fundef entre os professores da rede pública municipal de ensino. A proposta aborda o passivo do Fundef e define os critérios para o rateio entre os profissionais do magistério. Entre as mudanças aprovadas estão emendas que estabelecem a publicação de um plano de aplicação dos recursos, a participação de uma comissão de fiscalização e a não incidência de impostos sobre os valores a serem pagos. A emenda aditiva propõe a identificação dos beneficiários aposentados e pensionistas, além de requerer o recebimento dos recursos pelos profissionais que não possuem mais vínculos com o município. A proposta agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
Othelino lamenta episódio sobre Monção
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